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Reforma penal

Gilson Dipp debate novo CP nesta terça no Senado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, será ouvido nesta terça-feira (14/8) no Senado Federal. O ministro, que coordenou a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma do Código Penal, participa de audiência pública a partir das 9h.

O Projeto de Lei do Senado 236/2012, apelidado de Reforma do Código Penal, tem 543 artigos, e sua tramitação tem início com a análise por comissão especial de senadores. Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside a Comissão Especial Interna, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT) e, como vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC).

Participam da audiência os desembargadores José Muiños Piñeiro e Luiz Flávio Gomes, que também são da comissão. Os juristas trabalharam por nove meses no anteprojeto. Foram analisadas milhares de sugestões enviadas por cidadãos, além dos debates organizados em diversas regiões.

Mais que consolidar a legislação penal atualmente dispersa em várias leis especiais, o projeto propõe a atualização de normas, mais próximas da realidade social atual. Criminalização da exploração dos jogos de azar e da homofobia, penas maiores para embriaguez ao volante, descriminalização do plantio e do porte de drogas para consumo próprio e a ampliação das possibilidades do aborto legal são alguns exemplos de propostas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ e da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2012, 18h22

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