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Parente no poder

Cunhado de Roseana Sarney não pode concorrer a quinto

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Por ser cunhado da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o advogado Samir Jorge Murad não pôde se candidatar a uma vaga do quinto constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido para concorrer à eleição para a lista sêxtupla que define os possíveis ocupantes do cargo foi negado pela diretoria da seccional maranhense da OAB na última quarta-feira (8/8). O advogado é também irmão de Ricardo Murad, que, além de marido da governadora, é secretário da Saúde do Maranhão.

A decisão da diretoria da OAB maranhense baseia-se em entendimento do Conselho Federal da OAB. Ao responder à Consulta 49.0000.2012.001218-2/OEP, a entidade afirmou que “cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do chefe do Poder Executivo a quem couber a escolha de que trata o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal não poderão concorrer às vagas destinadas ao quinto constitucional”.

A escolha em questão cabe ao governador estadual, que decide qual dos indicados será o ocupante do cargo de desembargador pelo quinto constitucional. No processo, a lista sêxtupla definida pela OAB é enviada ao tribunal, que escolhe três nomes e os envia ao governador, responsável por definir um.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, Samir Jorge Murad diz que estuda recorrer da decisão da diretoria da OAB. “Estão dizendo que eu vou, com certeza, recorrer, mas eu estou ainda estudando essa possibilidade”, afirmou o advogado.

Murad tem cinco dias após a publicação do edital que indeferiu sua candidatura — dia 8 de agosto — para apresentar recurso ao Conselho Seccional da OAB-MA. No mesmo edital, foi negada também a candidatura de Walney de Abreu Oliveira, que não foi localizado até a publicação desta reportagem.

Clique aqui para ler o edital publicado pela OAB-MA.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2012, 5h59

Comentários de leitores

2 comentários

Errata

João Carlos Frota (Advogado Autônomo - Tributária)

O Ricardo Murad não é esposo da governadora Roseana Sarney, ele também é irmão de Jorge Murad que é o esposa de sua excelência, portanto, há um erro na matéria.

Quinto Constitucional deve ser revisto!

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Lamentável o que vem ocorrendo com o Quinto Constitucional ao ponto de antigos defensores atualmente enxergarem, no instituto, uma forma inaceitável de pessoas totalmente despreparadas (e até mal intencionadas) buscarem os privilégios da toga (que deve ser ostentada por quem haja se esforçado para ingressar na carreira) e de vencimentos vitalícios, sem abrirem mão (ou afastando-se somente na aparência) de suas atividades anteriores, transformando os balcões dos tribunais em mesas de negociação.

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