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Prestação jurisdicional

TST vai discutir atualização jurisprudencial em setembro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (6/8,) o calendário da 2ª Semana do TST, de 10 a 14 de setembro. Como ocorreu em maio de 2011, nessa semana, o tribunal suspenderá suas atividades para discutir pontos polêmicos ou não consensuais de sua jurisprudência e estudar alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista. O objetivo é melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, propôs a estruturação dos trabalhos em dois grupos: um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro estudará propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do Tribunal e elaborar anteprojetos de lei voltados para a tramitação e a solução de processos. O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos dois grupos.

As atividades dos grupos, reservadas aos ministros, ocorrerão de segunda (10/8) a quinta-feira (13/8). Na quinta e na sexta-feira haverá reuniões plenárias. As propostas de edição, revisão ou cancelamento de súmulas e de alteração do Regimento Interno que foram aproadas por maioria absoluta de votos nas plenárias serão submetidas à ratificação do Tribunal Pleno. As propostas de alteração do Regulamento Geral da Secretaria, dos Regimentos Internos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do CSJT e do estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), aprovadas por maioria simples, serão submetidas ao Órgão Especial.

Também a exemplo do ano passado, o TST receberá sugestões de temas relativos à jurisprudência e às normas trabalhistas encaminhados por entidades e instituições interessadas, como o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados e sindicatos. Os temas encaminhados passarão por uma seleção e entrarão na pauta da Semana do TST. As sugestões podem ser encaminhadas de 7 a 15 de agosto pelo e-mail presidência@tst.jus.br.

Na 1ª Semana do TST, de 16 a 20 de maio do ano passado, o TST aprovou alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais. Entre elas, a Súmula 331, que trata da terceirização. O verbete foi atualizado para limitar a responsabilidade subsidiária dos entes públicos aos casos de conduta culposa no cumprimento da Lei de Licitações (Lei 8.666). Outra alteração foi aprovada na Súmula 369, aumentando de sete para 14 o número de dirigentes sindicais beneficiados com a estabilidade provisória.

No campo da legislação, as discussões resultaram na apresentação de dois anteprojetos que se converteram no Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que aperfeiçoa a sistemática de recursos, e no Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011, que procura disciplinar de forma mais adequada a execução trabalhista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2012, 15h45

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