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Prerrogativa dos defensores

Defensoria Pública não pode dar ordens à polícia

Comentários de leitores

14 comentários

rafahen (Defensor Público Estadual)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Já ouvi comentários, de muitos, de que ele seria a mesma pessoa que usa o apelido "analucia (Bacharel - Família)".

O autor já foi defensor

rafahen (Defensor Público Estadual)

Axeoli,
O autor já foi defensor público do Estado de Minas Gerais. Certamente, deparou-se com as inúmeras dificuldades existentes à época (várias permanecem até hoje) e, sem vocação, desistiu do órgão. Procure o curriculum completo do mesmo pelo google. Portanto, ele não quer ser defensor público, certamente. Em verdade, discorda do modelo existente e defende isso de forma apaixonada. Chega a irritar quem acredita no contrário. Mas, enfim, é direito dele, embora eu confesse achar um pouco estranho que um promotor de justiça questione tão insistentemente a opção do Constituinte, fazendo, inclusive, sugestões flagrantemente inconstitucionais no campo da assistência jurídica integral. Eu estou certo que o modelo de Defensoria Pública existente é o melhor. Os argumentos colocados por ele aqui - quase toda semana, diga-se - são facilmente combatidos pelos numerosos comentaristas.

Umbigo gêmeos siameses

Bellbird (Funcionário público)

Acho que existem dois umbigos bem parecidos, quem sabe, siameses. O da defensoria e o do MP. De qualquer forma, fica clara a preocupação do MP em manter o poder. Talvez devessem mudar o nome para MdP ( ministério do poder). Por favor, não confunda com uma igreja. Se bem que...

Parabéns

Republicano (Professor)

Absurda a tese defendida pelo promotor. Isso prova que a DP ganha cada vez mais espaço jurídico e social. Está incomodando.

O MP quer monopólio das prerrogativas?

Lucas C. Fabio (Defensor Público Federal)

Estão se tornando recorrentes os textos de membros do MP criticando as atribuições e prerrogativas da Defensoria Pública. Indado qual seria o motivo dessa "indignação" recente.
1. As prerrogativas da DPE/RJ foram julgadas inconstitucionais por vício formal.
2. Defensor Público não é advogado. Não há vínculo contratual de confiança com assistidos, mas vínculo institucional fundado em direito público subjetivo (receber assistência jurídica por profissional qualificado). As prerrogativas visam a mitigar os prejuízos advindos desta diferença.
3. O MP possui poder de requisição e acusa réus defendidos por advogados. Haveria inconstitucionalidade? No meu entendimento, não há.
4. O poder de requisição é essencial para as atividade diárias de Defensores, que não podem "recusar" clientes. Tem que lidar com demanda altíssima e assistidos, muitas vezes, pouco instruídos (leia-se não entendem a importância de documentar seus atos). O Judiciário estaria abarrotado se tivéssemos que entrar com mandado de segurança toda vez que uma autoridade julgasse "inconveniente" ou "inoportuno" atender a "solicitação" feita pela Defensoria.

Fixação (2)

Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

Que fixação pela defensoria pública. Meu deus.(2)

Detalhe

Sander DPU (Defensor Público Federal)

Algo importante parece ter sido deixado de lado na discussão, não sei se propositalmente ou não: a comparação do defensor público com o advogado privado só procede até certo ponto. O defensor público é agente de um órgão público, é agente público e, portanto, seus atos detém fé pública, quando no estrito cumprimento de suas atribuições. Criar embaraços ao serviço prestado pelo defensor público equivale a embaraçar o próprio Estado na prestação de um serviço público essencial e relevante.

E se passar a PEC da autonomia?

Pinheiru (Procurador da Fazenda Nacional)

Então,se passar a PEC da autonomia orçamentária da DPU vai ter agente político infartando por aí...

Muito interessante. Além do monopólio de pobre, também quere

analucia (Bacharel - Família)

Muito interessante. Além do monopólio de pobre, também querem dar ordens.
O umbigo e o ego dos Defensores não cabem nas atribuições da Defensoria, e querem atuar sem cliente, pois pobre os incomoda.

Desinformação..

SARAIVA (Defensor Público Estadual)

E ainda é desinformado o rapaz.
A lei da DP/RJ foi tida como inconstitucional no seu sentido "FORMAL", haja vista que o legislativo estadual não poderia tratar dessa matéria.
A legislação federal, que trata da requisição, continua intacta.
Ao dar essa prerrogativa à atuação do órgão Defensoria Pública, a lei efetiva a igualdade material aos assistidos pela DP.
Finalizo com uma pergunta: o prazo em dobro da Defensoria e da Fazenda Pública estão revogados ou são inconstitucionais?
No Brasil, quando não se gosta de uma norma, basta dizer que é inconstitucional e ignorá-lo. Basta fazer uma "ponderação", escolher o princípio que a norma fere e jogá-la no lixo. Virou moda isso. Lênio Strek bate nessa tecla toda quinta feira.

Fixação

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Que fixação pela defensoria pública. Meu deus.

Voce quer fazer concurso para Defensor Publico?

Axeoli (Outros)

Caro articulista, por que voce só sabe escrever sobre a Defensoria Publica? E escreve sem ter conhecimento prático da Defensoria. Trabalhei na Defensoria Pública. Um dia quando uma pessoa bem pobre e sem informação bater na sua porta(MP) e pedir cópia da certidão de nascimento em um cartório de outro Estado, voce vai encaminhá-lo para a Defensoria Pública e torcerá para que o Defensor tenha poder de requisitar. Ou você prefere que o indigente nao tenha direito fundamental a existência? Mantém sua vaidade?

...

Dr. Sobral (Bacharel - Trabalhista)

O autor costuma confundir Defensoria com advocacia. Defensor não é advogado.

Defensoria Estadual

Dr. Sobral (Bacharel - Trabalhista)

Sou Defensor Público do MA. Costumo fazer requisições com base no art.127, X, da LCP 80. Advirto que se cuida de REQUISIÇÃO, logo tem caráter mandamental. As autoridades administrativas sempre atenderam às referidas requisições. Além disso, o referido dispositivo nunca foi declarado inconstitucional.

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