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Homicídio qualificado

Condenado pela chacina da Candelária ganha liberdade

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade ao ex-policial militar Marcus Vinícius Borges Emmanuel, último condenado pela Chacina da Candelária, que ocorreu há 19 anos deixando oito pessoas mortas, entre elas cinco menores de idade. Emmanuel, que está em liberdade desde dia 29 de junho, é o terceiro policial militar condenado pelo crime a receber o indulto da Justiça.

De acordo com o TJ-RJ, os ex-policiais militares Aurélio Dias Alcântara e Nelson Oliveira dos Santos, condenados pelos mesmos crimes, também receberam o direito à liberdade. Já Nelson Oliveira se encontra em liberdade condicional, pois responde a outro processo por crime.

Patrícia de Oliveira, irmã de Wagner dos Santos, um dos sobreviventes da chacina, que atualmente está refugiado na Suíça, diz acreditar que as leis brasileiras deveriam ser mais rigorosas com as penas para esse tipo de crimes.

O indulto é uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado. O benefício dá direito à pessoa que tenha sido condenada por crimes que não ostentem natureza hedionda e tenham cumprido 15 anos consecutivos de pena e tenham tido bom comportamento.

Os três ex-policiais foram condenados em 1993. O crime de homicídio qualificado só foi considerado hediondo no ano seguinte.

Ocorrida em 23 de julho de 1993, no centro do Rio, a chacina resultou na morte de oito jovens moradores de rua. Na ocasião, mais de 40 crianças e adolescentes dormiam na praça em frente à Igreja da Candelária, quando cinco homens desceram de dois carros e fizeram vários disparos na direção do grupo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2012, 22h18

Comentários de leitores

2 comentários

Um acinte e um escracho!

Richard Smith (Consultor)

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Concordo plenamente com o Dr. Ribas.
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Se isto não é um franco convite ao crime, não sei mais o que dizer.
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E aos esquerdopatas tontinhos: meu saudoso pai, um Policial de verdade, sempre dizia que o maior erro do legislador ou das pessoas de bem era imaginar que marginal pensa com os mesmos referenciais do que a pessoa honesta.
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O marginal é um predador da Sociedade (ou não é?!) e só analisa as coisas com base numa relação de "custo x benefício" e de "oportunidade".
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Ainda dava um exemplo: "Se um ladrão conseguir arrombar a sua janela na sua ausência, vai levar tudo que conseguir passar por ela. Se por azar encontrar a chave da porta, ídem. Se por supremo azar, tiver um caminhão 'dando sopa' na esquina e ele tiver a ajuda de mais alguém, irá simplesmente 'limpar' a sua casa!". "Não pensem que ele dirá: 'Oh, tem crianças na casa. Vou levar só a TV de 29 polegadas e a de LCD e vou deixar a de quatorzinha para elas assistirem a Xuxa!". "Vai nada, vai pensar em quantos cigarros de maconha a televisãozinha vai render"!
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Os Doutos em coisa nenhuma que volta e meia ficam a pregar acerca da "humanização da pena" e "ressocialização" do delinquente esquecem-se de que CADEIA é para quem cometeu CRIMES, por livre e espontânea vontade e com requintes de extrema crueldade às vezes. E mais ainda, de que o mundo não é róseo como eles idealizam!
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Então que não quer se sujeitar a ela, simples: NÃO DELINQUA!
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Quase 200 anos que viraram dezoito?! Só aqui em Banânia mesmo!

liberdade de assassinos

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Oito mortos!!!! Quinze anos!!!! Crianças!!!!Ainda bem que a sentença saiu em 1993, porque nos dias atuais, considerando o principio da individualização da pena, o principio da não culpabilidade, o principio da razoabilidade, o principio da dignidade da pessoa humana seriam condenados a 10 anos progredino no ano seguinte ao aberto, por bom comportamento.

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