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AP 470

Pagar em dinheiro é comum em publicidade, diz defesa

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“Chegou a hora de discutir a culpabilidade. Chegou a hora de discutir a prova ou a ausência dela”, disse o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que defende a ex-diretora administrativa da SMP&B Propaganda, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, durante sua sustentação oral no julgamento da Ação Penal 470, na tarde desta terça-feira (7/8) no Supremo Tribunal Federal. O advogado afirmou que muito da base da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República foi retirado dos depoimentos de Simone Vasconcelos, que prestou informações de boa-fé, “frente à normalidade de sua conduta”. “No máximo, a ré poderia ser arrolada como testemunha”, disse o advogado.

Yarochewsky afirmou que a ré entregou à Polícia Federal lista de valores e nomes dos recebedores dos saques na agência do Banco Rural em Brasília justamente porque aquela era uma atividade de rotina dentre suas atribuições, não havendo nada de ilegal ou que necessitasse ser ocultado. “[Simone] tinha a lista porque toda vez que ia ao banco se identificava na agência e tomava recibo para quem ela entregava o dinheiro”, disse.

A defesa disse que a ré tomava conhecimento dos destinatários dos saques no momento em que efetuava a entrega, e que tudo era feito às claras, porque não havia consciência de que algo ilícito estava sendo feito, nem por parte da ré, nem pelos sócios da agência de propaganda. Yarochewsky afirmou também que o repasse dos valores contraídos em empréstimo para políticos correspondiam a quantias destinadas para saldar dívidas de campanha, “acordadas com um partido que iria honrar os compromissos”.

Em fala longa, citando de teses jurídicas a exemplos retirados da novela das oito, Yarochewsky mencionou o depoimento do advogado trabalhista da agência SMP&B, colhido durante a instrução penal, que testemunhou que a ré não atuava sequer como preposta da empresa, estando até mesmo a dispensa de funcionários submetida ao crivo dos sócios.

A exemplo de outras sustentações, o advogado criticou o Ministério Público por submeter “o princípio da culpabilidade” ao da responsabilidade objetiva. O advogado disse que acusações formuladas em tais termos “remontam à Idade Média e ao Código de Hammurabi”.

Quanto ao fato de os valores serem transportados em carros-forte, Yarochewsky afirmou que se tratava de uma mera questão de segurança e que isso não justifica indício de culpa. O advogado disse que pagamentos em espécie são rotineiros na área publicitária e que não estão restritos a políticos, mas também a colaboradores, artistas e prestadores de serviço.

Ao final da sustentação, a ministra Cármem Lúcia comunicou que não poderia acompanhar a segunda parte das sustentações orais por força de compromissos  no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desculpando-se com os advogados que ainda não se apresentaram, a ministra informou que, a fim de não prejudicar as outras duas sustentações previstas para o dia, havia solicitado cópia da sessão para assisti-las antes do julgamento a ser retomado nesta quarta-feira (8/8). A sessão foi interrompida por volta das 17h.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2012, 18h06

Comentários de leitores

2 comentários

Defesa de criança que 'cabulou' a aula.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O que remonta ao Código de Hamurabi não são os termos da Denúncia, mas, antes, e ao contrário, a vetusca e abominada forma de pagamento 'em espécie' escolhida pela empresa de publicidade, em pleno século 21, para honrar os seus compromissos. Até o meu sobrinho de 12 anos prefere levar 'tiket's' refeição para trocar por lanche na cantina da escola, a portar dinheiro vivo no bolso. De há muito que ninguém entra num banco e saca mais do que R$ 500,00 em dinheiro sem ser assaltado na próxima esquina. Mas que falta de imaginação da defesa. E pensar que pagaram todos os causídicos a peso de outro (porém em dinheiro, é claro, para não fugir ao hábito). É muita infantilidade jurídica. Depois querem que todos os Ministros permaneçam nas audiências para ouvir essas baboseiras ? Certa está C. Lúcia que se saiu à francesa logo de cara.

Claro que sim!

Richard Smith (Consultor)

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Ainda hoje, passando em frente a duas agências de publicidade alí no finalzinho da Brigadeiro Luiz Antônio eu ví uma fila de carros-forte aguardando carga e descarga!!!
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Fui responsável pela publicidade legal de várias S/A´s quando gerenciava um escritório de advocacia societária e tenho diversos bons amigos publicitários e donos de veículos, que também nunca viram esta prática (muito menos a de depósito em conta no Exterior, né, "seu" Duda?!)!
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Estes safados acham que nós somos trouxas? Decerto que sim.

Comentários encerrados em 15/08/2012.
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