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Matéria previdenciária

Juizado no RS faz perícia em ação em tempo recorde

Inaugurado há menos de um mês, o Juizado Especial Federal Avançado (Jefa) de Alegrete, no interior do Rio Grande do Sul, fez uma perícia médica apenas quatro horas após o ajuizamento de uma ação que pediu o restabelecimento de auxílio-doença. O processo, ajuizado dois após a inauguração do Jefa, teve sentença favorável publicada na quinta-feira (2/8).

O autor, operário da construção civil, ingressou com a ação pelo sistema e-Proc no dia 13/7, às 11h23. Pediu a retomada do benefício previdenciário, cujo pagamento havia sido encerrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em janeiro deste ano. Alegando ser portador de doença degenerativa da coluna, o trabalhador recebia auxílio-doença desde 2002.

A fim de confirmar as informações do processo, o juiz Guilherme Beltrami, titular da 1ª Vara Federal e JEF Criminal e Previdenciário de Uruguaiana, à qual o Jefa é vinculado, determinou a perícia. Às 15h32 do mesmo dia, os exames foram feitos na sede do Juizado em Alegrete.

O advogado do operário e a autarquia chegaram a um acordo em audiência de conciliação na tarde de quinta (2/8). O restabelecimento do benefício no prazo de até 30 dias foi homologado pelo juiz, que determinou, ainda, o pagamento de R$ 3 mil em valores atrasados.

Agilidade processual
O Juizado Especial Federal Avançado de Alegrete foi instalado em 11 de julho. Trata-se de uma unidade da Justiça Federal com estrutura própria, voltada ao trâmite e julgamento de ações locais, em matéria previdenciária e com valor de até 60 salários-mínimos. Os magistrados que atuam no Jefa estão lotados na Subseção Judiciária de Uruguaiana e têm acesso aos processos por meio do sistema e-Proc v2 — o processo judicial eletrônico implantado pela Justiça Federal da 4ª Região em 2010. As audiências podem ser realizadas no próprio Juizado ou por meio de videoconferência, já que a estrutura está equipada para isso.

A multiplicação dos Jefas tem sido uma política adotada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul desde 2011, em função dos benefícios próprios deste modelo. Diferentemente da criação de novas varas, a estruturação de Juizados Avançados prescinde de legislação específica.

Conforme a direção do Foro da Seção, trata-se de uma maneira econômica, rápida e eficiente de ampliar a presença física do Judiciário Federal no interior do Estado, tornado-a mais acessível aos cidadãos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal no RS.
 

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2012, 9h22

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns pela celeridade

Inácio Henrique (Serventuário)

Sou servidor do TRF da 2ª Região e parabenizo o juiz e os colegas deste juizado que devem servir de espelho para os demais juizados espalhados pelo Brasil.
Por conhecer a estrutura da Justiça Federal e do INSS que, via de regra, se esquiva o quanto pode do cumprimento das obrigações, se assim não fosse não seria ele o maior cliente da Justiça Federal e até das Varas Estaduais onde não tem Juiz Federal, é que se deve exaltar essa atuação.
Aos colegas deste juizado fica a mensagem de congratulações pelo empenho no cumprimento das decisões judiciais.
Este é o tipo de trabalho que deve ser o mais amplamente divulgado e aplaudido.

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