Um soldador deve receber indenização por danos morais porque foi investigado pela empresa Estaleiro Navship durante licença por doença profissional e transtornos psiquiátricos graves, como depressão e transtornos ansioso e da personalidade. A empresa contratou um detetive para verificar se ele estava trabalhando em outro local durante o tratamento de saúde.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Itajaí (SC), no valor de R$ 25 mil. Para a Turma, a empresa invadiu a privacidade e causou temor ao empregado que, após cinco anos de atividade na empresa, ficou dois anos afastado por doença.
Ficou comprovado nos autos que o autor, ao sair para ir à padaria com a filha, percebeu estar sendo seguido por um automóvel, no qual o passageiro apontava uma câmera fotográfica para eles. O carro seguiu o profissional e, depois, permaneceu parado próximo à residência dele. No dia seguinte, a perseguição passou a ser feita por um casal em uma motocicleta, fato, inclusive, notado por um lojista, dono do estabelecimento no qual o soldador se encontrava.
Temendo pela segurança própria e de sua família, principalmente após descobrir que o casal havia se hospedado em uma quitinete localizada na mesma rua em que morava, o soldador registrou boletim de ocorrência na Polícia.
A ação policial flagrou os acusados e um dos detidos admitiu ser investigador particular a serviço da empresa Naveship, da qual o reclamante estava licenciado para tratamento de saúde.
Em depoimento ao juiz do Trabalho, o detetive confirmou que havia sido contratado, mas invocou o sigilo profissional, afirmando não poder revelar o contratante. Esclareceu que o cliente apenas pediu para identificar o condutor de um veículo, de marca Gol, na cor preta, que estava com o soldador. Ele confirmou, ainda, o aluguel de imóvel próximo à residência do autor, além de reconhecer ter feito a filmagem.
Indignado com tal comportamento, o juiz afirmou que a figura do sigilo "não pode ser utilizada para se escapar da responsabilidade dos fatos acenados na exordial" e fixou a reparação pelos transtornos causados em R$ 25 mil.
As partes recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. O trabalhador pediu a majoração do valor arbitrado. A empresa pediu a improcedência dos pedidos, sob a alegação de que os fatos não ocorreram no âmbito de seu estabelecimento e que os investigadores que seguiram o autor não tinham qualquer vínculo com ela.
A condenação foi confirmada pelo TRT-12, ao entender que a empresa impôs ao trabalhador e sua família extremo temor quanto à integridade física e segurança, não se importando com condição emocional de todos relacionada às graves doenças psíquicas que impunham ao soldador o uso de medicamentos.
Os desembargadores reduziram o valor da indenização para R$ 2 mil, embora tenham considerado que o ato de desrespeito com o empregado doente foi agravado pela ciência da empregadora de que o mal sofrido o afastava há dois anos da sua atividade laboral. Eles mencionaram que a investigação durou 48 horas.
Já para a 4ª Turma do TST, a penalização por conduta empresarial que agride moralmente o empregado deve ter também caráter exemplificativo. Com base no voto do ministro Vieira de Melo Filho, o colegiado acatou o recurso do reclamante e restabeleceu o valor da condenação arbitrado na sentença de R$ 25 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.