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Peças diferentes

Advogados do mensalão apostam em contradições da PGR

Alguns advogados de réus na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, vão apontar e explorar diferenças entre os dois principais documentos da acusação apresentados ao Supremo Tribunal Federal. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o intuito é apontar omissões e contradições entre as duas peças. Eles aproveitam o início das sustentações orais, nesta segunda-feira (5/8) para fazê-lo. Cada advogado terá uma hora para falar.

Os defensores pretendem comparar trechos da denúncia de 2006, apresentada pelo então procurador-Geral da República Antonio Fernando Souza, com as alegações finais da Procuradoria-Geral da República, apresentadas em 2011 pelo atual PGR, Roberto Gurgel. Os advogados vão dizer ao Supremo que elementos apresentados na denúncia, mas descartados durante a fase de processo, foram reincluídos nas alegações finais.

"A denúncia foi diferente da alegação final. Para caracterizar o tipo penal de meu cliente, mudaram a conversa", diz o advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Duarte Álvares. Um exemplo é quando a denúncia diz que Henry recebeu dinheiro do mensalão para obter apoio político do PP, mas depois foi apurado que o deputado foi “cooptado” pela “perspectiva do voto parlamentar”. Em uma versão subornou e na outra foi subornado, aponta Duarte Álvares.

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Olveira, um dos mais experientes do caso e representante de Ayanna Tenório, ex-sócia do Banco Rural, também defende a tese da contradição. Na denúncia original, diz Mariz, sua cliente foi associada a 68 operações com indícios de lavagem de dinheiro, mas nas alegações finais foram apenas três operações.

Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, pretende explorar um “recuo” da Procuradoria, que pediu a reclassificação das condutas atribuídas a alguns réus. "Na denúncia inicial, a acusação era de evasão de divisas", diz Leonardo. "Nas alegações finais, a Procuradoria afimra que pode não ser evasão e pede para condenar por lavagem de dinheiro."

À Folha, a PGR disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que é normal haver diferenças entre as duas peças de acusação, pois indícios apresentados na denúncia podem ou não ser confirmados no processo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2012, 12h14

Comentários de leitores

2 comentários

Cuma?!

Richard Smith (Consultor)

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Engraçado com os componentes do PIG ("Partido da Imprensa Governista", também conhecido como JEG - "Jornalismo da Esgotosfera Governista"), os seus colegas "cumpanheiros" na redações mais os militantes da BESTA ("Blogosfera Estatal"), pagos com dinheiro público! se incumbem de fazer a máquina da "Agitprop" ("Agitação e Propaganda", inclusive de boatos e rumores!) de cariz soviético, andar. E "sem medo de ser feliz", segundo velho slogan de certo partido "que aí está"!
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Aonde estão as "inovações" e "contradições"?!
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No caso presente, as provas são esmagadoras: dinheiro foi sistematicamente desviado dos cofres públicos via BANCO DO BRASIL e VISANET para "despesas de propaganda" com a agência de Marcos Valério e "requentados" através de empréstimos fajutos feitos por alguns bancos ao PT para não serem cobrados nunca e nem pagos jamais. E, coincidentemente, foram para "pralamentares" da chamada "base alugada", digo, "Base Aliada" e, mais coincidentemente, ainda (ah, sabe-se como são muito surpreendentes essas coincidências, não?!) sacados na boca-do-caixa, pelos ditos "pralamentares", logo depois de votações em assuntos-chave para o (des)govenro que nos assola há já onze anos!
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CRIME GRAVÍSSIMO, que em outros países poderia ser qualificado como de ALTA TRAIÇÃO, justamente pela ilegal e imoral cooptação de um Poder pelo Outro, ao qual justamente incumbia a fiscalização e a eventual oposição àquele.
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Seria como se amanhã se descobrisse que o Executivo preparava "malotes" para distribuição entre os ministros do STJ e do STF às vésperas do julgamento de causas do interesse daquele!
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Como se reagiria a isto?!

“Mensalão” - Teatro do Absurdo Inconstitucional

Plinio Marcos Moreira da Rocha (Técnico de Informática)

Prezados,
Apresento o documento *** “Mensalão” - Teatro do Absurdo Inconstitucional ***, http://pt.scribd.com/doc/102116742/%E2%80%9CMensalao%E2%80%9D-Teatro-do-Absurdo-Inconstitucional , onde estamos apresentando nosso empírico entendimento de que o Julgamento do "Mensalão" nas atuais condições é uma GRITANTE INCONSTITUCIONALIDADE, onde alguns aspectos estão sendo, em conveniência, IGNORADOS.
Abraços,
Plinio Marcos

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