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Vacilos no mensalão

Ministros apontam fragilidades em acusações da PGR

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal reservadamente apontam fragilidades na acusação apresentada pelo Ministério Público Federal na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Entre as falhas, dizem eles, está a denúncia contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e chamado de “chefe da quadrilha”. A ele deveria ter sido imputado o crime de lavagem de dinheiro, afirmam.

Outro “vacilo” apontado por autoridades que acompanham o julgamento foi não ter acusado José Genoíno, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro, de lavagem de dinheiro. Eles são acusados de assinar empréstimos do Banco Rural que o MPF afirma serem de fachada. "Os que tinham o domínio financeiro do esquema ficaram de fora da lavagem de dinheiro. Formação de quadrilha, apesar de apelo midiático, não leva a nada", disse outra autoridade que acompanha de perto o processo.

O crime antecedente à lavagem - requisito obrigatório para caracterizar o crime - foi o desvio de dinheiro público, segundo autoridades que participaram das investigações sobre o esquema. "A lavanderia foi pensada por eles. O PT se viu na necessidade de criar um sistema financeiro. Dirceu precisava de uma estrutura de lavagem de dinheiro. Delúbio tinha domínio, Dirceu tinha domínio, Genoino tinha domínio, eles não tinham que responder por lavagem de dinheiro?", questiona um técnico que assessorou do início ao fim a CPI dos Correios.

Esse mesmo técnico defende que o empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, deveria ter sido preso ainda no auge das investigações. Fazer isso, disse, teria sido o “tiro no coração” do esquema.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2012, 13h01

Comentários de leitores

8 comentários

Em outras palavras...

Richard Smith (Consultor)

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"FOLLOW THE MONEY!", como dizia Elliot Ness e foi mencionado por Tommaso Busceta na sua audiência perante o Grande Juri em Nova Iorque!
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Sempre foi assim. Assim como as digitais, o fluxo da "grana" não mente!

O tiro no coração seria n'outra direção

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Seria mais fácil pegar logo o chefão ;'il capo', aquele que 'nunca soube de nada', (só mandava), embora as coisas acontecessem sempre embaixo da sua barba ou na sala ao lado. Deixaram o safado de fora e com isso a situação 'foi aliviada' para o "hard core", justamente comandado pelos bastardos citados na notícia. A questão não foi de 'vacilo', foi de 'subordinação'. Apurem o patrimônio de Lula, só aqui no ABC,antes da presidência e agora. Façam isso com seu filho; seus "cumpanheros do PT",e se terá a real destinação de grande parte desse roubo, afinal, dinheiro, como se sabe, não cai do céu e é claro, nessa matemática natural, todo um patrimônio tem que ter correspondência necessária com aquilo que se ganha (ainda que de herança). Se não for dessa forma algo estará errado.

Réu se defende do que está descrito nos autos

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Francisco Xavier da Silva (Oficial da Polícia Militar),
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O réu se defende do fato narrado na imputação e não do tipo penal imputado.
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É por isso que na denúncia deve estar muito bem especificado de forma concreta a atuação de cada réu.
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Importante indicar com provas materiais quais os momentos em que houve a participação ou co-autoria do réu.
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E é por isso que muitas denúncias, oferecidas pelo Ministério Público, não são aceitas. Justamente por isso, ou seja, alguns promotores e procuradores fazem a denúncia sem indicar a REAL atuação do réu.
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Costumam dizer: fulano de tal participou de forma material e moral. Para a jurisprudência e legislação esse termo "fulano de tal participou de forma material e moral" não significa nada.
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Exemplo de um homicídio: Fulano de tal, participou materialmente ao entregar, no dia xxxx, a arma ao autor do delito. Fulano de tal, participou de forma moral dizendo para o autor do delito matar sim, que ele deveria matar a vítima, etc.
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Tudo começa na investigação da polícia judiciária. Se lá não se colhe boas e concretas provas, o inquérito chega ao MP meio "capenga". Em sendo distribuído para um promotor não tão bom, ele irá apresentar uma denúncia chamada inépta, ou seja, sem indicação de quem fez o que na prática do delito.
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Chegando no juiz, este, se for bom, não irá aceitar a denúncia ou não irá condenar.
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Parece que é o que irá acontecer no caso do mensalão.
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Não adianta constar na denúncia do MPF: fulano de tal, chefe da casa civil na data xxxx era o chefe da quadrilha etc. Isso e nada é a mesma coisa.
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Caro Francisco Xavier da Silva (Oficial da Polícia Militar),
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O fato de constar na denúncia que fulano praticou o tipo penal do art. 121, por si só não o condenará.

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