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AP 470

"Acusação desprezou provas do processo", diz defesa

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A acusação do Ministério Público contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, é calcada em provas extrajudiciais, depoimentos tomados em “tumultuadas” sessões de CPIs e artigos de jornais. Mas desprezou toda a prova produzida sob o rito do contraditório — ou seja, toda a prova que deve ser considerada na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão. Isso porque toda ela é favorável a Dirceu.

Essa foi a base da defesa feita pelo advogado José Luís Oliveira Lima, que representa José Dirceu, ao abrir o terceiro dia de julgamento do mensalão. “O Ministério Público desprezou as provas produzidas durante o contraditório. Foram mais de 600 depoimentos e nenhum deles incrimina José Dirceu”, afirmou Oliveira Lima.

O advogado afirmou que o MP não provou nenhum dos dois crimes de que acusa Dirceu: formação de quadrilha e corrupção ativa. “Não por inércia, não por incompetência, mas porque não há provas”.

Oliveira Lima disse que há um ponto em que concorda com o Ministério Público. O de que os depoimentos devem ser tomados como provas fundamentais. “A prova testemunhal é fundamental. E ela é toda no sentido da absolvição de José Dirceu”, sustentou.

A defesa de Dirceu rebateu cada um dos pontos colocados pelo MP para incriminar Dirceu. Começou atacando a acusação de formação de quadrilha. A primeira prova apontada pelo Ministério Público sobre o crime é que José Dirceu beneficiou o banco BMG para que a instituição entrasse no mercado de crédito consignado de servidores federais em troca de financiamentos fictícios para o partido.

De acordo com Oliveira Lima, foram arroladas diversas testemunhas do banco e das autarquias supostamente envolvidas. “Não há nenhum depoimento durante o contraditório da ação Penal 470, nenhuma testemunha que afirme que Dirceu tenha prestigiado o BMG na questão dos créditos consignados”.

Sobre a acusação, que a defesa considerou “gravíssima”, de que Dirceu intercedeu junto a órgãos de controle como Banco Central e Coaf para que não fiscalizasse movimentações de lavagem de dinheiro, Oliveira Lima disse, novamente, que não há nas 60 mil páginas dos autos uma testemunha sequer que corrobore a acusação. “Não se produziu uma linha que comprovasse isso”.

O advogado rebateu também outras duas acusações que mostrariam que Dirceu era chefe de quadrilha. Uma que, na chefia da Casa Civil, ele manteve o comando sobre a administração e as finanças do PT. A segunda, que ele teria um relacionamento estreito com Marcos Valério.

Sobre a primeira, Oliveira Lima disse que testemunhas mostraram que, claro, ele não perdeu os laços com o partido. E nem poderia. Mas que no começo de um novo governo, em um posto chave como a Casa Civil, seria impossível prestar atenção a questões partidárias.

Sobre a relação com Marcos Valério, o advogado disse que simplesmente não existiu. Dirceu recebeu Marcos Valério na Casa Civil, junto com outros empresários, como receberia centenas ao longo do governo. É comum, afinal, que empresários tratem de questões com o governo. A articulação também cabe à Casa Civil.

A defesa também atacou o depoimento de Roberto Jefferson, que usou uma viagem de Valério a Portugal para provar sua relação com Dirceu. Jefferson disse que o publicitário mineiro foi a Portugal como representante de Dirceu e que pediu ao presidente da Portugal Telecom dinheiro para o PT.

“O que fez a defesa de José Dirceu? Arrolou as testemunhas que participaram dessa reunião, desse fato. O que tem mais validade: o interrogatório de Roberto Jefferson ou testemunhas que foram arroladas e têm o dever de dizer a verdade porque podem ser processadas por falso testemunho? E as testemunhas desmentem cabalmente essa informação. O presidente da Portugal Telecom desmentiu o depoimento de Roberto Jefferson”, sustentou Oliveira Lima.

A defesa voltou a frisar que o MP só se baseou em depoimentos da CPI e do inquérito policial. Não naqueles tomados em juízo, durante a instrução processual: “José Dirceu talvez tenha sido nos últimos cinco anos uma das pessoas mais investigadas desse país. E não há nada contra ele. Meu cliente não é quadrilheiro. E quem aponta isso são os autos”.

Sobre a acusação de corrupção ativa, a defesa voltou à carga no ponto de que os testemunhos desmentem a acusação. E citou depoimentos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do ex-vice José Alencar, de como foi formada a base aliada, sem qualquer ato ilícito, que não se restringisse à política comum.

Também negou que houve pagamento para aprovação de projetos de interesse do governo. “No período em que ocorreram os maiores saques, o governo perdeu a maioria das votações. Qual a lógica?”, questionou.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2012, 16h20

Comentários de leitores

1 comentário

ôôô!...

Richard Smith (Consultor)

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Claaaro! A carta da mamãe, da professora do primário, da ex-namorada, do zelador do prédio, etc.
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PeTralhas dando "depoimentos" de honestidade acerca do PeTralha-mor.
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Falta só uma cartinha do seu instrutor e comandante em Cuba, General Ochoa. Putz, não dá...ele foi fuzilado pelo fidel em 1989. Que lástima!

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