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AP 470

Ação se baseou em balanços transparentes, diz Pitombo

Os balanços, a contabilidade e a carteira de clientes da corretora financeira Bonus Banval estavam impecáveis e só por isso o Ministério Público conseguiu descobrir os subsídios que arregimentou para compor a Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A afirmação foi feita em sustentação oral do advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, que representa Enivaldo Quadrado, proprietário da corretora e réu no processo. Ele foi o último dos advogados a falar nesta quinta-feira (9/8), em sustentação oral na corte.

Enivaldo Quadrado é acusado de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/1998). De acordo com a acusação do MP, Quadrado se associou aos deputados José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry e ao assessor parlamentar José Cláudio Genú para compor um esquema de lavagem de dinheiro. A Bonus Banval, diz a denúncia, era usada para intermediar o recebimento de recursos pelos parlamentares em troca de apoio político.

Recibos apreendidos em agência do Banco Rural comprovam, segundo a Procuradoria-Geral da República, que funcionários da Bonus Banval receberam cheques emitidos em nome da SMP&B, empresa de Marcos Valério.

Sem motivo
Para Pitombo, nenhuma das acusações faz sentido. Ele explica que não houve manobra alguma para ocultar as movimentações financeiras da empresa de Quadrado. Todos os recursos entregues a Marcos Valério foram remetidos pelas empresas DNA Propaganda e SMP&B. Já os recursos retirados do Banco Rural estão devidamente registrados nos livros contábeis da Bonus Banval, diz Pitombo.

Ainda sobre o dinheiro, o advogado afirmou que todas as movimentações da corretora foram fiscalizadas pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) e devidamente aprovadas. Não houve, afirma Pitombo, qualquer processo administrativo aberto por nenhuma das instituições.

“A PGR não teria descoberto nada nessa ação penal se não fosse o comportamento da Bonus Banval, que tinha balanço perfeito, contabilidade perfeita e ficha cadastral dos clientes”, argumentou o criminalista.

Pouco dinheiro, muito risco
O Ministério Público afirma também que a Bonus Banval repassou a Marcos Valério R$ 1,2 milhão e R$ 2,9 milhões. A acusação diz que a corretora é uma empresa de fachada, aberta apenas para intermediar contatos entre parlamentares e Marcos Valério.

As alegações foram contraditas pela defesa. Pitombo afirmou que esse montante chegou a R$ 6,55 milhões, segundo laudo apresentado pela auditoria feita na corretora. A Bonus Banval movimentava, por mês, segundo o advogado, R$ 60 milhões. A Natimar, outra empresa envolvida pelo MPF no esquema, tinha movimentações mensais de R$ 15 milhões. Não são empresas de fachada, insistiu Pitombo.

Até por conta desses números — ele continuou —, as alegações de que a corretora repassou R$ 87 mil ao Partido Progressista também não têm razão de ser. O montante é mínimo perto do movimentado pelas empresas Marcos Valério para que a Bonus Banval corresse o risco.

O advogado ainda ressaltou que, ao contrário das outras instituições financeiras, não foi apontado o interesse que a corretora poderia ter junto a políticos ou ao governo federal.

Por fim, o criminalista sustentou que a PGR denuncia Enivaldo Quadrado por fazer parte de uma organização criminosa, tipo penal que não existe na legislação brasileira. A Convenção de Palermo, que trata do tipo penal de organização criminosa, não teria o “dom de trazer a tipicidade a essa conduta para o ordenamento brasileiro”, afirmou Pitombo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2012, 22h45

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