Governador de SP suspende leilões de precatórios
14 de agosto de 2012, 15h30
"Esses pleitos dos advogados eram essenciais para garantir o direito constitucional dos credores que esperam pagamento há muito tempo”, comemorou o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa. Segundo Flávio José de Souza Brando, presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB-SP, a falta da listagem de credores e valores tem sido o maior entrave ao recebimento efetivo dos valores dos precatórios no estado.
Também para o vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP e secretário da Comissão de Relações Institucionais do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti, a suspensão dos leilões foi uma grande conquista para os credores. “O governador reconheceu as dificuldades técnicas que a Procuradoria do estado tem para listar todos os credores para o leilão. Ele também ficou de estudar a suspensão do leilão para o restante da dívida deste ano”, diz.
Innocenti afirma que o governador se mostrou sensível à questão dos precatórios e demonstrou que pode aumentar o orçamento para quitar a dívida nos próximos anos. “O governador de São Paulo declarou que, se houver disponibilidade orçamentária, ele aumentará os recursos destinados ao pagamento de precatórios. Atualmente, a receita estimada do Estado para esse fim é de R$ 1,6 bilhões por ano. Alckmin acredita que com a obtenção de receitas extraordinárias, com alienação de ativos ou novas privatizações, o estado pode quitar esta dívida de forma mais rápida nos próximos exercícios”, informou.
Outro ponto importante da reunião foi a sinalização positiva do governador de São Paulo para a conciliação e acordos para pagamento de precatórios. “O próprio governador nos indagou sobre o que seria mais adequado para a quitação da dívida pública: leilão ou acordos. E nós, representantes da OAB-SP, deixamos claro que o melhor instrumento para esta questão é a conciliação. O governador ficou de estudar a possibilidade de instituir acordos, assim que conseguir levantar a lista de todos os credores”, revelou Innocenti.
A decisão foi tomada em reunião entre o governador e o presidente em exercício da Ordem dos Advogados de São Paulo, Marcos da Costa, representantes da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, o procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, e representantes do Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público (Madeca). Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB-SP, do governo de São Paulo e do advogado Marco Antonio Innocenti.
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