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Aliciamento no Congo

TPI ordena reparação a vítimas de Thomas Lubanga

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O Tribunal Penal Internacional está, aos poucos, colocando em prática o que vem ensaiando há dez anos. Depois de condenar o congolês Thomas Lubanga Dyilo a 14 anos de prisão por aliciar crianças, a corte agora determinou que as vítimas sejam, de alguma forma, reparadas. O tribunal repassou a missão de definir qual a melhor forma de compensar os prejudicados para o Fundo em Favor das Vítimas (TFV, na sigla em inglês), criado pelos países que fazem parte do TPI. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (7/8).

O número de vítimas do primeiro condenado pelo tribunal ultrapassa a casa das centenas. Lubanga foi considerado culpado por recrutar crianças menores de 15 anos para lutar em conflitos étnicos no Congo. Além de servirem como soldados, algumas das meninas também foram abusadas sexualmente. Para o TPI, a compensação pelos danos sofridos deve alcançar não só as crianças, mas também as suas famílias e aqueles que, de alguma forma, tentaram evitar que os meninos e meninas fossem recrutados.

O Fundo em Favor das Vítimas foi encarregado de montar um esquema para restabelecer todos os prejudicados. A corte ordenou que a instituição ouvisse as vítimas para definir seu plano de ação. A proposta de reparação não é oferecer dinheiro às vítimas, mas implementar medidas que ajudem que elas recuperem suas vidas. O foco deve ser a reintegração das crianças à sua família e à comunidade, evitando que sejam discriminadas. Também deve ser oferecido atendimento psicológico e psiquiátrico.

O TFV vive exclusivamente de doações. Para que a sua primeira missão seja cumprida com sucesso, o TPI fez um apelo: que os Estados-membros e doadores particulares contribuam. A corte explicou que o responsável pelas barbaridades, Thomas Lubanga, não pode contribuir com dinheiro porque é indigente, sem qualquer bem no seu nome. Ainda assim, ele não deve ficar fora do plano. Lubanga foi convidado a pedir desculpas para suas vítimas, mas não tem qualquer obrigação de aceitar o convite.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2012, 17h24

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