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Instrumentos de controle

Marcos Costa é contra atuação de estrangeiros no Brasil

O presidente em exercício da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, manifestou-se contra a abertura do Brasil para atuação de escritórios de advocacia estrangeiros. Segundo ele, o motivo não é xenofobia, mas o fato de esses advogados não terem formação adequada para a realidade brasileira e ameaçarem o trabalho dos profissionais brasileiros, que também não podem exercer a advocacia em outros países. “Essa disputa não trará qualquer vantagem ao país. Esses advogados estrangeiros não passaram pelos mesmos instrumentos de controle impostos aos profissionais brasileiros, como o Exame de Ordem, nem tiveram formação jurídica voltada para nossa jurisprudência”, disse Marcos da Costa.

Para o advogado, “os estrangeiros não trarão investimentos que agreguem valor ao Brasil e seriam os únicos beneficiários se houvesse qualquer abertura”. Costa disse, ainda, que se um advogado brasileiro quiser exercer a profissão em outros países também será barrado. Ele citou o caso dos Estados Unidos, onde podem exercer a advocacia somente advogados com cidadania americana ou residência permanente (donos do green card). Uma lei federal impede, inclusive, que outros advogados sejam licenciados pela American Bar Association, a ordem dos advogados do país.

O bom momento econômico brasileiro, que tem atraído cada vez mais empresas internacionais, tem também servido de chamariz para escritórios de advocacia estrangeiros, que enxergam no país novas oportunidades de negócio, no suporte jurídico às companhias de fora que desembarcam no mercado nacional.

Em votação unânime em novembro do ano passado, durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba, a OAB decidiu barrar qualquer parceria ou sociedade entre escritórios brasileiros e estrangeiros. A única permissão de trabalho ao advogado estrangeiro no Brasil é como consultor na legislação de seu país de origem. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2012, 18h15

Comentários de leitores

8 comentários

Tá certissimo

Macedo F. (Estudante de Direito - Comercial)

Também penso da mesma maneira. Parabéns pela firmeza de opiniāo

Isso que dá

Marcelo_drum (Estudante de Direito - Internet e Tecnologia)

Recentemente a Sabesp publicou edital de licitação para contratar escritório estrangeiro estabelecido no Brasil, que tivesse especialização no mercado de capitais e bancários. O edital impedia que escritórios brasileiros especializados no assunto pudessem participar. Ou seja, um escritório americano pode. Argentino pode, paraguaio pode, boliviano pode, até haitiano poderia, menos brasileiro. E justamente para atender uma empresa brasileira. Não faz sentido nenhum!

Escritórios estrangeiros - Teoria ou pratica

Luiz C. Souza (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Teoria é teoria. Na prática aonde houve abertura de mercado, os advogados locais perderam.
A abertura de mercado aos escritórios estrangeiros significa que estes escritórios se fartarão no mercado nacional com as gordas e melhores oportunidades, deixando as migalhas aos brasileiros. Além disso, parte dos honorários podem ser pagos fora do Brasil por mecanismos diversos. Veja o que aconteceu no México com a abertura de mercado. Os advogados americanos se fartam e os mexicanos ficam com as oportunidades menores.
.........................r/>E Toron ainda quer defender a abertura de mercado?

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