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Suborno internacional

Laboratórios querem que EUA desistam de aplicar lei

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Nove entre os dez maiores laboratórios farmacêuticos do mundo estão sob investigação nos Estados Unidos por prática de corrupção em outros países. Mas os laboratórios querem que o governo dos EUA desista de executar a "Foreign Corrupt Practices Act" (FCPA), lei que proíbe as empresas multinacionais de subornar autoridades em outros países, para obter vantagens competitivas no fechamento de contratos. E também subornar médicos para encorajá-los a receitar seus medicamentos. 

Um press release da firma de consultoria GlobalData argumenta, a favor dos laboratórios, que o governo americano não tem jurisdição em qualquer outro país do mundo, onde a prática de suborno faz parte do dia a dia dos negócios, para executar a lei. E que a lei é ineficaz, de qualquer forma, porque suas penalidades representam apenas uma fração das receitas dos laboratórios. A GlobalData afirma ainda que o único efeito danoso da aplicação da lei seria, na verdade, afetar a imagem das empresas. Mas isso não chega a ser um grande problema porque a imagem que os consumidores têm dos laboratórios já é ruim, de qualquer forma. 

A reação da GlobalData, em nome dos laboratórios, ocorreu depois do anúncio de que o Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC – Securities and Exchange Commission) estão investigando o laboratório israelense Teva Pharmaceutical Industries Ltd, a maior fabricante de medicamentos genéricos do mundo, por violação da legislação americana que proíbe a prática de corrupção no exterior. O caso da Teva Pharmaceutical se refere, especificamente, a subornos de autoridades na América Latina, onde a empresa obteve receitas de US$ 221 milhões apenas no segundo trimestre deste ano, segundo o The Wall Street Journal

O laboratório israelense foi apenas o último da série. Segundo a GlobalData, os outros oito laboratórios são a Johnson & Johnson, a Pfizer, a Merck & Co., a AstraZeneca, a Baxter, a Eli Lilly, a Bristol-Meyers Squibb e a GlaxoSmithKline. Delas, dois laboratórios já fizeram acordo com o Departamento de Justiça e com a SEC para evitar processos judiciais. A Johnson & Johnson concordou em pagar uma multa de US$ 70 milhões. E a Pfizer acertou o pagamento de multas de US$ 60 milhões. Ambas prometeram tomar medidas para impedir que novos casos de corrupção sejam praticados no exterior por elas, por suas subsidiárias ou por empresas sob seu controle. 

Para a GlobalData, a pergunta necessária, por trás dessas investigações, é se o governo dos EUA deveria realmente executar esse tipo de lei em outros países. A FCPA jamais foi declarada inconstitucional, mas, segundo a firma de consultoria, ela cai na categoria do "apenas porque podemos não significa que devemos". "Em muitos países do mundo, o suborno é uma prática comum dos negócios na área médica. Na China, por exemplo, é muito comum "gratificar" médicos que são mal pagos", disse a firma em seu press release

"Embora a corrupção deva ser combatida, a questão é se os Estados Unidos podem ter jurisdição para regular práticas empresariais em outros países. E essa é uma consideração que deve ser levada em conta", argumenta. Para a GlobalData, é perfeitamente justificável o argumento de que os governos estrangeiros — e não os Estados Unidos — devem regulamentar suas práticas empresariais dentro de seus próprios territórios. "É muito perigoso atribuir aos legisladores e autoridades dos EUA jurisdição e poder sobre política doméstica de nações estrangeiras, o que pode não ser aceitável e pode criar precedentes que facilitam a execução de políticas americanas no exterior", declarou a GlobalData. 

A firma acredita também que essa legislação americana é ineficaz para combater a corrupção ativa das multinacionais no exterior. "Independentemente do fato de os EUA decidirem continuar a executar a FCPA no futuro, o que parece que vai acontecer, a lei não será, provavelmente, um meio de intimidação dos fabricantes de produtos farmacêuticos", afirmou. Isso porque as consequências por não respeitar a FCPA resulta em multas de algumas dezenas de milhões de dólares, o que não chega a ser muito dinheiro para os laboratórios. 

"A Pfizer, por exemplo, poderá pagar uma multa de US$ 60 milhões por violar a FCPA. Entretanto, colocado esse valor em sua devida perspectiva, ele não significa muito. Só o medicamento Lipitor (atorvastatina), enquanto protegido por uma patente, rendia ao laboratório cerca de US$ 13 bilhões por ano. Ou seja, basta menos de dois dias de vendas do Lipitor para pagar a multa pela violação do FCPA", disse a GlobalData. Uma investigação do Departamento de Justiça e da SEC, como foi no caso do laboratório israelense, pode durar pelo menos três anos. 

Normalmente, esses órgãos investigam se as empresas multinacionais praticaram corrupção ativa para, nos casos mais comuns, obter contratos para fornecimento de seus produtos e serviços. Ou com a finalidade de descobrir se subornaram médicos para encorajá-los a receitar seus medicamentos, em detrimento dos concorrentes. O único ponto aparentemente negativo de o laboratório ser processado pelo governo dos Estados Unidos é um possível prejuízo para a imagem pública deles. Mas, segundo a GlobalData, isso é mais uma bobagem porque a imagem dos laboratórios perante o consumidor nunca foi boa, de qualquer forma.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2012, 10h22

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