Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

AP 470

Advogado atribui a PGR crime de responsabilidade

Por 

Luiz Francisco Corrêa Barbosa - 13/08/2012 [Rodrigo Haidar/ConJur]O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cometeu crime de responsabilidade ao não analisar um pedido de inclusão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva como réu na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão. Foi o que sustentou nesta segunda-feira (13/8), da tribuna do Supremo Tribunal Federal, o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa (foto), que defende o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

O advogado se referiu a uma representação protocolada na PGR pelo procurador da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana. A representação foi protocolada em abril do ano passado e, segundo Barbosa, Gurgel a ignorou. O defensor de Jefferson disse também que o procurador-geral deveria, no prazo de 15 dias, dar andamento ao pedido, requerer investigações ou instaurar uma investigação. Ao não fazer nenhuma das três coisas, cometeu crime de responsabilidade.

Jefferson foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber do PT, por meio do publicitário Marcos Valério, na sede do diretório nacional do PTB, em Brasília, R$ 4 milhões. De acordo com o advogado, a lei permitia a Jefferson receber o dinheiro, destinado, segundo ele, para cobrir despesas de campanha das eleições municipais de 2004. Ou seja, o dinheiro não foi repassado para compra de votos ou de apoio político.

Segundo o advogado, a única prova dos autos contra Jefferson é seu próprio depoimento, em que ele diz claramente que recebeu, sim, os R$ 4 milhões. E nunca escondeu esse fato. Exatamente por isso, afirmou Francisco Barbosa, a acusação contra Roberto Jefferson é infundada, porque ele nunca ocultou ou dissimulou a origem e o destino do dinheiro recebido. “Roberto Jefferson é acusado aqui só para não abrir aquela sua boca enorme, porque crime não praticou”, sustentou o advogado.

Barbosa disse, ainda, que “tem gente que praticou crime e não é nem demandado”, se referindo ao ex-presidente Lula. E que o Supremo “saberá corrigir isso”. O advogado fez referências explícitas a Lula em diversos pontos de sua sustentação oral.

De acordo com o advogado, a denúncia se refere à compra de votos para aprovação de projetos de interesse do governo para disfarçar o real mandante do suposto esquema, o presidente Lula: “Interesse do governo, não! Projeto de lei, segundo a Constituição Federal, é proposto pelo presidente da República. Interesse e legitimidade do presidente. Vamos parar com esse negócio de governo. É o presidente. Não é mais ninguém”.

Francisco Barbosa continuou no ataque, em tom de discurso. “Não se pode afirmar que o presidente fosse um pateta, um deficiente, que algo assim acontecia sob suas barbas e ele não sabia de nada”, contestou.

Segundo ele, o ex-presidente Lula não é apenas “safo”, se referindo a uma expressão recentemente usada pelo ministro Marco Aurélio, “é doutor honoris causa, merecidamente, em várias universidades de fora do país”. Por isso mesmo, disse, não se pode acreditar que não soubesse do esquema. “O presidente ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal descortina. Ele ordenou! Os ministros eram apenas os executivos dele. Os empregados atenderam o patrão e o PGR deixou o patrão fora”, acusou o advogado.

Sobre o dinheiro recebido por Jefferson, seu advogado afirmou que a própria lei eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral permitiam que ele recebesse o dinheiro do PT. Segundo Francisco Barbosa, tratava-se de dinheiro para as eleições municipais de 2004. As direções nacionais do PT e do PTB ajustaram para aquela eleição municipal apoio material por transferência de dinheiro. O acordo era de R$ 20 milhões.

O advogado citou o artigo 20 da Lei 9.504/1997, a lei eleitoral: “O candidato a cargo eletivo fará, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha, usando recursos repassados pelo comitê, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, recursos próprios ou doações de pessoas físicas ou jurídicas, na forma estabelecida nesta Lei”.

Barbosa, então, se referiu a duas resoluções do TSE. Uma delas, de número, 20.987, fixa, em seu décimo artigo, que são fontes de arrecadação “outros candidatos ou candidatas, comitês financeiros ou partidos”. Ou seja, nada havia de ilegal em Jefferson receber o dinheiro do PT, já que a resolução da Justiça Eleitoral previa a possibilidade.

Ao atacar a acusação de lavagem de dinheiro, o advogado sustentou que “não pode haver lavagem sem a ciência prévia de quem recebe de que se trata de um dinheiro sujo”. E emendou: “Em 2004, quando o PT ainda era uma vestal. Era de supor que tinha algum ilícito? Claro que não!”.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2012, 16h47

Comentários de leitores

15 comentários

Que tal uma trívia?...

Richard Smith (Consultor)

.
Desculpem-me, mas não concordo com o comentário de Boris, abai.
.
O líder eleito tem a prerrogativa funcional de escolher assessores e pessoas APTAS a desempenhar as tarefas de Estado. A eleição ou o concurso para a escolha de ministros, pro exemplo, se revelaria coisa impossível e inexequível.
.
O problema está na raíz: A seriedade e honestidade do GOVERNANTE e a saúde das Instituições para, imediatamente inibirem ou punirem qualquer excesso desarrazoado! Quando um camarada é indicado ministro ou secretário de "sei-lá-o-quê apenas porque perdeu uma eleição majoritária lá no seu curral (lembremo-nos de Benedita da Silva, entre tantos outros!), isto é o fim da picada! Quando se nomeia um Ministro do Trabalho apenas pelo seu sobrenome e o tipo não divulga a sua agenda de trabalho SIMPLESMENTE PORQUE ELA NÃO EXISTE! é outro!
.
Nos Estados Unidos são apenas quatro mil os cargos de livre provisionamento pelos políticos, na Inglaterra, terra do samba e do esculacho, menos de 400!
.
Aqui "nestepaiz" são quase 230.000 (não leu errado, prezado leitor: DUZENTOS E TRINTA MIL!) sendo que este número representou mais do que o dobro no "pogreçista e populá" (des)governo da "anta Lambançeira Sem-Dedo" do que no governo anterior. De fato "como nunca antes nestepaiz"! E tudo "gado magro", como classificou certa vez o nosso herói nacional ROBERTO JEFFERSON, "sequinho para engordar bastante"!
.
E só para dar um exemplo: Aonde existe, no atual (des) governo que é mero prolongamento fantoche do anterior, um PAULO RENATO DE SOUZA?! Ou um ARMÍNIO FRAGA?!
.
Aliás, uma boa trívia, a ser respondida sem a consulta ao GOOGLE: quem sabe o nome e a função de pelo menos, vai, SETE ministros da D. Presidenta, "competenta" e "inocenta"?!
.
(cartas para a redação)
.

O público a serviço do particular!

carlinhos (Defensor Público Estadual)

Isso é o que dá ministros terem mandatos vitalícios. Chega a um ponto em que eles confundem tudo e passam a achar que podem servir-se do Tribunal, ao invés de serví-lo. Esta é a razão porque sou favorável a mandato de ministros com tempo determinado, por exemplo, oito anos, conforme o de um senador da república. O rodízio é salutar em qualquer instituição, já que permite trazer ao seio desta novas idéias, novos alentos. Ademais, a vitaliciedade em uma mesma função cria em seu detentor a sensação de propriedade particular, em detrimento do interesse público. É o que podemos notar na reclamação do ministro Marco Aurélio de Melo. Tem cabimento uma coisa dessa natureza?

Mensalão

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

A questão não é em que seria beneficiado Roberto Jeferson, mas apontar o verdadeiro chefe da quadrilha, o que parece, não ocorre. É bem verdade que o Presidente é quem nomeia os ministros, daí porque, para acusá-lo, seria sem quase impossível. No Brasil ainda vigora o compadrio do tempo dos coronéis. O Ministro é nomeado e portanto, subordinado a quem o nomeou. Jamais um ministro deveria ser nomeado, mas concursado e promovido. Não existe justiça, quando os julgadores estão atados a quem os nomeou. Isso é balela. No entanto, para o total sucesso desse julgamento, basta que a decisão admita que o mensalão existiu.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.