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AP 470

Decisão do mensalão deve sair só depois das eleições

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Ministro Marco Aurélio vota a favor do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 26/10/2011 [Fellipe Sampaio/SCO/STF]O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (foto) disse, nesta sexta-feira (10/8), que a decisão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, só deve sair depois das eleições.

“Sou capaz de apostar que antes do término de setembro não teremos um veredicto desse caso”, afirmou o ministro em entrevista coletiva após palestra no 5º Congresso do Sindicato das Sociedades dos Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro, em São Paulo.

Ele disse acreditar que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, vá proferir um voto fechado, determinando se há ou não culpa dos réus, já com a fixação de penas, em caso de condenação. “No lugar dele, eu faria isso”, declarou. Caso não haja consenso na fixação de penas, Marco Aurélio disse que a corte corre o risco de virar um “leilão”.

Marco Aurélio disse que votará "de improviso" e criticou a extensão dos votos de seus colegas. “Hoje, todos chegam com o voto pronto como se fossem relatores do processo. O improviso é valioso porque você não repete o que relator já disse.” Ele relembrou que, nas decisões colegiadas, os votos que seguem o do relator não precisam ser fundamentados, senão apenas quando é aberta divergência. “Temos que conciliar celeridade com conteúdo.”

Ele se queixou de cansaço devido à maratona enfrentada pelos ministros para ouvir as cinco sustentações orais diárias dos advogados, o que só vai terminar no próximo dia 15 de agosto. Só depois é que começará efetivamente a votação. “Os ministros já não aguentam, nós saímos de lá exauridos.”

Fator Peluso
Além dos votos extensos dos ministros, outro ponto que pode atrasar a decisão envolve a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que completa 70 anos no dia 3 de setembro. Segundo Marco Aurélio, se questiona se um eventual adiantamento do voto de Peluso violaria o princípio do devido processo legal. A questão, diz o ministro, é que a ordem na tomada dos votos seria alterada. “Ele [Peluso] seria o revisor do relator”, conjecturou.

No entanto, Marco Aurélio ressalvou que o regimento do STF prevê que o presidente da corte pode conceder licença para um ministro adiantar seu voto.

Outra questão ainda sem resposta refere-se a uma eventual fixação de pena, a chamada dosimetria. “Se a fixação ocorrer só depois de 3 de setembro, o voto dele fica sem pena”, disse Marco Aurélio, que se mostrou crítico quanto a um eventual adiantamento do voto do colega.

“No lugar dele [Peluso], eu não levantaria o dedo como se quisesse participar do julgamento. Aguardaria minha vez de votar”, declarou o ministro, que será o antepenúltimo a decidir o destino dos 38 réus do processo.

Teses da defesa
O ministro também fez comentários sobre a tese apresentada pela defesa sobre a aplicação do artigo 155 do Código de Processo Penal. A norma, que determina que a decisão do juiz deve ser fundamentada em provas colhidas durante o processo judicial, com contraditório, é um dos argumentos dos advogados contra a acusação, que se baseia em depoimentos colhidos em CPIs.

Marco Aurélio rejeitou essa interpretação. “Você julga considerando o todo e é o que vou fazer”, declarou. “Não posso desprezar tudo o que foi apurado na fase de inquérito policial e na fase da CPI.”

Ele lembrou ainda que o empate não beneficia o réu, já que em julgamento de Ação Penal cabe ao presidente do Supremo o voto de minerva. “O presidente proclama vencedor o voto da corrente à qual ele esteja integrado”, declarou.

Voto vencido na decisão que rejeitou o desmembramento do processo, ele concordou com a afirmação do advogado Márcio Thomaz Bastos, que referiu-se ao julgamento como uma “bala de prata”, ou a última oportunidade de decidir o destino dos réus.

Para o ministro, o princípio do juiz natural foi posto de lado, já que caberia aos réus sem prerrogativa de foro serem julgados pela primeira instância. "Depois que o Supremo decide, não há a quem recorrer."

Justiça parada
Crítico da decisão que manteve o processo no STF, Marco Aurélio afirmou que há uma fila de 900 casos na corte e que, enquanto julgam o mensalão, cada ministro recebe em média 100 novos casos por semana. Entre os processos parados, ele citou os que tratam da caderneta de poupança, reajuste de vale-alimentação de funcionários públicos e desaposentação.

O ministro afirmou que a greve que afeta os setores do funcionalismo vai se espalhar, afetando todos os setores do Estado.  “Sou egresso da Justiça da Trabalho e posso dizer isso de cadeira: teremos uma época de paralização de serviço público”, previu. E alfinetou o governo Dilma: “Vamos ver no que vai dar, porque o Estado está esticando a corda”.

Ele disse que o governo vem ignorando norma constitucional que prevê a reposição da inflação nas datas-bases dos sindicatos. “Eu por exemplo, estou sem reajuste há seis anos”, revelou.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2012, 4h03

Comentários de leitores

3 comentários

Respeito

Observador.. (Economista)

Nutro muito respeito pelo Min.Marco Aurélio.Respeito e admiração.
Não sei se o momento em que vivemos, com o julgamento do mensalão seguindo seu rumo, é o momento para tantas entrevistas e exposição na mídia.
Como bem lembrou outro comentarista, não demonstrar tendências - acredito - é o correto a ser feito.O país já está aflito.Que os autos digam o que tem que ser dito.

Viiiichi! O veredito subiu no telhado!

Richard Smith (Consultor)

.
Faz muito bem sua Insolência! Até porque este partido "que aí está" precisa bem mais ser protegido de si mesmo do que da "mídia golpista", "dos burgueses imperialistas neoliberais", etc, não é mesmo?!

Hora de se calar....

Marco 65 (Industrial)

Com todo o respeito, O ministro Marco Aurélio deveria se manter calado e longe da imprensa. Quem decide a vida de outras pessoas deve, no mínimo, não demonstrar tendências, sejam elas de que tipo forem...

Comentários encerrados em 19/08/2012.
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