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Sistema Informatizado

TRT-15 passa a adotar processo judicial eletrônico

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) vai implantar, nesta sexta-feira (3/8), o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O sistema estará disponível para a primeira instância e, na segunda instância, será utilizado pela 2ª Turma (Classe Recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (Mandado de Segurança).

A cerimônia,  com transmissão do ajuizamento da primeira ação direto da Vara do Trabalho de Piedade, na região de Sorocaba, está marcada para as 11h, em Campinas, e contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema informatizado, desenvolvido para pôr fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, e tem como base a Lei 11.419/2006.

Até agora, 11 tribunais trabalhistas já possuem unidades operando com o sistema: Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Distrito Federal/ Tocantins, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Piauí.

A jurisdição do TRT-15 abrange 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde residem mais de 21 milhões de pessoas.

A Vara do Trabalho de Piedade foi escolhida entre as 153 varas do trabalho para inaugurar a tramitação eletrônica por atender alguns critérios, como infraestrutura compatível e menor abrangência territorial. Segundo o cronograma do TRT-15, a previsão é instalar o processo eletrônico em outras 14 Varas do Trabalho, visando atender a meta estabelecida pelo CNJ de colocar o sistema em pelo menos 10% das unidades judiciárias do tribunal em 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2012, 4h30

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