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Luta por autonomia

Congresso discute Defensoria e direitos humanos

O V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, que teve início na segunda-feira (13/8), ocorrerá até domingo (19/8), em Fortaleza. Tem como tema a Atuação dos Defensores Públicos na Efetivação dos Direitos Humanos na América.

Durante o congresso, serão debatidos temas como a luta pela autonomia da Defensoria Pública nas Américas, o cumprimento da Resolução 2.656 da Organização dos Estados Americanos e a atuação dos defensores públicos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O diretor do departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro, estará presente. É a primeira vez que ele vem ao Brasil após a aprovação da Resolução 2.714, de 2012. Nela, os 35 países membros da OEA apontaram o modelo brasileiro de assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública como o mais eficaz e eficiente.

A resolução foi proposta pela AIDEF e aprovada pela OEA em junho deste ano. Com esse posicionamento, a organização rechaçou o padrão de Defensoria Dativa, ainda adotado por alguns países. O próprio Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional a celebração de convênios, em alguns estados do país, para pagar advogados para defender cidadãos carentes.

A OEA comprometeu-se ainda a acompanhar mais de perto a adoção das determinações da Resolução 2.714 pelos países do continente, além da elaboração de uma compilação de boas práticas sobre o acesso à Justiça e à Defensoria Pública.

O V Congresso da AIDEF contará também com a participação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Interamerican Bar Associacion. Para mais informações, basta acessar o site oficial do evento neste link.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2012, 11h50

Comentários de leitores

1 comentário

lobby para criar monopólio de pobre

analucia (Bacharel - Família)

lobby para criar monopólio de pobre.

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