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Definição de atribuições

Senadores apoiam papel investigativo do MP

Senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania manifestaram, nesta terça-feira (7/8), oposição à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que retira do Ministério Público a prerrogativa de promover investigações criminais. A PEC acrescenta o parágrafo 10º ao artigo 144 da Constituição, atribuindo a competência para a investigação apenas à Polícia Federal e às polícias civis dos estados.

Durante a reunião, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou o grande avanço da Constituição de 1988, que possibilitou a reestruturação do MP, com a definição de suas atribuições, tornando-o uma instituição essencial para a administração da Justiça no país. “Não vejo absolutamente nenhum sentido em excluí-lo da investigação”, afirmou.

No mesmo sentido, Fernando Collor (PTB-AL) considerou a hipótese de retirada dos poderes investigativos como uma “amputação” das atribuições constitucionais já consagradas no texto da Carta Magna. Collor afirmou que a sociedade brasileira muito deve ao MP, que a defende.

Por sua vez, o senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da República, avaliou a PEC como um retrocesso nas funções constitucionais do MP. Ele lembrou que em quase o todo mundo vigora o princípio da universalização da investigação, existindo na maioria dos países a prerrogativa de investigação do órgão.

Na reunião, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, disse ser de grande interesse para o MP a criação de um canal de diálogo com o Congresso Nacional por meio do qual os problemas possam ser discutidos de forma transparente. O consultor do Senado, Fabiano Silveira, membro do Conselho Nacional do MP, também enfatizou a necessidade de ampliação do diálogo.

Estiveram presentes ao encontro, ainda, os senadores José Pimentel (PT-CE), Sérgio Souza (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Anibal Diniz (PT-AC), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Blairo Maggi (PR-MT) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2012, 13h46

Comentários de leitores

1 comentário

Hummm...

J.Henrique (Funcionário público)

Eu era a favor até este momento quando leio que Renan Calheiros e Fernando Collor também são a favor. Tem alguma coisa nesse `negócio` do MP investigar que eu não percebi até agora...

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