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Constituição e Poder

A liberdade de imprensa e os julgamentos na TV

Comentários de leitores

6 comentários

Máxima publicidade a todos os serviços públicos.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Se um magistrado se deixa de algum modo influenciar pela cobertura do julgamento pela imprensa, por haver câmeras voltadas para si, com certeza não está preparado para a magistratura, quiçá para qualquer cargo público.
Num Estado Democrático de Direito, os magistrados atuam por delegação do povo, legítimo detentor do poder. Da mesma forma ocorre com os membros dos Legislativos e Executivos. O povo, portanto, tem o direito absoluto e inafastável de acompanhar todo o trabalho desenvolvido por seus delegados, exceto, evidentemente, os casos em que o sigilo é imperativo por questão de interesse do próprio povo.
Se vamos defender o distanciamento da imprensa do Judiciário, faremos o mesmo com relação ao Legislativo? Há justificativa plausível para essa diferenciação?

Uma lufada de ar fresco!

Maria Aparecida da Silva Dojas (Auditor Fiscal)

Esse artigo é uma lufada de ar fresco lançada na novela do mensalão - deveria ser publicado na VEJA!
E pena que fica restrito a um público pequeno e especializado.

Apego ao passado e ao poder oculto

Simone Andrea (Procurador do Município)

Em primeiro lugar, o artigo se volta contra a Constituição, que determina a publicidade dos julgamentos como regra. E detemina a liberdade de imprensa. Com argumentação pretensiosa, o autor tenta nos convencer a voltar para o passado, para o século XIX, quando televisão e comunicação de massa não havia. Não estou surpresa: só mesmo um magistrado federal para defender o "poder oculto e que se oculta". "Justiça" escondida de todos é proposta que trata o povo, de quem emana TODO O PODER, como súdito e incapaz. Esse senhor tem que entender que nem ele nem os juízes TÊM PODER ALGUM, O PODER É DO POVO SOBERANO, QUE EXIGE TRANSPARÊNCIA E TEM TODO O DIREITO DE PARTICIPAR DA JUSTIÇA. Esta participação tem que ser ampliada, com a criação de mecanismos de acesso de qualquer do povo a processos como o "Mensalão", para requerer o que for de direito, já quem deveria fazê-lo muitas vezes se cala. Mas o des. está em ótima companhia, do Pres. do TRF3 (tinha que ser um magistrado federal!), que propôs um laxante (in)constitucional: "habeas midia"! O doutor des. está preocupado com a opinião pública que "incomoda" os poderosos "expostos", como os pobres réus dos escândalos políticos. Artigo mais inoportuno, impossível. Meu absoluto e incondicional repúdio a todos os seus termos.

Artigo no momento certo

Observador.. (Economista)

Parabéns ao Desembargador pelo artigo.E, como lembrou Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância), que possa servir como reflexão - consoante com o artigo do ex-Ministro Moreira Alves - para os atuais e futuros membros da nossa Corte Suprema.

Uma luz no fim da toga

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Quero, aqui, me solidarizar ao brilhante artigo do desembargador Néviton Guedes, que teve a coragem de tocar numa ferida que não quer parar de sangrar. Refiro-me à questão dos televisionamentos, em tempo real, de julgamentos perante o Supremo Tribunal federal. Além da contrariedade direta aos princípios constitucionais apontados, ouso afirmar, com as vênias de estilo, que a nossa Corte Constitucional de hoje é bem diferente daquela anterior à criação da TV Justiça, onde os julgamentos eram eminentemente técnicos, conforme, aliás, vem de reconhecer, um de seus mais respeitados integrantes, o eminente ministro Moreira Alves que afirmou "Na minha época, os julgamentos eram mais técnicos". Que a advertência do articulista, aliada às cortantes palavras do mais longevo ministro do Suprema Corte, sirvam, ao menos, de reflexão para os atuais integrantes do Supremo Tribunal Federal.

As segundas-feiras estão melhores

Marcílio Franca (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

As três contribuições do Des. Néviton Guedes ao CONJUR, nas últimas segundas-feiras, demonstram que que nem só com as saudades do sábado e domingo podem começar uma semana de trabalho. Foram três excelentes artigos consecutivos! Parabéns ao Des. Néviton e ao Dr. Márcio Chaer, por ter aberto essa janela de sol nas manhãs de nossas segunda-feira.

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