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Olho por olho

Descrédito das autoridades estimulam justiceiros

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Há muito tempo o Estado assumiu para si o direito de punir os indivíduos. As pessoas já não têm mais a liberdade de realizar a vingança privada, através da qual a vítima, seus parentes ou a própria comunidade aplicava a Justiça ao acusado. Na atual fase de nossa evolução jurídico-sociológica, inexiste a Justiça com as próprias mãos, a máxima do “olho por olho, dente por dente”.

Todavia, são cada vez mais banais os episódios em que a comunidade tenta realizar o famigerado “linchamento”. Os justiceiros estão à solta, esperando o momento conveniente de extravasarem seus ódios sobre os acusados de crimes.

A polícia tem frequentemente interrompido a execução capital pela população. Há alguns dias, uma criança foi brutalmente violentada e assassinada num distrito de Brejo da Madre de Deus, Pernambuco. Diante da notícia de que um grupo de pessoas foi acusado de realizar rituais malignos com a vítima, logo a população saiu pelas ruas numa caçada medieval, destruindo casas e estabelecimentos dos praticantes de rituais afro-brasileiros.

Entre outras causas, podemos dizer que a impunidade e o descrédito nas autoridades constituídas estimulam esse comportamento. Podem não ser o motivo último, mas é certamente um combustível que alimenta a violência. É a fadiga de esperar a apuração de inquéritos policiais infindáveis, processos judiciais lentos, julgamentos tardios, anos e anos aguardando a solução das lides penais. Crime impune e criminoso solto é um atestado da ineficiência do Estado.

O jurista Rui Barbosa, na sua festejada “Oração aos moços”, nos advertiu de que Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta! Muitos anos se passaram desde que escreveu estas palavras, mas o problema da lentidão estatal continua angustiando o cotidiano brasileiro.

Há de se investir nos órgãos públicos que tratam da segurança pública, bem como naqueles profissionais que trabalham diretamente com a aplicação da lei e a realização da Justiça. Mas não é só. É imprescindível estimular e exigir resultados maximamente satisfatórios dos setores de defesa social e dos órgãos jurisdicionais.

A sociedade crê e espera a Justiça legítima, aplicada pelo Estado, mas com a máxima celeridade possível. Como dizia o saudoso mestre, bastam de processos lentos em sonos esquecidos como as preguiças do mato.

 é chefe do Núcleo de Processos Administrativos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, servidor de carreira do tribunal e bacharel em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2012, 17h54

Comentários de leitores

1 comentário

está tudo errado

Prætor (Outros)

No Brasil é assim: o povo, que é quem detém a soberania, elege seus representantes e quer o agravamento de penas e o endurecimento no combate ao crime. Basta ver os percentuais de pesquisas dos que são favoráveis inclusive à pena de morte, que alcançam ampla maioria da população.
Estes representantes - deputados e senadores - encarregados de legislar sobre Direito Penal OMITEM-SE vergonhosamente, delegando a comissões de notáveis a função de fazer cumprir a vontade popular.
Estas comissões, porém, são compostas por "garantistas", que, inacreditavelmente, defendem a tese de que o crime se combate soltando os criminosos...
Então ficamos assim: as leis são frouxas, a população quer que não sejam frouxas, mas o clamor popular não é ouvido por seus representantes que delegam o poder que lhes foi dado nas urnas a integrantes de comissões que, em última análise e de forma não democrática, encaminham os projetos de lei que acabam sendo aprovados a toque de caixa no Congresso.
Enquanto isto, o Brasil produz a cifra de 50.000 cadáveres por ano assassinados. Mas os garantistas ainda acham pouco.

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