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Risco inerente

Cigarro não pode ser considerado produto defeituoso

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O cigarro é um produto de periculosidade inerente e não um produto defeituoso, nos termos do que preceitua o Código de Defesa do Consumidor. Ao reafirmar este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reverteu decisão que condenou a Souza Cruz a indenizar ex-fumante em R$ 600 mil.

Os ministros aplicaram precedente, segundo o qual, o defeito é um fato que se desvia da normalidade, gerando frustração no consumidor. Não é o caso do cigarro, concluíram os ministros no julgamento de um Recurso Especial.

Naquela decisão, os ministros da 4ª Turma também descartaram o argumento de que o homem não age segundo o seu livre arbítrio diante da propaganda feita pela indústria do cigarro. “Equivale a dizer que nenhuma opção feita pelo homem é genuinamente livre, porquanto toda escolha da pessoa, desde a compra de um veículo a um eletrodoméstico, sofre os influxos do meio social e do marketing, sendo desarrazoado tal raciocínio.”

O relator do recurso em que se discutia a condenação de R$ 600 mil aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ministro Raul Araújo, entendeu que o caso deveria voltar para a segunda instância. Segundo ele, o juiz de primeira instância e o TJ-SP deixaram de lado o resultado da perícia, que não encontrou relação inequívoca entre a doença da autora da ação e o fato de ela ter fumado durante 30 anos.

No processo, autora contou ter sofrido séria doença vascular e, como consequência, teve de amputar as duas pernas. De acordo com os seus médicos, o problema teria sido causado pelo fato de ser fumante. Os dois peritos, entretanto, não conseguiram encontrar uma relação direta entre a doença e o cigarro.

A sentença e o acórdão levaram em conta estudos e teses encontrados na internet dizendo que a Doença de Buerger sempre é causada pelos efeitos do cigarro no corpo.

Para o ministro Raul Araújo, nas decisões, o resultado da perícia deve ter peso maior que estudos encontrados na internet. O ministro Luís Felipe Salomão votou depois de Raul Araújo pela aplicação do precedente, já que a ação se baseava no Código de Defesa do Consumidor, em detrimento dos resultados da perícia. “Nesse ponto é que, em homenagem aos princípios da efetividade e economia processual, sugiro que, ao invés de remetermos os autos ao Tribunal a quo, apliquemos a regra jurídica ao caso concreto, utilizando-nos dos precedentes da própria Turma que, embora com composição um tanto alterada, foram os primeiros a ensejar decisões monocráticas sobre o tema”, votou Luís Felipe Salomão.

Os demais ministros seguiram o seu voto e Raul Araújo decidiu retificar o entendimento para acompanhá-lo também. “Realmente, no contexto acima, o retorno dos autos à Corte de origem para que houvesse decisão explícita acerca dos laudos periciais produzidos no feito apenas conduziria a uma inútil postergação do resultado da lide, na linha dos diversos precedentes desta Corte”, concluiu Araújo em seu novo voto. A decisão é de dezembro de 2011 e foi publicada neste mês.

REsp 1.197.660
Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2012, 17h40

Comentários de leitores

31 comentários

8 - Processo bilionário contra fumageiras.

Luiz Carlos Pauli (Comerciante)

Senhores leitores desse importante espaço do CONJUR. A ASDEF(Assoc.Defesa dos fumantes), aquela, do sr, Luis Mônaco, que sempre falava que cigarro dava cancer, e que, infelizmente, não fumante, morreu de câncer, ajuizou uma ação na 19 vara civel de SP, em 1995, para cobrar 60 bilhoes de indenização para fumantes, sendo 30 bilhoes para a Souza Cruz, e 30 bilhoes para a Philip Morris. Pois bem, a justiça contratou a medicina para dar o veridito, através de um laudo. E vamos resumir, o que os médicos, em laudo, a justiça disse....
NÃO PAGUEM NADA DE INDENIZAÇÃO, POIS NÓS DA MEDICINA, COMPROVAMOS QUE, NÃO ACHAMOS NADA QUE SEJA CAUSA UNICA E NECESSÁRIA DE QUE O CIGARRO CAUSE O CANCER. Fim, acabou. São os médicos, que provaram. O esperneio foi grande, pois os advogados malandros, esses sim, estão chorando até hoje, pois segundo temos informação, algns desses malandros, haviam até comprado uma Lamborghini, na certeza do ganho de causa. Porém, tiveram que devolver e ainda penhorar bens. É isso, é a medicina, isentando mais uma vez o cigarro, além do que, é algo inédito no mundo, pois nada se tinha até então, inclusive, poderá tornar-se jurisprudência. Por isso, tem tanto esperneio em anti tabagistas, eles querem que a mentira deles, se torne realidade. VEJAM QUE É PALAVRA OFICIAL DA MEDICIANA. Portanto, quando um antitabagista, vier com aquele papo furado para boi dormir, de que cigarro faz mal, "esfregue o laudo acima". Lembramos que, os mesmos insumos que vão no cigarro, VÃO NO FEIJÃO...A MESMA COISA...e voces dão feijão para toda a familia.
Portanto, vejam como temos de cortas o mal pela raiz, por isso, citamos sempre Hilter, que era anti tabagista.
A OMS É UM ROLO COMPRESSO, DIRIGIDO POR UM CEGO.

7 - oms

Luiz Carlos Pauli (Comerciante)

A oms é um rolo compressor dirigido por um cego.

EBN - Voz do Brasil (em Brasilia 19 horas)

Luiz Carlos Pauli (Comerciante)

Senhores leitores do CONJUR. Os senhores acreditam, que, até a voz do Brasil, essa gente conseguiu enganar, ou seja, assim como quem não conhece eles, essa empresa estatal de comunicação, caiu nos falsos golpes deles? Todos devem se lembrar, que esses radicais, que não sabem viver em sociedade, alardearam que são gastos 21 bilhoes anuais com fumantes?? Pois é, 21 bilhões eles espalharam, para tentar atingir a inteligência do povo brasileiro. Porém, após publicar as informações deles(eles tem um ninho fértil aqui no Brasil, uma tal de ACT-Aliança Controle tabagismo), essa ONgs, profissional anti tabaco, que ganha dinheiro da Bloomberg americana(e aqui, vamos ver mais adiante, que o país deles os EUA, não assinaram nenhum tratado controle tabaco). Pois bem, a primeira coisa é, como podem gastar 21 bilhoes ao ano com fumantes, se no Breasil, oficialmente são 25 milhoes de fumantes? todos morreriam ao mesmo tempo?? ou o numero de fumantes é o triplo mais que dizem??(aí então, já uma nova mentira, pois eles dizem que reduziu o nr. fumantes), ou nenhum fumante tem plano particular?? todos usaram o SUS?? Olha, graças a Deus, que a EBN, fez as contas e descobriu que, realmente pode ter sido enganada e muito, pois essa ACT, sendo um entidade anti tabagista, evidente que vai divulgar o que lhe interessa. A EBN, informou que efetivamente algo não fecha, pois anteriormente, o Mins.Saúde, divulgou oficialmente que, se tiver gastos com fumantes, os mesmos seriam de 330 milhoes de reais anuais. CAde os 21 bilhoes?? Evidente, mentira..enorme mentira. Mas foi válido, pois a EBNm informou que jamais divulgará informações dessa gente, sem comprovação oficial, da onde eles tiram isso. Querem saber mais informações, leiam na coluna Ouvidor da EBN.

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