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AP 470

Advogados contestam ausência de ministra em sessão

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (7/8), que a ausência temporária de algum ministro não será motivo para que se interrompam as sessões de julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, desde que haja quórum regimental em plenário.

A decisão foi tomada em questão de ordem colocada pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que defende Kátia Rabello e Vinícius Samarane, ex-executivos do Banco Rural. Isso porque a ministra Cármen Lúcia disse antes do intervalo que iria se ausentar da corte, durante a segunda parte das sustentações orais dos advogados de defesa, por conta de compromissos no Tribunal Superior Eleitoral, do qual é presidente.

José Carlos Dias não gostou da ideia de falar ao plenário sem um de seus integrantes presentes e ligou para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior. O presidente da OAB ligou, então, para o presidente do STF, ministro Ayres Britto, que respondeu que o tribunal daria seguimento ao caso porque havia quórum regimental.

Além disso, argumentou Britto, a ministra Cármen Lúcia adiantou que já havia requisitado as gravações das sustentações para ouvi-las na quarta-feira pela manhã, antes da sessão. Britto colocou a questão de ordem do advogado em votação e os dez ministros presentes em plenário a rejeitaram.

No intervalo, muitos advogados comentavam que a ausência é um desrespeito à defesa e que violava as prerrogativas dos advogados dos 30 réus que ainda não haviam sustentado. Alguns fizeram referência às saídas do ministro Joaquim Barbosa do plenário, durante as sustentações. Outros argumentaram que a situação dele é diferente por causa de sua condição física, já que sofre de dores crônicas nos quadris, mas que o ministro continua a assistir às sustentações da sala de lanche dos ministros.

"Foram colocadas duas questões diante da corte: de um lado, a prerrogativa da defesa, que diz respeito ao devido processo legal e tem nobreza constitucional; de outro, o Regimento Interno do STF, que permite a continuidade da sessão com apenas seis ministros. Entre a nobreza do direito de defesa e o regimento interno da corte, embora respeite a decisão, não considero a que foi tomada a mais correta", afirmou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural.

"Há uma extraordinária preocupação com o cronograma do julgamento. Eu preferiria que a preocupação fosse com a Constituição Federal", disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário Marcos Valério, ao final da sessão desta terça.

Depois que foi acionado, o presidente da OAB veio ao Supremo, mas chegou atrasado. Da tribuna, já havia falado, além de José Carlos Dias, o advogado Luís Maximiliano Telesca Mota, em nome da seccional do Distrito Federal da Ordem. Além de secretário-geral adjunto da OAB-DF, Mota defende Anita Leocádia, uma das rés da ação. O advogado disse que a OAB-DF endossava as palavras de José Carlos Dias e que considerava a ausência da ministra uma “violação às prerrogativas da advocacia”.

José Carlos Dias disse que o pedido de suspensão da sessão era feito até em “homenagem à ministra”, ao seu voto. “Não se trata de mera sustentação facultativa. A sustentação é um ato de defesa sério, importante. Não queremos adiar ou protelar o julgamento. Se preciso, proporemos sessões pela manhã, à noite, mas entendemos que a sessão não pode prosseguir sem a presença de um dos ministros”. Em vão.

Os ministros rejeitaram o pedido. A ministra Rosa Weber disse que se inteirou sobre o recebimento da denúncia, por exemplo, assistindo às sustentações de 2007 por meio das gravações que solicitou à TV Justiça. Exatamente o que sua colega disse que faria. Dias Toffoli lembrou que, para votar, basta que o ministro se declare apto, conhecedor do processo. E que houve casos em que o julgamento começou antes de determinado ministro ter tomado posse e seu voto não foi questionado.

O ministro Ricardo Lewandowski também votou contra a questão de ordem, mas lembrou que o tribunal “invocou recursos tecnológicos que negou aos advogados”, se referindo ao fato de que a ministra Cármen Lúcia irá assistir por meio de gravações às duas sustentações desta tarde.

No fim da discussão, com a decisão unânime, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias pediu que ficasse consignado em ata o seu protesto por conta da decisão. Nos corredores, os advogados comentavam que, neste julgamento, é preciso ficar atento para que seus direitos sejam fielmente respeitados.

Posição da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou solidariedade aos advogados dos réus do mensalão. Para Ophir, embora o presidente do STF tenha submetido democraticamente a questão de ordem aos demais ministros, o direito de defesa não foi prestigiado. “Se se ausentar, o advogado tem a sustentação oral cassada. Já os ministros podem se utilizar dos recursos audiovisuais para rever o que foi discutido. Esse tratamento desproporcional precisa ser modificado, pois o advogado não é um adereço à Justiça, mas sim indispensável a ela”, criticou.

Ao conceder entrevista após o exame da questão de ordem, Ophir disse que a ampla defesa não pode ser desprestigiada quando se está em debate a liberdade de pessoas. “Não ouvir os advogados e seus pleitos é diminuir os princípios do acesso à Justiça e o da ampla defesa”, disse.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2012, 19h08

Comentários de leitores

12 comentários

Alguém comeu mosca!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Que me desculpem os que pretendem reclamar da ausência física da Ministra, ANTES de verificar COMO ocorria o QUORUM mínimo deliberativo do Tribunal.
A reclamação, feita sem fundamento regulamentar, só tende, "data maxima venia", a IRRITAR não só os que já são contra o Réu, como também àqueles que podem até ser a favor do Réu.
Mas NÃO É SÓ!
Por que NÃO HOUVE PROTESTO contra os MINISTROS que DORMIRAM na SALA de AUDIÊNCIA?
Será que alguém afirmará que o SONO, que se define como AUSÊNCIA de CONSCIÊNCIA, não é EQUIVALENTE à AUSÊNCIA FÍSICA da SALA de AUDIÊNCIA?
O Dicionário DORSCH, de Psicologia, define o SONO como "...ESTADO de REPOUSO e SEPARAÇÃO do AMBIENTE...COM QUEDA ou SUPRESSÃO da CONSCIÊNCIA DIURNA e do MOVIMENTO VOLUNTÁRIO..."!
Portanto, "concessa maxima venia" COMERAM MOSCAS os COLEGAS que, no dia seguinte, reclamam da AUSÊNCIA FÍSICA de um MINISTRO, mas, no DIA ANTERIOR, ESQUECERAM-SE de RECLAMAR da AUSÊNCIA-PRESENTE de MINISTROS que "CAIRAM NO SONO", ausentando-se CONSCIENTEMENTE do ambiente da audiência, embora estivessem fisicamente presentes!

Cartas marcadas?

edicardoso (Outros)

Lamentável que certos juizes,quando no poder esquecem que são advogados,alguns se acham estrela de cinema e tv.A mim parece que esse "julgamento" tem as cartas marcadas,não importa se culpados ou não,a imprensa ja condenou e como eles precisam de holofotes dizem amém.Não quero me referir ao merito da questão se culpados ou não,não tenho compentencia para isso,mas apenas mostrar algumas particularidades do caso.1)Os juizes do Supremo sabiam que este ano é eleitoral,não justitica a ausencia de nenhum juiz,da a entender que o caso ja foi julgado,ou,não tem importância.Se o ritual é ouvir os advogados que se cumpra.2)Um juiz do STF,integro,honesto,não pode se declarar ingenuo ao aceitar convite para ir a casa de um presidente de partido,cujos membros estão sendo julgados,para depois recorrer a imprensa e se fazer de vitima inocente na frente aos holofotes.3)Ao que me consta o ministro acusador,parece ser o mesmo que "amoitou" por mais de um ano investigações do caso Cachoeira,alegando desculpas vagas,o que para mim torna sua conduta duvidosa e inapta e quando acusa os réus neste caso não apresenta provas concretas,apenas o ouvi dizer,o que a imprensa publicou,inclusive a acusação de um deputado cheio de ódio,mais parecendo aqueles filmes de gangters na hora da divisão do roubo,onde o bandido que ficou com a menor parte,saca sua arma e atira para todos os lados.Como cidadão quero o fim de todos os mensalões e punição dos corruptos e corruptores,mas não só neste caso.Pergunto;e os outros cujos processos foram engavetados com aval da imprensa como ficam? Caso das privatizações suspeitas,mensalão da reeleição do FHC,SIVAN,ferrovia norte sul governo Sarney e outros tantos.Me pergunto as vezes,teria esse STF moral para esse tipo julgamento?mais parece teatro,

Estão reclamando do que ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Sempre fui contra a sustentação oral nos Tribunais(essa é apenas a minha opinião). Nas várias vezes em que fui obrigado (pelo empregador) a fazê-las perante Tribunais Regionais tive que 'acordar' alguns Desembargadores, não pelo sono profundo (a que chamam de cochilos) mas pelo fato de 'roncarem em excesso' prejudicando a mim e os que 'fingiam' prestar atenção. Sustentação oral nunca funcionou. Os julgadores, via de regra, já têm a sua opinião formada, quer pela leitura antecipada dos autos, quer pela troca de ideias com seus pares de plenário e seguramente não mudarão seus posicionamentos em função de uma sustentação, ainda que bem feita. Segundo um juiz, meu conhecido, à eles Desembargadores e Ministros, alterar um voto, já redigido, em razão de argumentação verbal, significa uma demonstração de insegurança quanto a matéria e vulnerabilidade em função da melhor argumentação, e isso, para eles, é pior que a morte. Portanto, preclaros colegas, não deem tanta importância ao que vão falar (exceto para justificar a honorária), pois, como diz o ditado romano: 'Alea jacta est', em especial neste caso do mensalão.

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