MP ignorou que empréstimos do Banco Rural foram legais

Os saques que foram frutos de supostos empréstimos ilegais, e que o Ministério Público afirma que dirigentes do Banco Rural deixaram de comunicar ao Banco Central, foram, sim, informados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, disse o advogado José Carlos Dias aos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7/8) no quarto dia de julgamento da Ação Penal 470, batizada de processo do mensalão (clique aqui para ler o memorial da defesa)

De acordo com  advogado, que defende a ex-presidente e proprietária do Banco Rural, Kátia Rabello, todas as operações acima de R$100 mil – ou abaixo deste valor quando da ocorrência de dúvidas sobre sua regularidade –  foram comunicadas ao Coaf, contradizendo uma das principais acusações colocadas pelo procurador-geral da República contra o banco.

O advogado disse ainda que o Banco Rural foi “vítima de sua própria transparência”, pois foi justamente o rigor nos seus registros de operações financeiras que forneceu “as únicas evidências do contato de funcionários do banco com parlamentares”, o que acabou possibilitando ao Ministério Público reunir a lista de envolvidos no suposto esquema de corrupção. 

Para José Carlos Dias, o zelo do banco ao contabilizar “operações totalmente regulares” acabou involuntariamente colocando a instituição no centro da crise política. O advogado disse ainda que, para poder sustentar a tese de que os empréstimos concedidos às empresas de Marcos Valério e ao PT eram fictícios, o Ministério Público optou por ignorar que laudos do Instituto de Criminalística da Polícia Federal atestaram a regularidade dos mesmos. Dias afirmou que a perícia concluiu que as operações de crédito ocorreram com base em perceres técnicos da área de crédito do banco e que foram legais.

Outra evidência da regularidade na concessão dos empréstimos, observou o advogado, é que o único encontro entre a presidente do Banco Rural e Marcos Valério foi justamente para discutir os termos de renovação do empréstimo, que era negociado trimestralmente, como forma de efetivar a liquidação.  

O advogado começou sua sustentação relatando que Kátia Rabello chegou à presidência do banco por conta da morte da irmã, quem, de fato, estava sendo preparada para a sucessão. Kátia, que tinha atividades ligadas ao ensino de dança clássica, chegou ao conselho de administração do Banco Rural sob os cuidados do falecido vice-presidente operacional, José Augusto Dumond. Quando José Roberto Salgado assumiu o lugar de Dumont, ocorreu uma grande reforma administrativa no banco, que acabou tragada pelo escândalo em 2005.

Além de arguir a falta de provas e imprecisões técnicas cometidas pela acusação, José Carlos Dias afirmou que o Ministério Público ignorou evidências que contradiziam a existência de fraude financeira. “Vou além da falta de provas, falo da abundância de provas em favor da inocência de Kátia e dos outros réus do Banco Rural”, afirmou.

O advogado disse ainda que seu papel, como defensor de Kátia Rabello,  transcende a função de  defesa, mas assume um papel de “desagravo moral, frente à injustiça da qual sua cliente é vítima". “Onde está esse vínculo associativo estável e permanente que aponta crime autônomo, com elementos próprios e prova autônoma”, disse o advogado. “Como pode ter ocorrido associação permanente entre pessoas que jamais se reuniram ou partilharam de interesses comuns”, questionou.

A defesa de Kátia Rabello criticou ainda a omissão pelo Ministério Público do fato de que a liquidação do Banco Mercantil foi levantada apenas em março deste ano, quando então o Banco Rural recebeu 22% da massa falida da instituição. A informação, disse o advogado, põe por terra a versão do procurador-geral de que os executivos do Banco Rural pretendiam lucrar com a liquidação do Banco Mercantil e por isso investiram no suposto esquema.

Para José Carlos Dias, a acusação de lavagem de dinheiro padece de erros técnicos que atingem o próprio conceito de lavagem de dinheiro, já que inexiste o crime antecedente, ou seja, a inserção de dinheiro ilícito. O advogado observou que a denúncia descreveu a acusação de lavagem de dinheiro só que com recursos que já estavam no sistema financeiro,  o que desacredita  a acusação.  “A versão do crime antecedente está desmoralizada”, disse Dias.

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