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Risco de danos

Comerciante é condenado por venda de produtos vencidos

Um comerciante de Carmópolis de Minas foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por comercializar mercadorias impróprias para o consumo. Ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo. O TJ mineiro reformou parcialmente sentença de primeira instância.

Em fiscalização de rotina, a Vigilância Sanitária constatou que ele vendia em seu armazém produtos vencidos ou sem informação sobre a validade. Entre os itens, estavam pacotes de gelatina, massa para pizza, fraldas descartáveis, sal amoníaco, bicarbonato de sódio, sabão de coco, coentro, cravo, fubá de canjica, farofa, refresco em pó, fixador e tintura para cabelos, ração, mortadela e detergente.

O proprietário do estabelecimento foi denunciado pelo Ministério Público em setembro de 2010. À Delegacia de Polícia, ele declarou que, tendo sido notificado pela Receita Estadual quanto à obrigatoriedade de emitir nota fiscal, ficou envolvido com a aquisição de equipamentos e outros preparativos. “Não podíamos fechar as portas. O cadastramento dos produtos gerou uma desordem nas gôndolas, mas cumprimos todas as determinações dos fiscais”, afirmou. O comerciante alegou que o laudo foi “falho, obscuro, incompleto e infundado” e que a perícia não observou as formalidades legais.

A juíza Marcela Maria Pereira do Amaral, da comarca de Carmópolis de Minas, entendeu que a materialidade da infração penal ficou demonstrada pelos auto de apreensão e pelo laudo de vistoria. Já a autoria foi confirmada pelo próprio réu e pelo depoimento de testemunhas e dos funcionários da Vigilância Sanitária.

Em julho de 2011, a primeira instância condenou o comerciante a dois anos de detenção em regime aberto. A juíza substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos a entidade pública ou privada com fim social. Ela também autorizou o acusado a recorrer em liberdade.

A apelação, em outubro do mesmo ano, teve como relator o desembargador Duarte de Paula, da 7ª Câmara Criminal. Segundo ele, que entendeu que o laudo não era genérico ou inespecífico, o proprietário ou representante legal do estabelecimento comercial responde administrativa e criminalmente pelas infrações cometidas em virtude da exposição à venda daqueles produtos impróprios ao consumo. “O delito de expor à venda mercadorias com o prazo de validade expirado se configura pela simples possibilidade de dano à saúde do consumidor”, acrescentou.

Duarte de Paula considerou que a decisão não merecia reforma quanto à prestação de serviços, mas no que dizia respeito à prestação pecuniária, sim. O relator acolheu o pedido do comerciante e reduziu o valor a ser doado para um salário mínimo. Ele foi seguido pelos desembargadores Marcílio Eustáquio dos Santos e Cássio Salomé. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2012, 16h50

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