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Observação Constitucional

Um espaço público para a interpretação da Constituição

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No ano de 2007, numa iniciativa surgida dentro do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), foi concebido o Observatório da Jurisdição Constitucional, com a pretensão de constituir-se como um espaço aberto à comunidade de intérpretes da Constituição, acessível não apenas aos corpos docente e discente do instituto, mas a todos que queiram publicar notícias, opiniões, artigos doutrinários, comentários e críticas a respeito das atividades da Jurisdição Constitucional no Brasil e em outros países. Certamente, a manutenção de um espaço público ativo de produção de comentários e estudos críticos a respeito das atividades da Jurisdição Constitucional cumpre um papel fundamental dentro de um processo aberto de interpretação da Constituição.

A crescente importância da análise do Direito Comparado também faz desse espaço um observatório internacional, cujo objeto abrange igualmente as decisões produzidas nas cortes e tribunais de outros países e das comunidades internacionais. O Observatório da Jurisdição Constitucional, nesse sentido, constitui, simultaneamente, um espaço de interlocução e de divulgação transnacional das jurisprudências brasileira e estrangeira.

Nessa perspectiva, o Observatório também se preocupa com o desenvolvimento das práticas argumentativas na jurisdição constitucional. Atualmente, mantém parceria com o Observatorio DOXA de Argumentación Jurídica para el Mundo Latino, do departamento de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Alicante (Espanha), criado no ano de 2010 (web.ua.es/es/observatoriodoxa). O Observatório DOXA mantém, em diversos países, uma rede local de observadores, composta por universidades, organizações e juristas preocupados em fornecer informações e aportar opiniões acerca das práticas jurídico-argumentativas dos tribunais. No Brasil, a rede local conta com a parceria do Observatório da Jurisdição Constitucional.

Buscando ampliar ainda mais a interlocução com a comunidade jurídica, o Observatório da Jurisdição Constitucional passa a ter a oportunidade de dialogar com os leitores da revista Consultor Jurídico (em mais uma profícua parceria que se inicia), por meio de uma coluna especial intitulada “Observatório Constitucional”, publicada aos sábados. A proposta é oferecer ao público leitor notícias, comentários e críticas a respeito de decisões e atividades do Supremo Tribunal Federal e de outras Cortes e Tribunais Constitucionais em diversos países. Esse novo espaço de produção crítica sobre a jurisdição constitucional contará com diversos colunistas, todos integrantes do Conselho Editorial do Observatório.

O primeiro artigo, de autoria de Beatriz Bastide Horbach, comenta caso de grande importância para o futuro da União Europeia, que envolve discussão que se põe hoje no Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht) acerca da constitucionalidade de instrumentos econômicos concebidos para combater a atual crise na Zona do Euro. Diversas questões relevantes serão apreciadas nesse julgamento, destacando-se, por exemplo, a relacionada à legitimidade da transferência de determinadas competências nacionais a um órgão supranacional. O caso colocou em debate a própria atualidade da Lei Fundamental de Bonn, que, segundo opiniões, já teria chegado ao seu limite, tornando necessária a elaboração de um novo texto constitucional, mais aberto à União Europeia. O fato é que em poucas ocasiões o Tribunal Constitucional alemão enfrentou tanta pressão política para julgar um caso como no momento atual. A Alemanha passará a ser a principal contribuinte do fundo monetário, o que faz com que não apenas o governo, mas também a própria população alemã aguarde com ansiedade o que será decidido pelo tribunal. É um caso que poderá ter consequências em todo o processo de integração europeia.

Agradecemos à Consultor Jurídico o apoio na construção desse novo espaço,que esperamosseja bem recebido pelo público leitor e, dessa forma, possa contribuir para o aperfeiçoamento dos debates sobre a atuação dos órgãos de jurisdição constitucional no Brasil e em outros países. 

André Rufino do Vale é editor chefe do Observatório da Jurisdição Constitucional.

 é editor chefe do Observatório da Jurisdição Constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2012, 8h00

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