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AP 470

“MP fez da ação contra Gushiken a própria condenação”

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Nem mesmo quando pede a absolvição de acusados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, a Procuradoria-Geral da República escapa de críticas ácidas da defesa dos 38 denunciados. Ao fechar a série de cinco sustentações orais em favor dos réus, nesta quarta-feira (8/8), no Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-secretário de Comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken, atacou com força a denúncia. “O máximo que a acusação sempre pretendeu com esse processo era o próprio processo como pena”, afirmou o advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, que dividiu a tribuna com José Roberto Leal em defesa de Gushiken.

De acordo com os advogados, mesmo assumido que não havia sequer indícios contra o ex-secretário, a PGR pediu sua absolvição por falta de provas. O que a defesa pretende é obter a absolvição com o reconhecimento da inocência e da “injustiça” que se cometeu contra Gushiken com o simples recebimento da denúncia contra ele. Gushiken foi denunciado pelo crime de peculato com base em depoimento dado pelo então diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, à CPMI dos Correios, em 2005. De acordo com o diretor, ele liberou a antecipação de recursos na ordem de R$ 73 milhões do Banco do Brasil para empresas do publicitário de Marcos Valério a mando do então secretário.

A defesa do ex-secretário de Comunicação de Lula informou que, depois, o Ministério Público obteve um laudo pericial que atestava que as decisões de liberação de dinheiro eram colegiadas e não havia a possibilidade de Pizzolato ter tomado sozinho a decisão. “O laudo foi elaborado em dezembro de 2006. A defesa lamenta que a acusação tenha negado à defesa e aos julgadores este laudo, omitido. Na data, e até a data, de recebimento da denúncia o laudo não foi disponibilizado", afirmou Fernandes. O outro advogado, José Roberto Leal, disse que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não foi magnânimo como se disse ao pedir a absolvição por falta de provas, “mas mesquinho” ao não reconhecer a inocência de Luiz Gushiken.

“Os fatos indicam que o Ministério Público tinha plena ciência da inocência de Luiz Gushiken antes mesmo do recebimento da ação. O que demostra que sua intenção era fazer do processo a própria pena”, reforçou Luís Arantes. Depoimentos lidos da tribuna demonstravam que a Secretaria de Comunicação tinha pouquíssima ascendência sobre as decisões da área de marketing de autarquias e bancos ou empresas estatais. “A acusação alegou falta de provas. A defesa entende que dos autos se extrai mais do que isso. Está provada a inocência de Luiz Gushiken, não apenas que faltaram provas para a formação da sua culpa”, finalizaram os advogados.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2012, 20h29

Comentários de leitores

1 comentário

Deslealdade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente, deslealdade é que o que há no Ministério Público Federal, que usa vastamente o processo como pena visando perseguir seus desafetos.

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