Advocacia transnacional

ABA não credencia faculdade americana no exterior

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14 de agosto de 2012, 11h30

O ex-reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan Jeffrey Lehman, em 2007, transformou um antigo sonho em visão educacional: formar advogados transnacionais. Fundou a Faculdade de Direito Transnacional da Universidade de Pequim, na China. Em 2008, a faculdade abriu suas portas a estudantes interessados em praticar a advocacia no estilo ocidental tradicional, para atuar nos Estados Unidos, e no estilo oriental tradicional, para atuar na China. Nascia uma faculdade com um lema que espelhava sua concepção: "Visão, Sonho, Responsabilidade". 

A faculdade adotou o currículo americano, com todas as aulas em inglês, oferecendo graduação em "Juris Doctor" (J.D. – Doutor em Jurisprudência) dos EUA. E também o currículo chinês, com todas as aulas em chinês, oferecendo graduação em "Juris Master" (J.M. – Mestre em Jurisprudência) da China, segundo seu website. E, no mesmo ano, o ex-reitor encaminhou à American Bar Association (ABA — a ordem dos advogados dos EUA) um pedido de credenciamento da escola. Assim, os "advogados transnacionais" poderiam vir para qualquer estado dos EUA, prestar exame de ordem, e começar a atuar, como qualquer bacharel americano. 

Em 2012, a faculdade formou sua primeira turma, com 53 alunos. Mas a parte do lema da faculdade que diz "visão, sonho" se desvaneceu um pouco mais tarde. Durante a conferência anual da ABA, neste mês, em Chicago, uma comissão da associação decidiu, "por maioria esmagadora" conforme anunciaram o Law.com e o USNews Education, não autorizar o credenciamento da Faculdade de Direito Transnacional de Pequim ou de qualquer outra faculdade transnacional no mundo, que venha a ser criada. 

Se quiserem ter uma atuação "transnacional", o máximo que os advogados chineses vão conseguir é trabalhar para as grandes bancas americanas, inglesas e australianas que estão se instalando na China. "Nós não precisamos de nenhuma concorrência extra" [nos Estados Unidos], disse a vice-presidente da Divisão de Estudantes de Direito da ABA, Lauren Acquaviva. 

A ABA ouviu 700 estudantes de Direito, dos 35 mil que são associados à entidade, e administradores de faculdades de Direito, antes de tomar essa decisão, que demorou quatro anos para ser tomada. A maioria absoluta foi contra a concessão de credenciamento a faculdades instaladas em outros países, mesmo que sejam uma réplica das escolas americanas, segundo Lauren Acquaviva. 

O ex-presidente da comissão de educação jurídica da ABA, John O’Brien, tentou minimizar a importância da decisão da entidade. "O conselho apenas chegou à conclusão de que ainda não é hora de autorizar o credenciamento dessas faculdades que operam em outros países", disse ele ao USNews Education. A vice-diretora executiva da seccional da ABA em São Francisco, Califórnia, Yolanda Jackson, comemorou: "O primeiro ‘A’ de ABA significa American".

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