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AP 470

Defesas de clientes chegam ao quinto dia no Supremo

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Nesta sexta-feira (10/8), o julgamento da Ação Penal 470, batizada como processo do mensalão, segue com a fase de sustentações orais ao chegar ao sétimo dia, quinto destinado para as apresentações dos advogados. Até o final desta sexta, os advogados de 25 dos 38 réus terão feito a defesa na tribuna do Supremo Tribunal Federal.

O criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa deve fazer a sustentação em favor do deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente nacional do PL, atual PR. O advogado Délio Lins e Silva deve subir duas vezes na tribuna para defender os irmãos Jacinto e Antônio Lamas, nomes também ligados ao extinto PL. Hoje  serão ouvidos, ainda, os defensores dos ex-sócios das corretoras Bônus Banval e Natimar. Breno Fischberg, ex sócio da Banval, será defendido pelo advogado Guilherme Alfredo de Moraes, enquanto a defesa do doleiro argentino Carlos Alberto Quaglia ficará por conta do defensor-geral da União Haman Tabosa. O réu não constituiu advogado.

O deputado Valdemar Costa Neto será o terceiro e último réu que dispõe de prerrogativa de foro a ter a sustentação oral apresentada por seu advogado aos ministros. Antes dele, os advogados do deputado João Paulo Cunha (PT) e Pedro Henry (PP) já haviam falado da tribuna. Além de ser acusado de ter articulado o acordo de compra de parlamentares do PL com o governo do PT à época, Valdemar Costa Neto é responsabilizado pela PGR por ter montado o esquema de lavagem de dinheiro pela empresa Garanhuns Empreendimentos, que teria repassado propina a parlamentares que venderam apoio ao governo do PT. O PL foi a legenda que indicou o vice-presidente José Alencar, que ocupou o cargo por dois mandatos junto com o presidente Lula. José Alencar morreu em 2011.

A defesa de Valdemar Costa Neto deve trazer ao plenário argumentos repetidos por outros advogados, que apontam o que entendem por falhas técnicas na forma como o Ministério Público conduziu a acusação. Entre os erros apontados pelos advogados estão a ausência de individualização de condutas e falta de provas colhidas em juízo e sob o crivo do contraditório.

O advogado Délio Lins e Silva Jr. assumiu a defesa de ambos os irmãos, Antônio e Jacinto Lamas. Antônio, que foi fundador do extinto PL, teve o pedido de absolvição apresentado pelo próprio procurador-geral da República por falta de provas. A defesa deve dizer que o irmão de Antônio, Jacinto, desconhecia qualquer movimentação política ou finalidade partidária que pudesse estar relacionada ao seu trabalho administrativo como tesoureiro do antigo PL. Jacinto é apontado como autor de 47 saques em dinheiro, sendo 40 destes ligados a empresa Garanhuns.

Embora Jacinto Lamas seja acusado também de levar um contrato para o publicitário Marcos Valerio assinar, sua defesa lembra que o próprio publicitário desmentiu a versão. E representantes da empresa Garanhuns admitiram que o contrato foi levado por outra pessoa. A defesa ainda destaca que a relação de “sacadores” envolvendo o processo envolve mais de 100 pessoas, e que os nomes de Antonio e Jacinto foram pinçados aleatoriamente, sem qualquer critério ou evidência de que estariam envolvidos em um esquema de corrupção além do fato de integrarem o PL. Antonio foi imputado como réu por conta de um saque apenas, afirma a defesa.

Breno Fischberg, é acusado de ter efetuado, por meio da corretora Bônus-Banval e sob orientação do PT, pagamentos a parlamentares do PP. O advogado de Fischberg, Guilherme Alfredo de Moraes, deve trazer aos ministros a mesma linha de argumento usada pela defesa de Enivaldo Quadrado, outro sócio da Banval e última sustentação desta quinta-feira (9/9), de que o rigor nos registros contábeis dos balanços e da carteira de clientes da corretora financeira foi o que permitiu ao Ministério Público retirar informações para compor arbitrariamente a Ação Penal 470. O mesmo já havia sido dito pelos advogados de ex-dirigentes do Banco Rural em relação ao próprio banco.

O réu Carlos Alberto Quaglia foi trazido ao processo porque sua corretora de valores, a Natimar era, de acordo com a PGR, intermediária de recursos vindos da corretora Bônus-Banval e destinados a deputados do Partido Popular (PP). Por se tratar de matéria criminal, por conta do réu não ter constituído advogado e em razão do processo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o defensor público-geral da União, Haman Tabosa é quem fará a defesa de Quaglia durante a sustentação oral na alta corte. Por opção, o defensor-público-geral não tem dado maiores informações sobre a estratégia de defesa, justamente para se diferenciar do trabalho de consultoria convencional feita por um advogado contratado.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2012, 10h26

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