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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal disseram ao jornal Folha de S.Paulo que consideram as provas colhidas na CPI dos Correios válidas no julgamento do mensalão. Os advogados dos réus argumentaram, nos últimos dias, que elas não podem ser usadas contra seus clientes porque foram colhidas fora do processo judicial, sem que eles tivessem condições de se defender.

Na mesma direção
Em uma estratégia unificada, os advogados dos réus José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório, executivos do Banco Rural, responsabilizaram pelas operações de crédito ao PT e às empresas de Marcos Valério o vice-presidente do banco em 2003, José Augusto Dumont, já falecido. A defesa do deputado João Paulo Cunha, único réu que disputa cargo eletivo este ano, disse que ele usou o dinheiro de Valério para pagar pesquisas eleitorais e que não há irregularidade, por isso mandou sua mulher fazer o saque. As informações são do jornal O Globo. Leia mais aqui e aqui na ConJur.

Mensalinho
Uma representação a ser encaminhada, nesta quinta-feira (9/8), pelo PT ao Conselho Nacional do Ministério Público pede a retirada de cartilha contendo explicações sobre o escândalo do mensalão para crianças e adolescentes, que está no site do MP. O partido pede, ainda, que a iniciativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja apurada, por ferir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Eliana Calmon
O ministro do STF, Celso de Mello, extinguiu inquérito criminal contra a ministra Eliane Calmon, corregedora nacional de Justiça, a quem o juiz Moacir Ferreira Ramos imputou a suposta prática de crime contra a honra. Em entrevista, Eliana Calmon confirmou que o magistrado era investigado por empréstimos fictícios tomados pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região na Fundação Habitacional do Exército. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Fim da vadiagem
A Câmara aprovou, na quarta-feira, projeto que acaba com a vadiagem como contravenção, prevista em lei desde 1941. Ela estipula que vadiagem é "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência". O autor é o ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta segue para votação no Senado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Contas de luz
O TCU adiou sua palavra final sobre a devolução dos valores cobrados indevidamente nas contas de luz entre 2002 e 2009, mas abriu caminho para o ressarcimento aos consumidores, pois o ministro Valmir Campelo, relator do processo, apresentou voto no qual defende "a compensação ou a devolução" dos valores. O ministro Raimundo Carreiro, no entanto, pediu vista e não há prazo para o processo voltar à pauta. As informações são do jornal Valor Econômico. Leia mais aqui na ConJur.


Taxas de mineração
A Advocacia-Geral da União deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado desde abril, é contestado no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Além de Minas, a entidade questiona taxas semelhantes instituídas pelo Pará e Amapá. As informações são do jornal Valor Econômico.


Cotas em universidades
As escolas particulares reagiram ao projeto aprovado no Congresso Nacional que reserva 50% das vagas das 59 universidades federais a alunos da rede pública. A federação nacional que reúne as instituições (Fenep) criticou o texto e diz que estuda contestar a norma judicialmente. "Existe um questionamento jurídico que a gente pode fazer, e estamos estudando a matéria", disse a presidente, Amábile Pacios. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sacolinhas pagas
As sacolinhas plásticas voltarão a ser cobradas nas principais redes de supermercado da capital paulista a partir de 15 de setembro. A 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, na quarta-feira (8/8), recurso do Walmart e cassou a liminar que obrigava a distribuição gratuita. O entendimento do desembargador Torres de Carvalho é de que a cobrança não implica em ônus excessivo ao consumidor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Jardim Botânico
O TCU deu o primeiro passo, na quarta-feira, para resolver os impasses na ocupação da área do Jardim Botânico, “um problema que já dura mais de dois séculos e remete ao Império”, como ressaltaram ministros do órgão. Relator de um processo que avalia irregularidades na ocupação da área pública, o ministro Valmir Campelo apresentou seu voto: a Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, a Advocacia Geral da União e a administração do Jardim Botânico terão 90 dias para obter a reintegração de posse das áreas ocupadas. As informações são do jornal O Globo.


Greve
Servidores do Judiciário Federal em São Paulo iniciaram uma greve por tempo indeterminado. Segundo o sindicato que representa a categoria, a área mais afetada é o Tribunal Regional Eleitoral, onde metade dos funcionários estaria em greve. Segundo o órgão, a adesão foi de 25%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


O julgamento chinês
A China inicia, nesta quinta-feira, o julgamento da advogada Gu Kailai, mulher do líder político expurgado Bo Xilai e acusada de matar o empresário britânico Neil Heywood. O caso ganhou proporções de crise política ao envolver um dos principais nomes do Partido Comunista no momento em que o país prepara a transição da sua cúpula.Tudo indica que Gu será condenada num julgamento rápido, o mais importante dos últimos 30 anos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Jabá
A batalha judicial entre Google e Oracle sofreu uma reviravolta, na terça-feira (7/8), quando um juiz determinou que as empresas revelem o nome de jornalistas, blogueiros e comentaristas que podem constar das folhas de pagamento das companhias. A ordem, anunciada meses após um júri decidir que o Google não violou patentes, levanta a hipótese da existência de um mundo escondido de cobertura jornalística paga e injeta incerteza sobre o caso. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Independência do Judiciário

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco, aborda a seguinte questão: Sob que condições o Judiciário ganha autonomia em relação aos ocupantes do Executivo? Por um lado, “ao omitir-se de tratar certos temas, as elites governamentais e legislativas podem transferir a culpa por decisões impopulares para o Judiciário”, por outro, “o sonho de todo autocrata é livrar-se dos membros das Cortes superiores (...) e nomear a totalidade dos seus membros”. Por fim, afirma que “o pluralismo na composição do STF vem se reduzindo ao mesmo tempo em que seu papel social vem aumentando”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2012, 11h45

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