Cunhado de Roseana Sarney não pode concorrer a quinto

Por ser cunhado da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o advogado Samir Jorge Murad não pôde se candidatar a uma vaga do quinto constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido para concorrer à eleição para a lista sêxtupla que define os possíveis ocupantes do cargo foi negado pela diretoria da seccional maranhense da OAB na última quarta-feira (8/8). O advogado é também irmão de Ricardo Murad, que, além de marido da governadora, é secretário da Saúde do Maranhão.

A decisão da diretoria da OAB maranhense baseia-se em entendimento do Conselho Federal da OAB. Ao responder à Consulta 49.0000.2012.001218-2/OEP, a entidade afirmou que “cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do chefe do Poder Executivo a quem couber a escolha de que trata o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal não poderão concorrer às vagas destinadas ao quinto constitucional”.

A escolha em questão cabe ao governador estadual, que decide qual dos indicados será o ocupante do cargo de desembargador pelo quinto constitucional. No processo, a lista sêxtupla definida pela OAB é enviada ao tribunal, que escolhe três nomes e os envia ao governador, responsável por definir um.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, Samir Jorge Murad diz que estuda recorrer da decisão da diretoria da OAB. “Estão dizendo que eu vou, com certeza, recorrer, mas eu estou ainda estudando essa possibilidade”, afirmou o advogado.

Murad tem cinco dias após a publicação do edital que indeferiu sua candidatura — dia 8 de agosto — para apresentar recurso ao Conselho Seccional da OAB-MA. No mesmo edital, foi negada também a candidatura de Walney de Abreu Oliveira, que não foi localizado até a publicação desta reportagem.

Clique aqui para ler o edital publicado pela OAB-MA.