Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Requisitos inexistentes

Celso de Mello mantém decisão sobre elevadores

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, negou pedido de liminar do Estado da Bahia que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de elevadores, posição do mobiliário da sala de audiência e número de vagas do estacionamento do Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. Segundo o Estado da Bahia, a decisão do CNJ viola a autonomia da Justiça local.

Em sua decisão, Celso de Mello disse partilhar da preocupação relativa à autonomia do Poder Judiciário baiano, porém considerou inexistente os requisitos necessários para conceder a liminar.

O caso teve início quando a Ampeb (Associação de Classe do Ministério Público da Bahia) recorreu ao CNJ porque, em sua avaliação, o TJ-BA estaria desrespeitando a simetria com a Magistratura. Os motivos: a reserva de espaço para a colocação do “Parquet” não estaria “no mesmo plano dos magistrados”, nem à direita, que seria ilegal negar o acesso de membros do MP ao elevador privativo dos juízes e que a falta de vagas no estaciomento colocava os promotores em risco.

O CNJ, porém, julgou o pedido parcialmente procedente, mas considerou prejudicado o pedido de mudança na disposição do mobiliário. O órgão determinou prazo de 30 dias para o tribunal finalizar um convênio com a Procuradoria para aumentar as vagas do estacionamento e que, dos quatro elevadores do Fórum, dois deveriam ser para servidores e público em geral, um para presos sob escolta e outro para membros da Magistratura, do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.

"Os dados informativos que venho de mencionar não autorizam o acolhimento da pretendida suspensão cautelar de eficácia da deliberação emanada do E. Conselho Nacional de Justiça", afirmou o ministro Celso de Mello.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2012, 16h55

Comentários de leitores

2 comentários

Defensoria não quer se misturar com os pobres, nem com

analucia (Bacharel - Família)

Defensoria não quer se misturar com os pobres, nem com os presos.

Hilário!

Manuel N. Santos Neto (Outros)

Óbvio que a segurança de um magistrado deve ser totalmente prevista e realizada.
Mas separar membros do MP nos elevadores e vagas de garagem, é muita paranóia ou excesso de alguma coisa cuja palavra se não me convém escrevê-la aqui.
É o fim das instituições e da história.
Parece anedota!

Comentários encerrados em 21/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.