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Sem assistência

TAM é condenada por deixar passageiro retido em avião

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um passageiro que ficou retido por sete horas dentro do avião no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

O relator do caso, desembargador Cabral da Silva, ressaltou que o dano moral foi configurado, pois "o passageiro permaneceu no interior da aeronave, parada no pátio do aeroporto, por aproximadamente sete horas, sem que tenha havido a prestação de qualquer tipo de assistência".

O autor comprou um bilhete internacional com saída do aeroporto de Orlando, na Flórida, às 20h55 do dia 27 de agosto de 2009, com chegada prevista em São Paulo às 6h40 do dia seguinte. Devido às condições meteorológicas, no entanto, o aeroporto de Guarulhos foi fechado e o voo foi desviado para o aeroporto do Galeão, chegando ao Rio de Janeiro às 6h do dia 28.

Os passageiros de primeira classe teriam desembarcado logo após o pouso, ao passo que os de classe econômica e executiva permaneceram por sete horas seguidas no avião, sem alimentação, ar condicionado ou qualquer assistência. Em primeira instância, o juiz condenou a TAM a indenizar em R$ 20 mil o consumidor por danos morais.

A empresa, na contestação, afirmou que o desembarque dos demais passageiros foi impedido pela Polícia Federal. O desembargador, porém, afirmou que a alegação de que o desembarque fora vetado pela Polícia Federal não foi comprovada.

O relator entendeu ainda ser excessivo o valor indenizatório fixado em primeira instância, reduzindo-o para R$ 10 mil — "quantia mais justa e correta para a indenização”. O desembargador Veiga de Oliveira votou de acordo com Cabral da Silva. Ficou vencido o revisor, desembargador Gutemberg da Mota e Silva, que havia reduzido o valor para R$ 7 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Procedimento Sumário 0974591-47.2010.8.13.0024.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2012, 18h00

Comentários de leitores

2 comentários

R$10 MIl é Insignificante

Manuel N. Santos Neto (Outros)

Poder Judiciário deve entender que suas dependências não são laboratório ou parque de diversões e dev atuar punindoverdadeiramente.
Brasil precisa entender que a teoria do 'enriquecimento sem causa' é uma herança maldita de um aparato legal mal pesnado ou no mínimo obsoleto e retrógrado.
Para a empresa aérea esses R$10 mil são nada,seriam centavos para quem ganha um salário mínimo.
Judiciário tem que entender que existem : Sorte e Azar.
Se o passageiro teve a sorte, a companhia aérea teve o azar,porque infringiu a lei.
As empresas, em geral,infringem a lei porque sabem que se perderem a causa, pagam facilmente o que lhes foi determinado.
Elas,tambem,sabem que a grande maioria das pessoas lesadas não procuram judiciário porque o tempo perdido entre idas e vindas,o desgaste não compensa,porque é duplo desgaste emocional.Primeiro com a Cia Aérea,depois nos corredores e Varas dentro dos do judiciário e suas burocracias,e ainda convivendo com o mau humor de funcionários públicos que muitas vezes comentam "esse ai quer se dar bem".
Dez mil reais é uma micharia para tanta exposição !
Pior é ouvir dentro de um juizado especial civel que a juiza não pode conceder indenizações superiores a 2 ou 3 salários minimos porque fatalmente haverá recurso e a sentença será reformada pelo TJ.
Essa história,verídica, ilustra o que se passa no âmbito do judiciário e o por quê de tanto descrédito diante da nação!

Se fosse ele?

AUGUSTO LIMA ADV (Advogado Autônomo - Tributária)

O Respeitável julgador reduziu o valor da indenização por achar muito o valor de R$ 20.000,00.
E se fosse ele que estivesse sido retido em um avião por 7 horas, o valor seria reduzido?

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