Consultor Jurídico

Comentários de leitores

15 comentários

Que tal uma trívia?...

Richard Smith (Consultor)

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Desculpem-me, mas não concordo com o comentário de Boris, abai.
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O líder eleito tem a prerrogativa funcional de escolher assessores e pessoas APTAS a desempenhar as tarefas de Estado. A eleição ou o concurso para a escolha de ministros, pro exemplo, se revelaria coisa impossível e inexequível.
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O problema está na raíz: A seriedade e honestidade do GOVERNANTE e a saúde das Instituições para, imediatamente inibirem ou punirem qualquer excesso desarrazoado! Quando um camarada é indicado ministro ou secretário de "sei-lá-o-quê apenas porque perdeu uma eleição majoritária lá no seu curral (lembremo-nos de Benedita da Silva, entre tantos outros!), isto é o fim da picada! Quando se nomeia um Ministro do Trabalho apenas pelo seu sobrenome e o tipo não divulga a sua agenda de trabalho SIMPLESMENTE PORQUE ELA NÃO EXISTE! é outro!
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Nos Estados Unidos são apenas quatro mil os cargos de livre provisionamento pelos políticos, na Inglaterra, terra do samba e do esculacho, menos de 400!
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Aqui "nestepaiz" são quase 230.000 (não leu errado, prezado leitor: DUZENTOS E TRINTA MIL!) sendo que este número representou mais do que o dobro no "pogreçista e populá" (des)governo da "anta Lambançeira Sem-Dedo" do que no governo anterior. De fato "como nunca antes nestepaiz"! E tudo "gado magro", como classificou certa vez o nosso herói nacional ROBERTO JEFFERSON, "sequinho para engordar bastante"!
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E só para dar um exemplo: Aonde existe, no atual (des) governo que é mero prolongamento fantoche do anterior, um PAULO RENATO DE SOUZA?! Ou um ARMÍNIO FRAGA?!
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Aliás, uma boa trívia, a ser respondida sem a consulta ao GOOGLE: quem sabe o nome e a função de pelo menos, vai, SETE ministros da D. Presidenta, "competenta" e "inocenta"?!
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(cartas para a redação)
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O público a serviço do particular!

carlinhos (Defensor Público Estadual)

Isso é o que dá ministros terem mandatos vitalícios. Chega a um ponto em que eles confundem tudo e passam a achar que podem servir-se do Tribunal, ao invés de serví-lo. Esta é a razão porque sou favorável a mandato de ministros com tempo determinado, por exemplo, oito anos, conforme o de um senador da república. O rodízio é salutar em qualquer instituição, já que permite trazer ao seio desta novas idéias, novos alentos. Ademais, a vitaliciedade em uma mesma função cria em seu detentor a sensação de propriedade particular, em detrimento do interesse público. É o que podemos notar na reclamação do ministro Marco Aurélio de Melo. Tem cabimento uma coisa dessa natureza?

Mensalão

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

A questão não é em que seria beneficiado Roberto Jeferson, mas apontar o verdadeiro chefe da quadrilha, o que parece, não ocorre. É bem verdade que o Presidente é quem nomeia os ministros, daí porque, para acusá-lo, seria sem quase impossível. No Brasil ainda vigora o compadrio do tempo dos coronéis. O Ministro é nomeado e portanto, subordinado a quem o nomeou. Jamais um ministro deveria ser nomeado, mas concursado e promovido. Não existe justiça, quando os julgadores estão atados a quem os nomeou. Isso é balela. No entanto, para o total sucesso desse julgamento, basta que a decisão admita que o mensalão existiu.

O que é ruim pode ficar muitíssimo pior.

Justiça não é sinônimo de igualdade para desiguais (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não conheço o PGR. Nada posso falar do seu caráter ou da sua conduta profissional. Entretanto, todos nós sabemos que uma representação deve conter o mínimo de indícios para que se proceda a uma investigação. Ainda mais quando se trata de um Presidente da República, com milhões de brasileiros que não votaram nele. Já pensastes se cada um de nós enviar representação ao PGR contra um político que não é de nosso agrado? Será que esta representação veio acompanhada do mínimo de fundamento? O próprio Roberto Jeferson cansou de dizer que o ex-presidente Lula não sabia da existência do mensalão, ou seja, a responsabilidade por este discurso é exclusiva do seu advogado. A meu ver, a velha e conhecida estratégia de incluir bois na arena para que a sua vaquinha tente se safar pela rabeira, estratégia de desespero. Talvez o erro do PGR tenha sido o de não mostrar os fundamentos que o levaram a arquivar esta representação de plano, mas ser obrigado a instaurar uma investigação sem o mínimo de fundamento, isto ele não é obrigado a fazer. Continuo a achar muito curioso advogados aqui "pedindo sangue" de políticos e pessoas poderosas ao MP. Muitos até defendem eleições diretas para promotor de justiça. Ora, façam isso. Sabem qual é o discurso da maioria da população não é, a vingança desenfreada contra os que são mostrados na imprensa acusados de um crime (não falo nem de condenados). Façam uma enquete no país sobre quem é a favor da pena de morte e terão a resposta. Pessoas seriam eleitas para o MP prometendo ao povo justamente o que? Creio que a perseguição midiática e desenfreada contra acusados. Cairia o pouco de Estado de Direito que temos neste país. Acreditem. O que é ruim, na opinião de vocês, pode ficar muitíssimo pior.

Ou a instituição ou Lula? Eis a questão!

carlinhos (Defensor Público Estadual)

Meu caro Promotor de Justiça de 1a. Instância, o que o advogado questiona é a omissão do PGR ante a representação de um membro do próprio MP, que, certamente, deveria ter algum embasamento forte para assim proceder. Daí, cabia ao PGR determinar a devida averiguação ou, então, expor as razões de fato e de direito porque não o fez. Os recursos necessários, para tanto, lhe é garantido pela nossa legislação. Muitos o julgarão como leniente e outros como conivente, contudo, no final, quem sairá arranhada do episódio não será, somente, o PGR, mas a própria instituição. E, num regime democrático, esse é um direito do cidadão de saber a verdade sobre essa omissão injustificável. Agora, alegar que não houve nem indícios da participação de Lula no episódio, chega a ser jocoso, se o fato não representasse uma tragédia nacional.

Advogado de jefferson dá show

huallisson (Professor Universitário)

Luis Francisco Corrêa Barbosa, o causídico de Roberto Jefferson no Mensalão, é um advogado a quem se pode tirar o chapéu com júbilo. Foi brilhante na arte da oratória, da retórica e no manejo da dialética. Utilizou as técnicas do discurso com grande habilidade e sabedoria. Intimorato, bem ao estilo Sobral Pinto e Rui, desmascarou as chicanas do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que tem o hábito de puxar para debaixo do tapete os crimes dos seus "chegados”. Não há dúvida de que, a partir de agora o Ministério Público Federal vai pensar muito antes de adotar essa prática ofensiva ao Estado Democrático de Direito e ao povo.É como dizia o ilustre renomado advogado Parelman: "Só há boa Justiça se houver bons advogados".E o Supremo que aprenda a inadmitir parecer manco procedente da PGR. Gurgel, com o Exame de Ordem, fez o mesmo. Advocacia é arte, mas disto nada sabe a Ordem.Se houver absolvições no caso do Mensalão, existem dois culpados, o Supremo e o MP.Pedro Cassimiro - Professor.

Há provas e indícios robustos contra Lula?

Justiça não é sinônimo de igualdade para desiguais (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Estranho que advogados aqui escancaradamente defendam a inclusão de Lula na denúncia do mensalão. Há indícios fortes contra ele? Provas? Se o Ministério Público o inclui e não apresenta estes indícios, seria acusado de que? Ora, no julgamento do mensalão os advogados já estão detonando as provas e as denúncias ministeriais com relação aos outros acusados, imagina se incluísse o ex-presidente Lula! Talvez por isso a função de promotor de justiça seja uma das mais difíceis da área jurídica. Se denuncia e não há indícios, é acusado de perseguidor e querer aparecer. Se não denuncia, é acusado de omisso e prevaricador.

Leniência ou conivência? Eis a questão!

carlinhos (Defensor Público Estadual)

Pelo que se depreende da LC 75, são atribuições do procurador-geral da república a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral Eleitoral. É escolhido e nomeado pelo presidente da República, e seu  nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República pode promover ação direta de inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República. Também pode, perante o Superior Tribunal de Justiça, propor ação penal, representar pela intervenção nos Estados e no Distrito Federal e representar pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos. Porém, o que interessa no presente debate é o seguinte: É da competência, da atribuição do PGR denunciar até o presidente da república em ações penais. E porque não o fez, já que é inconcebível acreditar que um homem sagaz, inteligente e maquiavélico como Lula não sabia de nada, não viu nada, não ouviu nada a respeito de tão estrondoso caso de corrupção jamais visto na história desse país? Porque o PGR não atentou para a representação de um membro do MP do Rio Grande do Sul, ocasião em que foi pedida a inclusão de Lula como réu e mandante do esquema? Gratidão pela sua nomeação ao mais alto cargo e função do Parquet da união, leniência ou conivência? A indagação do advogado de Jefferson tem procedência e precisa ser apurada, a fim de que não paire nenhuma dúvida sobre a seriedade do MPU. Porque não apurou?

Há algo de errado!

Jcandal (Advogado Autônomo - Civil)

Com certeza há algo de errado em um sistema no qual a obrigação de formular a acusação contra o PR cabe exclusivamente àquele que foi por ele próprio nomeado (escolhido), pouco importando que o tenha feito a partir de lista tríplice apresentada pelo próprio MP.
O Brasil inteiro sabe que nada disso teri acontecido sem expressa autorização e sob o comando do próprio LULA! Menos o Procurador Geral da República!!! Ridículo!!!

Atuação seletiva

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, prezado Leitor1 (Outros), ninguém nunca disse no Brasil que a titularidade da ação penal deva estar nas mãos de qualquer do povo. Não é isso que se defende. O grande problema do Ministério Público é que a instituição atua seletivamente. A mesma conduta humana, se praticada por uns pode ensejar a interposição de inúmeras ações penais, pedidos de prisão, etc., ao passo que se praticada por outros não reclama nenhuma atenção do Parquet, o que leva muitos a dizer, com razão, que o MP "erra por ser punitivista, por não atentar para os direitos fundamentais", ao passo que "é taxado de leniente e prevaricador". Vou dar um exemplo para exemplificar. O colega Toron (cuja foto bem estampada no topo da página) defendia um acusado pelo Ministério Público de ter cometido o crime de homicídio doloso pelo fato de seu veículo ter perdido o controle e atravessado o canteiro central de uma rodovia, causando a morte de várias pessoas. Fato é que o mesmo Ministério Público, em um caso semelhante sob o aspecto fático (que era mantido sob sigilo), acabou atuando de outra forma, formulando denúncia por homicídio culposo quando um membro da Instituição matou uma família inteira, supostamente dirigindo embrigado (fonte: http://www.conjur.com.br/2012-abr-23/advogado-acesso-autos-terceiro-segredo-justica). E essa problemática ocorre por um motivo muito claro: não há controle popular sobre os atos do Ministério Público, ao contrário do que ocorre que países civilizados, com eleições diretas e outros mecanismos rigorosos de controle, evitando-se que o Parquet seja uma casta, com vida própria, tal como ocorre no Brasil.

Ministério Público...

Leitor1 (Outros)

Com todo o respeito, mas não há como concordar com o comentário abaixo. Para alguns comentaristas, quando o MP acusa erra por ser punitivista, por não atentar para os direitos fundamentais etc. Quando não acusa, porém, é taxado de leniente e prevaricador. O povo tem que se decidir... Supor que o Ministério Público seja responsável pelo número de homicídios no país é equívoco, venia concessa. Afinal de contas, qualquer estudante sabe - e a academia repete o tempo todo - que delitos não se inibem com direito penal, que o aumento de penas não evita, por si, os crimes; que mera repressão criminal não assegura a paz social etc. A Constituição assegura a titularidade da ação penal pública ao MP (ressalvando, porém, a ação penal privada subsidiária da pública, sempre que houver inércia do mencionado órgão), da mesma forma que assegura aos advogados o exercício da capacidade postulatória. Existem abusos? Provável que haja, como infelizmente há em vários âmbitos. O que não se pode é jogar a criança junto com a água da bacia. A introdução, no Brasil, de uma pretensa 'ação penal popular' envolve um elevado custo. Afinal, se com órgãos técnicos (profissionais formados em faculdade de Direito e sem necessidade de agradar opinião pública e publicada) já há abusos, imagina se a acusação puder ser formulada por qualquer pessoa, não raras vezes por simples espírito de emulação (como não raras vezes ocorre com ações penais de iniciativa privada)? Temos é que aprimorar as instituições (todas as instituições, eis que nenhum profissional é titular da presunção de perfeição). Mas o modelo imposto pela CF é muito bom, com divisão de tarefas entre MP, juízes e defesa...

Mundo próprio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A titularidade do Ministério Público para propor as ações penais precisa ser urgentemente revista no Brasil. Ao contrário do que ocorre em países de primeiro mundo, onde há um rigoroso controle popular por sobre a atuação do Parquet, aqui o Ministério Público tem vida própria, como se fosse um classe à parte, usando o poder para perseguir desafetos ou acobertar aliados. Foi assim que nos últimos trinta anos mais de 1 milhão de brasileiros foram assassinados, com algumas poucas condenações, enquanto os criminosos estão todos aí a solta, em sua maioria, rindo da cara das famílias das vítimas. O chefe do Ministério Público Federal é nomeado pelo Presidente da República, que por sua vez, entre uma torrada e outra no "chá das cinco", decide se vai eventualmente denunciar aquele que o nomeou. Uma vergonha sem tamanho, que precisa ser urgentemente revista.

Lastimável

Olho clínico (Outros)

Lastimável que alguns que destilem ódio generalizado às instituições, se sirvam de comentários sem fundamento para expor pontos de vista pessoais.
Lastimável também que alguns adorem criticar a tudo e a todos sempre levando para o lado pessoal, como se fosse imune a erros ou equívocos.
Lastimável que a única estratégis de defesa tenha sido desqualificar o acusador, com se fosse um caso pessoal. Em nome da ampla defesa, vale falta de respeito e humilhação. Uma pena!

Omissão política

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É praxe no Ministério Público Federal não dar nenhuma atenção a procedimentos que podem levar a responsabilização de alguns que, devido à atividade política do Parquet, "não devem ser incomodados". Essa suposta omissão apontada pela defesa é apenas mais um caso.

Qual é a linha de defesa?

Leitor1 (Outros)

O advogado diz que outra pessoa, o presidente Lula, teria cometido crimes e o Procurador Geral da República não o teria denunciado. Mas não fica claro no que isso beneficia o seu cliente. Afinal de contas, como é sabido por qualquer estudade de direito, o Supremo não pode obrigar o PGR a ofertar denúncia contra a alguém, conforme lógica do art. 28, CPP e postulado acusatório (ne procedat iudex ex officio). Por outro lado, o postulado da indivisibilidade não se aplica à ação penal de iniciativa pública. Atacar Lula parece ser jogo de cena, para a plateia, mas não vejo como isso beneficiaria o acusado Roberto Jeferson.

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