Pré-candidatos à OAB-SP divergem sobre AP 470

Os pré-candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo divergem sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Questionados pela revista Consultor Jurídico sobre a forma como o caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, os advogados, dos quais três são criminalistas — um atua no processo — demonstraram opiniões bastante diferentes.

Para o presidente em exercício da OAB-SP e pré-candidato Marcos da Costa, que não é criminalista, o julgamento será “um divisor de águas na história do Judiciário”. Costa diz que o resultado do processo pode reverberar no campo político e social, “alterando a cultura brasileira frente à gestão pública e aos desmandos”.

O pré-candidato e criminalista Ricardo Sayeg classifica o caso como “emblemático para a construção da cidadania e para o fortalecimento do sentimento de justiça da população”, enquanto o também criminalista Roberto Podval diz que se trata de "apenas mais um processo". Segundo Podval, a importância dada ao caso faz com que ele corra o "risco de se tornar um espetáculo”.

"A Ação Penal 470 nada mais é do que um processo — sem dúvida o maior já julgado pelo Supremo —, mas não deixa de ser apenas mais um processo avaliado pelo tribunal", diz Rosana Chiavassa, que não é criminalista. 

Alberto Toron, que advoga para o réu João Paulo Cunha (PT-SP), diz que, por motivos éticos, se vê impedido de comentar “a famigerada a Ação Penal 470”.

As opiniões de Podval e Sayeg convergem no que diz respeito aos possíveis efeitos da pressão popular sobre o julgamento. Enquanto Sayeg afirma que a OAB deveria se habilitar no processo como assistente “para assegurar a ampla defesa dos réus, a livre advocacia por parte dos advogados em exercício profissional e, se for o caso, impedir que haja impunidade”, Podval diz que há o risco de os ministros do STF “quererem dar uma resposta imediata à sociedade”, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento.

Já Rosana e Costa mostram confiança na decisão dos ministros do Supremo. “Tenho plena convicção de que os ministros irão julgar exclusivamente com base nos autos, com independência e isenção, sem deixar que suas convicções sejam contaminadas por pressões de qualquer natureza”, disse Costa. Rosana afirmou também não ter dúvidas de que os ministros “saberão respeitar o devido processo legal, sem se deixarem levar pela pressão externa, oriunda de diferentes setores e com objetivos bem distintos”.

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