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AP 470

“Para provar sua tese, PGR desprezou provas”

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Houve um ponto comum nas defesas dos cinco mais famosos acusados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, que falaram nesta segunda-feira (6/8) na tribuna do Supremo Tribunal Federal, no terceiro dia de julgamento do caso. Para provar sua tese, o Ministério Público desprezou as provas produzidas em juízo, capazes de absolver os réus e mostrar que não houve o esquema denunciado.

De acordo com os advogados, por falta de provas produzidas em juízo, a acusação desenterrou a CPMI dos Correios nas alegações finais e em sua sustentação, o que, para as defesas, não pode ser levado em conta pelo STF. Mais do que isso, advogados disseram que o MP contrariou a prova dos autos ao manter a tese do mensalão.

Isso tornaria a acusação feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, frágil por conta da regra estabelecida no artigo 155 do Código de Processo Penal. Diz o texto legal: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.

A redação do CPP é recente. Foi incluída pela Lei 11.690/2008. Advogados dos réus afirmaram que esse sempre foi o norte no julgamento de ações penais, mas o texto legal deixou isso ainda mais claro.

O advogado Marcelo Leonardo, que demonstrou em sua sustentação que talvez seja a pessoa que melhor conheça o processo, disse à revista Consultor Jurídico que “se o Supremo for fiel à sua jurisprudência e tradição, considerará apenas os depoimentos colhidos em juízo e não restará alternativa além da absolvição”.

“É impressionante o desprezo pela prova colhida em contraditório, ignorada pelo MP”, afirmou Marcelo Leonardo, relembrando que o PGR utilizou depoimentos colhidos na fase de inquérito policial e na CPMI dos Correios, de onde se originaram as investigações do mensalão. De acordo com o advogado, não foram consideradas nenhuma das perícias que desmontam as acusações.

Esse fato foi citado em todas as outras defesas. “Desprezo às provas” foi a expressão mais usada pelos advogados. Todos disseram que as testemunhas ouvidas na instrução processual negam o mensalão, dizendo que o que houve foi o recebimento de recursos para campanhas políticas. Nunca para compra de votos.

A base da defesa feita pelo advogado José Luís Oliveira Lima, que representa José Dirceu, ao abrir o terceiro dia de julgamento do mensalão, também foi a falta de provas. Ou melhor, o fato de se ter ignorado provas que revelam que não houve mensalão. “O Ministério Público desprezou as provas produzidas durante o contraditório. Foram mais de 600 depoimentos e nenhum deles incrimina José Dirceu”, afirmou Oliveira Lima.

Da mesma forma, Arnaldo Malheiros Filho, que defende Delúbio Soares, disse que documentos da CPMI são imprestáveis. O advogado disse que as provas colhidas em juízo mostram que nunca houve pagamento por votos. O que houve, sim, foi caixa 2. Mas isso não faz com que Delúbio possa ser condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Fato é que, em seus votos, os ministros terão de abordar a questão e decidir se depoimentos e outros testemunhos colhidos em CPIs e na fase de inquérito policial, que não são confirmados em juízo, podem ser usados legitimamente pela acusação. Mas isso, só depois dos advogados dos outros 33 réus falarem, até o meio da semana que vem.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2012, 21h04

Comentários de leitores

11 comentários

Mais ao chão!...

Richard Smith (Consultor)

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Certo! Ainda que por amor ao debate, concordássemos estritamente com a apreciação do Professor (mais um?!) ACSLogos, mas o caso presente carece de provas materiais?
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As relações entre os réus, a cadeia de comando, os interesses visados (por exemplo a visita da diretoria do Banco Rural ao "Todo-Poderoso" dirceu em palácio, às vésperas de ser decidida matéria de seu interesse relativo ao Banco do Comércio de Pernambuco), os saques regulares na boca do caixa, os desvios de dinheiro da agência de Marcos Valério em contratos com estatais e com o Banco do Brasil prestados em apenas 1% (!). Nada disto presta como prova?!...
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Por acaso está-se discutindo metafísica?!
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Mais ao chão senhores, mais ao chão...

Não é o caso de rir-se às pândegas?!

Richard Smith (Consultor)

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Falem sério! É ou não é?!
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O ignaro seguidor do nazista Ratzinger voltou

Armando do Prado (Professor)

O seguidor do ex-nazista Ratzinger e defensor de pedófilos da santa madre voltou com seus fascismos néscios. A aluno da Veja e que tais insite. O energúmeno do ser gringo, até no nome, persite em defender os direitosos, sejam eles o carola do Cerra ou o poste do Kassab ou os generais gorilas golpistas de 64. Não se emenda o tipo fascisóide.
Aviso-o pequeno defensor de pedófilos: em 2014 vocês serão derrotados novamente pelo povo. Vem ai dose dupla de Dilma. KKKKKKKKKKK

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