Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O advogado do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), Marcelo Luiz Ávila Bessa, citou como argumento de defesa nesta sexta-feira, durante o sétimo dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, a Ação Penal 307 (Caso Collor), que resultou na absolvição do então presidente quando também era acusado de corrupção passiva. Sobre a movimentação financeira, o advogado alegou que os recursos operados por Valdemar eram de uma aliança política feita na época entre o PT e o PL. As informações são do jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.

Defesa cerceada
A defesa de Carlos Alberto Quaglia afirmou na sexta-feira (10/8) que seu cliente teve, por mais de dois anos, o direito de defesa cerceado e pediu aos ministros que o processo contra o réu seja refeito desde a data de seu interrogatório, em janeiro de 2008. Haman Córdova, único defensor público a atuar no processo, argumentou que, do início de 2008 até o fim de 2010, Quaglia não pôde acompanhar 13 depoimentos, pois o STF notificava o advogado errado sobre as audiências. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Cemitério de ações penais
Um dos 11 ministros do STF que julgam o mensalão, Marco Aurélio Mello disse na sexta-feira, após participar de um evento em São Paulo, que está “exaurido e assustado” com o julgamento e seu formato que, para ele, ocorre num “sistema obsoleto que precisa urgentemente ser revisto”. Segundo o ministro, que havia defendido o desmembramento do julgamento, o STF tornou-se “um cemitério de inquérito e ações penais” e não era a instância ideal para se julgar os 38 réus. As informações são do jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.


Mensalão do DEM
Quase três anos depois do escândalo que ficou conhecido como "mensalão do DEM" em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça abriu processo penal e notificou para que apresentem defesa o ex-governador José Roberto Arruda e outros 36 envolvidos no esquema de corrupção Na decisão, o ministro Arnaldo Esteves Lima afirma que o crime de quadrilha imputado a Roriz estaria prescrito. Por isso, determinou o arquivamento da denúncia contra ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Bloqueio de bens
O Ministério Público de Minas Gerais pediu a indisponibilidade dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), e do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte, Genedempsey Bicalho Cruz, até o limite de R$ 481,3 mil. O MP estadual ajuizou ação civil por atos de improbidade administrativa contra Pimentel e o secretário por ordenarem, em 2006, a compra sem licitação de armas de fogo e munições para uso da Guarda Municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Volta ao trabalho
O STJ atendeu na sexta-feira ao pedido do Planalto e determinou a volta ao trabalho de todos os fiscais agropecuários do País. A medida deve normalizar a situação em portos e aeroportos, onde a interrupção parcial de atividades, há vários dias, já provocava congestionamentos e ameaçava com altos prejuízos setores como o de alimentos e o farmacêutico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Corte de ponto
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse na sexta-feira que reitores de universidades federais que não informam os nomes de professores e funcionários em greve serão responsabilizados por improbidade administrativa. Quando um reitor não informa ao governo quais são os servidores em greve, todos permanecem recebendo os salários normalmente, mesmo sem trabalhar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


TIM
Após o pedido público do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e das críticas de tom elevado feitas pela TIM, a Agência Nacional de Telecomunicações vai adiantar o julgamento das acusações de que a companhia derrubaria deliberadamente as ligações feitas por usuários dos planos Infinity. Com medo de perder credibilidade no mercado, o órgão deve analisar o caso em no máximo dois meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Segurança nos Correios
A Justiça Federal determinou nesta semana que todas as agências dos Correios que têm Banco Postal tenham também vigilância armada. A decisão foi tomada pela juíza Gisele Leite, da 4.ª Vara Federal, que obrigou também a instalação de portas giratórias com detectores de metais em agências que tenham sofrido dois ou mais roubos no período de um ano. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2012, 11h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.