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Posição católica

Juristas não querem legalização de aborto e eutanásia

Na tentativa de evitar a legalização do aborto e da eutanásia pelo Senado, um grupo de juristas católicos se reuniu, na semana passada, com o senador José Sarney (PMDB-AP) para pedir mudanças no anteprojeto do Código Penal que tramita na Casa. Elaborado por uma comissão de juristas, o anteprojeto autoriza o aborto até a 12ª semana de gestação e descriminaliza a eutanásia em casos de "laços de afeição" com o doente.

O jurista Ives Gandra Martins, presidente da União de Juristas Católicos de São Paulo, disse que o grupo discorda das mudanças. "Viemos falar da nossa posição contrária ao aborto", afirmou ele. O grupo também é contra a descriminalização do plantio e porte da maconha, como previsto na reforma do Código Penal elaborada pelo grupo de juristas. Hoje, o consumo da droga não é crime. Pelo anteprojeto, fica legalizada a compra, plantio, guardar ou portar qualquer tipo de droga para consumo próprio — desde que o consumo não ocorra próximo a crianças.

Gandra disse que a Holanda, país que permite o consumo da maconha em lugares específicos e legalizou a eutanásia, já admite voltar atrás em suas posições. "Gostaríamos que o Senado refletisse sobre isso", disse.

A reforma do Código Penal começa a tramitar em breve pela comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto elaborado pelos juristas durante sete meses. Depois de passar pela comissão, segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para o plenário da Casa.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2012, 11h22

Comentários de leitores

10 comentários

Cainofobia

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Richard Smith, com todo o respeito, sua argumentação não tem fundamento jurídico nenhum, não passa de um emaranhado de doutrinação religiosa misturado com uma pura e legítima cainofobia da sua parte. O aborto é largamente realizado no Brasil hoje independente da sua criminalização no atual CP, a tal ponto de virar um grave problema de saúde pública que é ignorado por causa de um tabu religioso sem sentido. A própria argumentação de "defesa de Ser Humano" é relativo dependendo do que você considera o início da vida, concepção ou nascimento. Se você considerar a partir da concepção, banco de óculos fecundados em clinicas médicas são então uma prisão. O processo de aborto proposto no novo CP não é do tipo "vamos abortar todos os meses". É um processo muito mais complexo que chegar e tomar uma pilula e resolver o problema daquela mulher.
Eu felizmente não cai de algum planeta ou saído de alguma dimensão, apenas tenho um paradigma mais próximo do século XXI do que o seu, e não preciso cair na falácia de inventar atributos como "medalhões do pensamento esquerdopata que infesta o (des)governo" para justificar minha linha de pensamento.
Consulta popular é algo legítimo, mas muitas vezes coisas necessárias não devem ser opinadas. Se fosse apenas da opinião popular teríamos tortura, pena de morte legitimadas.

Que vergonha!

Richard Smith (Consultor)

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Caro Sr. Bacharel:
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Segundo a "metafísica influente" dos tempos atuais, a morte de outro ser humano, passa a ser decisão de outrem!
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No caso do nefando CRIME de Aborto, da própria "mãe" que abriga um outro ser humano, TOTALMENTE DIFERENCIADO daquela, quando pelos mínimos e mais primitivos instintos, deveria protegê-lo!
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No caso da Eutanásia, por pessoas (seres humanos enfim, frágeis e falíveis) que podem não tem mais condições de conviver com a longa doença do ente querido, ou mesmo, por que não dizer? de pessoas cúpidas ou imorais mesmo que possam ver no passamento do parente uma "boa oportunidade! Por quê não?!
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Então não se trata de uma simples "opção" (do tipo, não faça aborto quem não quiser) mas da DEFESA de um Ser Humano, alías o mais indefeso e inocente possível por uma Sociedade que tem todo o interesse nisto. Sua retórica, no pertinente, é pouco menos do que chinfrin.
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Por derradeiro, caro Bacharel, o sr. deve ter caído de algum planeta ou saido de alguma dimensão muito diferente da que nós vivemos, pois a famosa "comissão" que elabora (como subsídio, lembremos) o novo Código Penal tem "medalhões" do pensamento esquerdopata que infesta o (des)governo "que aí está" e que nos assola há dez anos. Não há nenhum engano ou confusão com relação a isto.
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Por derradeiro, "Consulta Popular" desnecessária não é mesmo, bacharel? Eu já sabia... Só os "iluminados" podem opinar. E por todo o resto da população!
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Bacharel ou Baixaria?
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(cartas para a redação)

Incrível

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Percebe-se que o Sr. Richard Smith, na ânsia de criticar o governo, independente da razão, atropela princípios lógicos simples. O projeto do novo CP em nada tem a ver com o partido, uma vez que ele foi feito por juristas e não por partidários governistas.
Já o secularismo, ou se preferir laicismo, é um conceito que denota a ausência de envolvimento religioso em assuntos governamentais e não tem nada a ver com um estado anti-religioso.
Quanto a consulta popular ela é absolutamente desnecessária, os 2 pontos não tornam o aborto ou eutanásia obrigatória, só dá a liberdade de quem o quer fazer tenha condição de fazer de maneira não clandestina, que acontece todos os dias, milhares de vezes no Brasil, e que acaba virando um problema de saúde pública. Por contra da doutrinação religiosa da população, pastores e padres iriam fazer uma intensa campanha contra o direito de escolha individual, o mesmo tipo de doutrinação que foi feita no passado a fim de impedir o divorcio, o reconhecimento de filhos "adulterinos", união civil hétero ou homo-afetiva. Não se pode confundir democracia com ditadura da maioria, por isso um referendo sobre o assunto é absolutamente desnecessário.

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