"Acusação contra Genoíno não traz provas", diz defesa

“A denúncia não individualiza a conduta e redunda na responsabilidade objetiva. E não sou eu que irá doutrinar perante vossas excelências”, disse o advogado Luis Fernando Pacheco, na segunda sustentação da tarde desta segunda-feira (6/8), durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal. Pacheco, que defendeu o ex-presidente do PT e atual assessor do Ministério da Defesa, José Genoíno, usou seu tempo para atacar o que avaliou como total ausência de provas por parte da acusação. 

A exemplo da defesa de José Dirceu, feita minutos antes pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, o advogado de Genoíno apelou para depoimentos que constam nos autos e que contradizem a versão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o político integrava o núcleo articulador do suposto esquema do mensalão.

“Queima porque é bruxa, é bruxa porque queima, esse é o Direito Penal do nazista”, disse o advogado, para afirmar que seu cliente é réu na ação penal apenas porque foi presidente do diretório nacional do PT e não por suas ações.

Pacheco afirmou que, ao manter a tese no campo da responsabilidade objetiva, o Ministério Público não se ateve aos autos. “A prova não foi adensada, não foi comprovada ou feita sob o crivo do contraditório”, disse o advogado. Assim como a primeira sustentação do dia, o criminalista negou a existência de um “mensalão”.

Ele lembrou que, por ocasião do recebimento da denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2007, o ministro Eros Grau acabou vencido ao votar pela improcedência da ação. O advogado também lembrou que as nove denúncias de peculato ajuízadas no STF contra Genoíno foram afastadas, na época, por unanimidade, pelo Plenário.

Ao mencionar que a denúncia foi recebida pelo Supremo apenas nos casos de corrupção ativa e formação de quadrilha, o advogado citou o ministro Celso de Melo que, na ocasião, disse que "existiam indícios mínimos da ocorrência de crimes, embora não tão consistentes para eventual juizo de condenação”. 

O advogado se referiu à época em que o presidente Lula foi eleito, no final de 2002, quando o PT contraiu dívidas de campanha e enfrentou problemas financeiros também por conta de os diretórios estaduais estarem inadimplentes. Segundo Pacheco, a solução da crise coube ao tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que optou pela contração de empréstimos, o que era natural, dada a situação.

O criminalista disse que, diante da normalidade de condições, Genoíno foi avalista de contratos de empréstimo na condição de presidente da legenda, "todos contratos legais", afirmou. “Tanto é assim que o Parquet não ofereceu denúncia por falsidade ideológica”, disse Pacheco.

A defesa de Genoíno também apontou fragilidade nas acusações da PGR, que relacionaram os saques com votações importantes na Câmara. O advogado disse que as votações que o PT não perdeu, na época, ganhou apenas por conta da adesão da oposição, o que desarticularia a correspondência apontada pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, na sexta-feira (3/8).

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