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Fechada para balanço

TJ-RJ suspende atividades de vara da Fazenda

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O caos nas varas de Fazenda do Rio de Janeiro fez com que o presidente do Tribunal de Justiça do estado fechasse a 12ª Vara de Fazenda, única responsável pelo julgamento de processos relacionados à Fazenda Municipal. Em ato do dia 26 de julho, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos determinou a suspensão das atividades da vara entre os dias 30 de julho e 3 de agosto para reorganizar os trabalhos.

A 12ª Vara é a única que cuida dos processos ajuizados contra e pela Fazenda Municipal do Rio de Janeiro. A estrutura é pouca para dar vazão à quantidade de processos em que a municipalidade carioca está envolvida. Segundo o procurador geral da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, “a vara é um caos e todo advogado que milita no Rio sabe disso”.

Entre os problemas estaria até mesmo a perda de peças processuais. “A situação é dramática, nada anda”, conta. 

Segundo a advogada Daniela Gusmão, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB do Rio, "o ato do TJ apenas confessa que nossa reclamação tem fundamento e que os contribuintes e advogados do estado não podem continuar sendo desrespeitados". Por e-mail, ela contou que a 12ª Vara conta com mais de um milhão de processos em trâmite e já foi "inundada por esgoto diversas vezes". "Milhares de processos dissolveram na sujeira e não existem mais."

Procurado pela ConJur, o Tribunal de Justiça do Rio apenas informou que a vara foi fechada durante uma semana para reestruturação, por ordem do presidente. O presidente do TJ não conseguiu ser contatado até o fechamento desta reportagem.

Apesar de a medida ser necessária, Ronaldo Cramer está cético. Ele conta que a OAB do Rio já entrou com dois pedidos no Conselho Nacional de Justiça para que o órgão determine a criação de novas varas de fazenda que cuidem de processos da Fazenda Municipal.

“Vemos com preocupação o fechamento, porque vai atrasar ainda mais o andamento dos processos. Somente reorganizar não vai adiantar, precisamos de mais varas. O problema não é de organização, isso é óbvio”, diz.

Leia o ato executivo do presidente do TJ-RJ:

ATO EXECUTIVO Nº. 3093/2012

O Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 30, XXXVII, do CODJERJ);

CONSIDERANDO as conhecidas dificuldades estruturais e logísticas enfrentadas pela 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, as quais resultam no absoluto comprometimento do regular funcionamento da Serventia, em prejuízo dos destinatários finais dos serviços judiciários;

CONSIDERANDO os trabalhos de reestruturação empreendidos na 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, fruto dos esforços conjuntos da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça;

CONSIDERANDO que o processo de recuperação da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital poderá ser otimizado mediante a paralisação de seu expediente externo pelo período necessário à reorganização da Serventia, como medida excepcional e imprescindível à conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais da serventia da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos dias 30 e 31 de julho e 1º, 2 e 3 de agosto de 2012, permanecendo um funcionário em regime de plantão para atendimento das medidas de urgência.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2012

MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça

 

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2012, 19h22

Comentários de leitores

1 comentário

E as outras?

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Dizer-se que o Juízo da 12ª Vara de Fazenda do Rio não funcionava e tentar esconder o sol com uma peneira. Todas as Varas de Fazenda são problemáticas. Não a ponto de todas perderem petições e outras ocorrências que resultaram na suspensão de suas atividades. Mas em todas o movimento é demoradíssimo. É como se tivesse um ajuste entre os poderes Executivo e Judiciário para as decisões em centena de milhares de processos envolvendo questões de direitos de servidores públicos, de relações contratuais mal resolvidas, de expropriações onde o Estado tomou e não quer pagar, e vai por aí. Tudo nas Varas de Fazenda do RJ é demorado, a exemplo do que acontece com as Varas Federais. Precisamos deixar de lado a hipocrisia e dar a cara para bater. A situação das Varas (e nesse ponto falo de todas) só será revertida quando se mudar a forma/tempo de recolhimento das custas judiciais. Um exemplo clássico para retratar o que quero dizer, é como contratar um pintor para pintar uma casa e pagar a ele, antes de iniciar, o preço do seu serviço. O resultado será uma perda do dinheiro que deu, porque o pintor, na maioria dos casos, não voltará mais. Assim no judiciário. Se as custas fossem recolhidas quando o juiz declarasse estar o processo maduro para sentença, aí sim, a Chefia do Poder Judiciário colocaria um chicote nas mãos do Juiz para que o movimento processual fosse mais ágil, e o tribunal colocaria um outro chicote para que o chicote do juiz funcionasse. Os funcionários que hoje atuam no judiciário do RJ vão trabalhar pensando no final do mês, porque não têm compromisso qualquer com o processo. Por outro lado, como as exceções são raras, um serventuário me confidenciou, à boca miúda, que juízes não autorizam a remessa de mais de 30 processos por dia para despacho.

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