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Ação afirmativa

Senado aprova cotas raciais e sociais para universidades

Os senadores aprovaram, na terça-feira (7/8), projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Pelo PLC 189/08, relatado pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas.

A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra metade das cotas ficará com estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio. Segundo os defensores da proposta, o modelo, por combinar cotas raciais e sociais, é o mais amplo e uniformiza as políticas de reserva de vagas que existem nas diversas universidades federais.

O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal declarou, em abril, ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades. A aprovação da matéria foi em votação simbólica, pela maioria dos senadores presentes. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2012, 16h41

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