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Comentários de leitores

5 comentários

Privacidade

Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A questão primordial é que a lei específica à matéria não torna obigatória a divulgação do nome do servidor na internet. Mas o Decreto Presidencial estranhamente determinou a referida divulgação, ferindo o princípio constitucional da legalidade. A questão da segurança do servidor público não é tão importante, pois todos já sabem o quanto ganha em média cada servidor, tendo em vista que no edital do concurso a que se submete, consta o valor de sua remuneração. O problema é somente a questão atinente à privacidade do cidadão que é servidor público, considerando que as contas públicas (incluindo o pagamento de salários) estão à disposição dos respectivos Tribunais de Contas e de outros órgãos de controle e fiscalização, com acesso não proibido a qualquer pessoa que queira resolver alguma dúvida. Isto é, tecnicamente, não existe a necessidade da exposição do nome e respectivo salário do servidor público na internet. Ademais, o salário honesto é fruto do trabalho despendido, e no instante em que o mesmo é disponibilizado ao trabalhador, passa a ser sua propriedade, objeto inserido em seu direito personalíssimo à intimidade. Aceitar a divulgação da forma como se encontra é abrir precedente perigoso, pois daí nascerão outras leis propondo a divulgação também até mesmo da declaração de imposto de renda ou do extrato bancário do cidadão. Democracia é transparência, mas essa transparência não significa agressão ou falta de respeito à intimnidade de quem trabalha e também paga impostos!

O pior de tudo

rode (Outros)

O pior de tudo isso é que não há uma linha sequer na lei que determine a divulgação de saláios com o nome. É o inverso do que vem propagando a imprensa falsa, como é o início desse artigo. Há dispositivo de lei que preserva o sigilo de dados pessoais. Se a justificativa é saber onde vai o dinheiro que pagamos para o fisco, também deveriamos saber quanto é pago ao fisco! Por isso, todos deveriam publicar sua declaração de IR. Aí queria ver se os adevogados iriam gostar!

Sem vocação

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Percebe-se pela personalidade de Almeida Guilherme, que é o tipo de desembargador que reduz os honorários advocatícios por entender que ninguém pode ganhar mais do que um desembargador. Sua revolta transparecida no comentário dito faz restar evidente que nunca advogou e não sabe absolutamente nada sobre a advocacia. Entende que o desembargador deve ser envolto por uma redoma de titânio, sem nenhuma transparência e totalmente blindado a qualquer coisa - até atos obscuros.

Todo mundo sabe

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Entendo que não é o fato de publicar ou não o salário dos juízes que irá sujeitá-los a mais ou menos propensão as questões de segurança., pois é fato público e notório que os salários de servidores públicos da área dio Direito possuem rendimentos bastante elevados.

Falou sério?

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Descontente, o desembargador Almeida Guilherme pediu a palavra. Contou ter escrito um “artigo sem maiores pretensões” sugerindo que, se juízes devem divulgar seus salários, outros profissionais também devem fazê-lo. “Por que não pedirmos para que os empresários, advogados de grandes empresas e até que jornalistas também divulguem seus salários?”, questionou.
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Será que o Dr Almeida Guilherme falou sério? Será que ele sabe alguma coisa sobre o que está fazendo? Sabe que empresários e advogados (salvo os públicos), diferentemente dos juízes, NÃO SÃO SERVIDORES PÚBLICOS, NÃO SÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS.
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Com o devido respeito, essse aí deveria pedir exoneração pro inaptidão.

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