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AP 470

"Acusação contra Genoíno não traz provas", diz defesa

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“A denúncia não individualiza a conduta e redunda na responsabilidade objetiva. E não sou eu que irá doutrinar perante vossas excelências”, disse o advogado Luis Fernando Pacheco, na segunda sustentação da tarde desta segunda-feira (6/8), durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal. Pacheco, que defendeu o ex-presidente do PT e atual assessor do Ministério da Defesa, José Genoíno, usou seu tempo para atacar o que avaliou como total ausência de provas por parte da acusação. 

A exemplo da defesa de José Dirceu, feita minutos antes pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, o advogado de Genoíno apelou para depoimentos que constam nos autos e que contradizem a versão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o político integrava o núcleo articulador do suposto esquema do mensalão.

“Queima porque é bruxa, é bruxa porque queima, esse é o Direito Penal do nazista”, disse o advogado, para afirmar que seu cliente é réu na ação penal apenas porque foi presidente do diretório nacional do PT e não por suas ações.

Pacheco afirmou que, ao manter a tese no campo da responsabilidade objetiva, o Ministério Público não se ateve aos autos. “A prova não foi adensada, não foi comprovada ou feita sob o crivo do contraditório”, disse o advogado. Assim como a primeira sustentação do dia, o criminalista negou a existência de um “mensalão”.

Ele lembrou que, por ocasião do recebimento da denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2007, o ministro Eros Grau acabou vencido ao votar pela improcedência da ação. O advogado também lembrou que as nove denúncias de peculato ajuízadas no STF contra Genoíno foram afastadas, na época, por unanimidade, pelo Plenário.

Ao mencionar que a denúncia foi recebida pelo Supremo apenas nos casos de corrupção ativa e formação de quadrilha, o advogado citou o ministro Celso de Melo que, na ocasião, disse que "existiam indícios mínimos da ocorrência de crimes, embora não tão consistentes para eventual juizo de condenação”. 

O advogado se referiu à época em que o presidente Lula foi eleito, no final de 2002, quando o PT contraiu dívidas de campanha e enfrentou problemas financeiros também por conta de os diretórios estaduais estarem inadimplentes. Segundo Pacheco, a solução da crise coube ao tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que optou pela contração de empréstimos, o que era natural, dada a situação.

O criminalista disse que, diante da normalidade de condições, Genoíno foi avalista de contratos de empréstimo na condição de presidente da legenda, "todos contratos legais", afirmou. “Tanto é assim que o Parquet não ofereceu denúncia por falsidade ideológica”, disse Pacheco.

A defesa de Genoíno também apontou fragilidade nas acusações da PGR, que relacionaram os saques com votações importantes na Câmara. O advogado disse que as votações que o PT não perdeu, na época, ganhou apenas por conta da adesão da oposição, o que desarticularia a correspondência apontada pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, na sexta-feira (3/8).

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2012, 16h40

Comentários de leitores

3 comentários

Isto é um absurdo!

Richard Smith (Consultor)

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UM ACINTE! UM PERIGOSO ATENTADO AO ESTADO DE DIREITO!
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DIREITOZUMANOS JÁ!
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Aonde já se viu querer responsabilizar o presidente de um partido, cheio de "aloprados", "traidores" (?!) e "lambanceiros"?!
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E ainda por cima só poruqe o cara assinou e avalizou os contratos fajutos que tentavam encobrir o peculato?!!!
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"Nunca antes na história destepaíz"!
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Estão querendo o quê? Que o pobre Genú vire a "Geni"?!
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Que o nosso bravo ex-guerrilheiro do dedo "engessado" vá para cadeia?! Junto com os pobres e a gentalha comum?!
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Nã-na-ni-na-não! Jamais!
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Vocês estão pensando que este bravo torrão natal é os Estados Unidos?!
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\"quem não pode com o peso, não pega na rodilha"

Barros Freitas (Outros)

Esse ditado do cais do porto se aplica como uma luva ao Genoino e aos demais reus do Mensalão. Ora, desfrutar de um cargo significa ter a responsabilidade pelos atos vinculados a esse cargo, inclusive os omissivos. Este pífio argumento dos seus advogados revela muito bem a fragilidade da defesa. Alberto Freitas.

Existe lógica sem verdade.

Samuel Mendes Gouvea (Estudante de Direito)

E só fez o que fez pelo cargo que teve, ou o advogado acha que o excelentíssimo ex-presidente iria ser auxiliado pelo Jorginho, que faz malabarismos no semáforo?

Comentários encerrados em 14/08/2012.
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