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AP 470

Defesa de Pedro Corrêa diz que repasse foi para eleição

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O Partido Progressista (PP) recebeu dinheiro do Partido dos Trabalhadores (PT) entre 2003 e 2004, por meio da corretora de valores Bônus-Banval e de empresas do publicitário Marcos Valério. Mas o dinheiro nunca foi usado para compra de votos de parlamentares ou de apoio político para aprovação de projetos de interesse do governo. O dinheiro era usado para pagamento de custos de campanha do PP, por conta de um acordo político legítimo fechado entre os dois partidos.

Foi o que sustentou nesta quinta-feira (9/8) o advogado Marcelo Leal, que defende o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal.

O ex-deputado presidia o PP e foi cassado em 2005, por quebra de decoro parlamentar. É acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, como presidente, ele tinha conhecimento da compra de apoio parlamentar e teria autorizado o então assessor do partido, João Cláudio Genu, a sacar R$ 700 mil das contas de empresas de Marcos Valério. Também teria participado de negociações repasse de R$ 3 milhoes do PT, por meio de Valério, para o seu partido.

O advogado Marcelo Leal começou a sustentação atacando a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Afirmou que não há a descrição da conduta de Corrêa e que ele foi denunciado apenas por ser presidente do partido. Leal fez referência a sete atos de lavagem de dinheiro descritos na denúncia. Citou depoimentos sobre cada um dos crimes imputados, mostrando que todos os depoentes atestaram que os repasses eram feitos para pagar custos de campanha política.

A defesa de Pedro Corrêa também ressaltou o fato de que todos os saques foram feitos em período eleitoral. Os recursos, segundo o advogado, eram para o pagamento de produtores de vídeo, fornecedores e honorários de advogados que trabalharam na campanha, entre outras despesas. “Todos os recursos foram sacados por pessoas identificadas. Onde já se viu lavagem de dinheiro identificada?”, questionou.

Sobre o saque de R$ 700 mil feito por Genu, ex-assessor do PP, Leal afirmou que foi para o pagamento de honorários de Paulo Goyas, advogado que trabalhou para o então deputado Ronivon Santiago (PP-AC). O advogado também disse que não faz sentido dizer que parlamentares do PP precisariam ser pagos para votar como queria o governo.

“Teria o PT motivos para pagar o PP? A acusação diz que o PP teria recebido dinheiro para votar a reforma da previdência e a reforma tributária. Mas elas também foram apresentadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique. E o PP votou a favor das reformas”, afirmou Marcelo Leal. “O PP se manteve fiel à sua bandeira”, disse.

A denúncia descreve datas em que há coincidência entre pagamentos de valores ao partido e votações. De acordo com a defesa, uma perícia mostra que não há relação entre os eventuais repasses com as votações em plenário na Câmara. Que o estudo analisa o comportamento de bancadas e indica queda de apoio ao governo justamente quando há período de repasses elevados. Segundo Leal, também mostra 80% de adesão do PP nas votações de matérias de interesse do governo.

A defesa de Pedro Corrêa também afirmou que na votação da reforma tributária, o então deputado não participou da votação. Das 141 sessões deliberativas da Câmara em 2003, disse o advogado Marcelo Leal, Corrêa só participou de 61. “A defesa disse que iria provar que não existiu o mensalão. E provou!”, concluiu Leal.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2012, 17h30

Comentários de leitores

4 comentários

E, é claro, tudo pago em dinheiro vivo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Dinheiro, aos milhões, guardado cuidadosamente debaixo das gavetas e tapetes da empresa de M. Valério,que não gosta de bancos e tampouco deles se utilizava para isso. Afinal, com tanto 'cascalho' em espécie circulando como forma 'normal' de pagamento,em bolsas cuecas,órgãos genitais mais flexíveis, etc., os bancos podem fechar as portas. Estamos involuindo; andando para trás e logo chegaremos a primitiva era do início das transações comerciais no Mundo; o 'ESCAMBO' (troca de mercadorias por outras), afinal não há onde nem quem possa manter seguras as nossas economias. P.... e os advogados dos acusados ainda reclamam quando Ministros saem antes do término das suas sustentações orais ? Ora,
diferentemente dos mensaleiros, suas Excias. precisam passar vez ou outra nos diversos caixas eletrônicos situados no STF para módicos e habituais saques de valores para fazer frente aos gastos de final de semana ou do supermercado. Não fosse por isso, nunca é demais lembrar que "ouvido não é penico" !

A TROCA de FAVORES, pelo CUSTEIO de CAMPANHAS -3

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O Cliente do ADV. tirou daquele Estado a sua INDÚSTRIA. Empregos foram perdidos, para os Cidadãos-Eleitores daquele Estado. Mas isto NÃO ERA PROBLEMA para o GOVERNADOR, porque ele se elegia com os favores que concedia! O Clente do ADV levou sua INDUSTRIA para um Estado vizinho que não tinha a pretensão de tributar o simples deslocamento físico de uma matéria prima de um MEIO de TRANSPORTE para uma UNIDADE INDUSTRIAL! Por incrível que isto possa parecer aos tributaristas.
Mas este é o Brasil em que vivemos.
O tal Governador continuou na política. Foi Senador, posteriormente. Foi, até, Ministro. E, naquela oportunidade, como Ministro, não perdeu o hábito de pedir favores. Porque o ADV. teve com ele outra experiência, em que também o, agora, Ministro, pediu um favor, em troca de um simples despacho pelo qual, acolhendo um PARECER NORMATIVO da ENTÃO CONSULTORIA JURÍDICA da UNIÃO, daria autorização para que um outro Cliente deste ADV adquiresse terras, para exploração agro-industrial, em OUTRO ESTADO do País.
Portanto, o MENSALÃO não é novo. Tão velho, talvez, como minha Tataravó!
Ocorre, porém, que o grupo MENSALÃO caiu em desgraça e está sendo chamado de quadrilha.
E, como quadrilha, acho que "DANSARAM"!
E dansaram muito bem. Ao som da guitarra, recolhiam, em grupo e bem organizados, os recursos que podiam amealhar. Cada um com seu instrumento. Cada um com seus objetivos. Quem tocava a "guitarra", não importava. Quem tocava a "gaita", também não importava. A "guitarra" estimulava a "gaita" e, como não tinham "caixas eletrônicos", elas eram substituídas pelos "caixas mensageiros", que só tinham que receber o ENDEREÇO para onde deveriam transportar a "gaita", para que Outro Instrumentista a tocasse. E assim se sucediam. Que orquestra bem "afinada"!

A TROCA de FAVORES, pelo CUSTEIO de CAMPANHAS - 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Com os documentos anexados, não foi dificil, sem discutir a constitucionalidade do fato gerador, conseguir a DECLARAÇÃO de INEFICÁCIA, para o ano da publicação. Portanto, a LEI só vigeria no ano subsequente!
Mas isto acarretava a INEFICÁCIA da LEI pela qual o Estado recolhia o ICM. Portanto, se o assunto viesse a público, poderia haver centenas de pleitos semelhantes, que retirariam a RECEITA MAIOR daquele Estado.
Portanto, o ADV. pediu audiência ao Governador do Estado. Concedida cerca de dez dias depois, explicou os fatos, brevemente, e levou uma cópia da decisão. Seu pedido foi um só: que o Estado concertasse com o seu Cliente um Acordo nos autos, evitando que o processo prosseguisse e viesse a público o que ocorria, para não sacrificar as receitas do Estado. A resposta do Governador foi de que tudo poderia ser resolvido, se houvesse uma "contribuição" do Cliente daquele ADV, equivalente a dez por cento do benefício financeiro esperado, para "custeio" dos seus gastos de campanha política. Imediatamente, observou o ADV que não via viabilidade em tal pretensão, já que se tratava de DIREITO LÍQUIDO e CERTO e o Cliente estava disposto a TIRAR do ESTADO a INDÚSTRIA DELE, se tal fosse necessário, porque aquela tributação era INCONSTITUCIONAL. O Governador explicou que a Lei fora exatamente alterada, para tributar o Cliente, porque ele tinha o hábito de NÃO CONTRIBUIR com o ESFORÇO POLÍTICO dos CANDIDATOS!
O Advogado agradeceu a audiência, saiu e falou com o Cliente. O Estado recorreu da sentença. O processo foi ao Tribunal de Justiça. Cópias da SENTENÇA foram feitas, previamente, porque o ADV ficara com a certeza de que algo iria acontecer. O processo, no Tribunal, NÃO FOI DISTRIBUÍDO. A execução fiscal foi sustada.
Segue.

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