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Erro de cálculo

Ressarcimento por contas de luz será julgado na quarta

O julgamento sobre o ressarcimento aos consumidores de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos nos anos de 2002 a 2009, acontece nesta quarta-feira (8/8), às 14h30, no Tribunal de Contas da União.

O processo está em trâmite no TCU desde 2007. O erro já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia, que assinaram aditivos contratuais para corrigi-lo. No entanto, em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel optou por não adotar medidas voltadas para tratar dos efeitos do erro, ou seja, decidiu não reembolsar os consumidores.

"A decisão do TCU poderá ser uma determinação ou também uma recomendação à Aneel para a devolução aos consumidores", afirmou a advogada do Idec, Mariana Ferreira Alves. Após o julgamento, cabe recurso no próprio TCU à parte interessada.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica — composta por Instituto de Defesa do Consumidor, Fundação Procon-SP, Proteste (e Federação Nacional dos Engenheiros — é terceira interessada. O pedido para fazer parte do processo foi deferido pelo relator, ministro Valmir Campelo, em agosto de 2011. Com informações da Assessoria de Imprensa do Idec.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2012, 18h28

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