Com adesão muito baixa ao programa de regularização de recursos de brasileiros no exterior, o governo busca eliminar dúvidas que ainda impedem a participação. O governo precisa dessa arrecadação extra para fechar as contas de 2016 dentro da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões. O Ministério da Fazenda tenta agora esclarecer os questionamentos de grandes bancos para impulsionar as operações. Um dos movimentos já feitos pela equipe econômica foi informar que é possível repatriar primeiramente os recursos e utilizar esse mesmo dinheiro para pagar o imposto e a multa devidos na regularização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na conta do consumidor
O consumidor vai ter de pagar a conta do acordo fechado entre Brasil e Paraguai pela energia da usina de Itaipu. A Medida Provisória 735 transferiu a despesa, que era paga pelo Tesouro Nacional, para as tarifas de energia dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A despesa anual gira em torno de R$ 900 milhões e deve gerar um impacto de 0,3% nas contas de luz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estratégia externa
Parlamentares do PT avaliam apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar impedir o avanço do processo de impeachment de Dilma Rousseff,  já que há pouca esperança em reversão no Senado. Petistas ouviram de especialistas que a jurisprudência da corte sugere boas chances de uma decisão favorável, o que daria munição à campanha internacional da presidente afastada. O grupo sustentaria que o processo é conduzido sem imparcialidade. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Sem prazo
O presidente em exercício Michel Temer disse em entrevista coletiva que “não fixa prazo” para o fim da operação “lava jato”, mas ressalvou que a operação não vai durar dez anos ou ficar aí resto da vida. Temer afirmou que as investigações devem prosseguir “enquanto irregularidades” e que ninguém interfere nos seus trabalhos, pois a operação “está passando o Brasil a limpo”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ataque e defesa
“Absurdo, assustador, inacreditável, absolutamente despropositado, policialesco, ilegal, inconstitucional, exorbitante, ilógico, desproporcional, excessivo, verdadeira aventura jurídica”. Esses foram alguns dos termos usados pela defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para criticar o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na petição, a defesa faz ainda outros duros ataques a Janot. Diz, por exemplo, que o pedido de prisão é baseado em notícias de jornal, conjecturas de comentaristas e “falácias levantadas pela mídia”. As informações são do jornal O Globo.

Pedaladas fiscais 1
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que Dyogo Henrique de Oliveira, ministro do Planejamento do governo Michel Temer, seja inabilitado por até oito anos para o exercício de funções de confiança no serviço público em razão das “pedaladas fiscais”. O entendimento é que Dyogo teve responsabilidade na infração fiscal praticada no governo Dilma Rousseff. O parecer do MP foi concluído nesta sexta-feira (24/6) e integra o processo no TCU que investiga as “pedaladas” praticadas até 2014. As informações são do jornal O Globo.

Pedaladas fiscais 2
Para o MP, também devem ser responsabilizados outros nomes do governo Dilma: os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa; o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda; o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine; o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini; Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC; e os ex-funcionários do Tesouro Marcus Aucélio e Marcelo Pereira de Amorim. As informações são do jornal O Globo.

Fundos de pensão
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram uma operação que aponta prejuízo de R$ 90 milhões nos fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, e do Postalis, dos empregados dos Correios. O delegado da PF Tácio Muzzi, que coordena a operação, disse que as investigações se concentraram nos investimentos feitos pelos dois fundos em uma operação realizada, em 2011, pela Galileo Educacional, que tinha a finalidade de captar recursos para recuperação da Universidade Gama Filho. As informações são do jornal O Globo.

Custo Brasil
O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira se entregou na tarde desta sexta-feira (24/6) à Justiça Federal em São Paulo. Paulo Ferreira teve prisão preventiva decretada pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal, em um desdobramento da "lava jato". O ex-tesoureiro é suspeito de integrar esquema de fraude com empréstimos consignados, a partir de um contrato do Ministério do Planejamento, em 2010, na gestão do então ministro Paulo Bernardo. O ex-ministro foi preso nesta quinta-feira (23/6). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Busca seletiva
O procurador Rodrigo De Grandis negou nesta sexta-feira (24/6) que a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tenha sido ilegal, como disse o Senado. Segundo o procurador, as buscas são válidas porque se restringiram a itens relacionados a Paulo Bernardo e não tiveram como objetivo investigar a senadora, que tem foro por prerrogativa de função. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Prisão domiciliar
Preso na operação "lava jato", o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deixou a prisão nesta sexta-feira (24/6), como parte de seu acordo de delação. Ele vai cumprir prisão domiciliar em Petrópolis (RJ). Devido ao seu acordo, o ex-diretor teve que se desfazer de todos os seus imóveis, incluindo o apartamento onde vivia, em Ipanema. Devolveu R$ 825 mil, mais um milhão de libras e outros US$ 495 mil que estavam em offshores, além de 10 mil ações da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O Supremo pode alterar seu calendário e aumentar o número de sessões de julgamento para garantir que o ministro Cezar Peluso vote no caso do mensalão. Segundo reportagens da Folha de S. Paulo e do Estadão, os ministros estão dispostos a fazer o que for necessário para que Peluso vote no caso, pois o consideram o integrante da corte mais preparado na área penal. O ministro completa 70 anos no dia 3 de setembro, quando é aposentado compulsoriamente. A colunista Monica Bergamo afirma que o ministro antecipará seu voto. Se mantido o cronograma atual, definido pelo STF, Peluso não vota. Isso porque cada advogado terá direito a uma hora de sustentação oral e tanto o voto do relator quanto do revisor têm mais de mil páginas. Joaquim Barbosa, o relator, e Ricardo Lewandowski, revisor, preveem que levarão de três a quatro sessões para votar. Nessa conta, Peluso não vota. Leia mais aqui na ConJur.

Contando os dias
O comportamento do ministro Joaquim Barbosa, no Supremo, preocupa o ministro Marco Aurélio. O segundo decano disse ao jornal O Estado de S. Paulo que teme como seu colega se portará quando chegar à Presidência da corte. “Precisamos discutir ideias, não deixando descambar para o lado pessoal. Me assusta o que podemos ter até novembro”, disse, antevendo o mês em que Joaquim assumirá o comando do STF. “Costumo dizer que o presidente tem de ser algodão entre cristais, não pode ser metal entre cristais.”

Ilhas inimigas
Em coluna na Folha de S. Paulo deste sábado (4/8), o jornalista Fernando Rodrigues chamou os ministros do Supremo Tribunal de Federal de 11 ilhas. Afirma que eles “pouco falam entre si quando se trata de melhorar o funcionamento operacional da corte”. O mensalão , para Rodrigues, será uma forma de “explicitar a obsolescência do modelo funcional do Supremo”. Já a jornalista Vera Magalhães, também em coluna na Folha, diz que Joaquim Barbosa é o “inimigo número um do PT”, por ser o relator do mensalão.

De surpresa
Os advogados de alguns réus do processo do mensalão afirmaram que o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, usou provas não citadas anteriormente pela acusação. De acordo com a Folha de S. Paulo e com O Estado de S. Paulo, Gurgel usou provas colhidas antes do início da ação penal, mas que não foram listadas no decorrer do processo. Isso é cercear o direito de defesa, pois eles não tiveram meios para rebater as acusações, dizem.

Quatro paredes
O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão dos réus do mensalão imediatamente após o fim do julgamento. Segundo Folha de S. Paulo, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e O Globo, o esquema acontecia “entre quatro paredes” do palácio presidencial. Essas paredes, disse, são do Ministério da Casa Civil, pasta ocupada por José Dirceu à época em que remete a acusação. Dirceu, segundo Gurgel, é o grande mentor do mensalão, mas as provas contra ele são circunstanciais. Leia mais aqui na ConJur.

Sem parar
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a Arcos Dourados Alimentos LTDA, franqueada do McDonald’s no Brasil. Segundo o Correio Braziliense, MPT acusa o restaurante de não pagar salário mínimo, não fixar horário para os empregados, não conceder pausas durante a jornada e nem folgas e de proibir que os funcionários comam em outros restaurants, a não ser o fast food. O MPT pernambucano pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Leia mais aqui na ConJur.

OPINIÃO
Para o jornal O Estado de S. Paulo, o julgamento do mensalão vai bem. Apesar das discussões, inerentes a qualquer julgameno, entre os ministros, editorial deste sábado (4/8) afirma que as sessões seguem um ritmo bom, dentro do esperado. “O cenário que felizmente se desenha é de normalidade, com embates eventualmente vivos, mas a partir de convicções amparadas nos autos e no saber jurídico”, diz o texto.