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Mensalão do DEM

STJ arquiva acusações contra Joaquim Roriz

O Superior Tribunal de Justiça arquivou a denúncia contra o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Ele era acusado de formação de quadrilha, por envolvimento no chamado mensalão do DEM. O arquivamento da denúncia foi pedido pelo Ministério Público Federal, responsável pela acusação, pois as alegações se referem a conduta de 2006, e o crime já prescrevera. As informações são do site G1.

A acusação contra Roriz decorre da operação caixa de pandora, da Polícia Federal, que, segundo o MPF, descobriu esquema de corrupção protagonizado pelo DEM em Brasília. O caso se refere a 2006, e a acusação de formação de quadrilha prescreve, antes da condenação, em oito anos. Como o ex-governador tem mais de 70 anos, esse tempo é cortado pela metade.

O relator do caso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, ainda determinou o desmembramento do processo quanto aos crimes que ainda estão sendo investigados e não foram incluídos na ação penal. Ou seja: com o STJ, permanecem apenas as acusações já depuradas pela Polícia Federal.

As investigações contra suspeitos sem prerrogativa de foro privilegiado vão ser distribuídas para juízes de primeira instância. Ao todo, 37 réus são investigados.

“Considerando o excessivo número de acusados e de acusações já constantes da denúncia, aliado ao fato de que esses supostos crimes ainda dependem de apuração em inquérito judicial, resta imperativo o desmembramento, cingindo-se a presente ação penal aos supostos crimes já apurados nos autos do Inquérito 650/DF, sob pena de eternizar a apuração de fatos, comprometendo a instrução criminal”, afirmou o relator.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2012, 21h29

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