Defesa de Pedro Corrêa diz que repasse foi para eleição

O Partido Progressista (PP) recebeu dinheiro do Partido dos Trabalhadores (PT) entre 2003 e 2004, por meio da corretora de valores Bônus-Banval e de empresas do publicitário Marcos Valério. Mas o dinheiro nunca foi usado para compra de votos de parlamentares ou de apoio político para aprovação de projetos de interesse do governo. O dinheiro era usado para pagamento de custos de campanha do PP, por conta de um acordo político legítimo fechado entre os dois partidos.

Foi o que sustentou nesta quinta-feira (9/8) o advogado Marcelo Leal, que defende o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal.

O ex-deputado presidia o PP e foi cassado em 2005, por quebra de decoro parlamentar. É acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, como presidente, ele tinha conhecimento da compra de apoio parlamentar e teria autorizado o então assessor do partido, João Cláudio Genu, a sacar R$ 700 mil das contas de empresas de Marcos Valério. Também teria participado de negociações repasse de R$ 3 milhoes do PT, por meio de Valério, para o seu partido.

O advogado Marcelo Leal começou a sustentação atacando a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Afirmou que não há a descrição da conduta de Corrêa e que ele foi denunciado apenas por ser presidente do partido. Leal fez referência a sete atos de lavagem de dinheiro descritos na denúncia. Citou depoimentos sobre cada um dos crimes imputados, mostrando que todos os depoentes atestaram que os repasses eram feitos para pagar custos de campanha política.

A defesa de Pedro Corrêa também ressaltou o fato de que todos os saques foram feitos em período eleitoral. Os recursos, segundo o advogado, eram para o pagamento de produtores de vídeo, fornecedores e honorários de advogados que trabalharam na campanha, entre outras despesas. “Todos os recursos foram sacados por pessoas identificadas. Onde já se viu lavagem de dinheiro identificada?”, questionou.

Sobre o saque de R$ 700 mil feito por Genu, ex-assessor do PP, Leal afirmou que foi para o pagamento de honorários de Paulo Goyas, advogado que trabalhou para o então deputado Ronivon Santiago (PP-AC). O advogado também disse que não faz sentido dizer que parlamentares do PP precisariam ser pagos para votar como queria o governo.

“Teria o PT motivos para pagar o PP? A acusação diz que o PP teria recebido dinheiro para votar a reforma da previdência e a reforma tributária. Mas elas também foram apresentadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique. E o PP votou a favor das reformas”, afirmou Marcelo Leal. “O PP se manteve fiel à sua bandeira”, disse.

A denúncia descreve datas em que há coincidência entre pagamentos de valores ao partido e votações. De acordo com a defesa, uma perícia mostra que não há relação entre os eventuais repasses com as votações em plenário na Câmara. Que o estudo analisa o comportamento de bancadas e indica queda de apoio ao governo justamente quando há período de repasses elevados. Segundo Leal, também mostra 80% de adesão do PP nas votações de matérias de interesse do governo.

A defesa de Pedro Corrêa também afirmou que na votação da reforma tributária, o então deputado não participou da votação. Das 141 sessões deliberativas da Câmara em 2003, disse o advogado Marcelo Leal, Corrêa só participou de 61. “A defesa disse que iria provar que não existiu o mensalão. E provou!”, concluiu Leal.

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