OAB irá ao CNJ caso acesso ao TRF-2 continue difícil

A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro anunciou, nesta quarta-feira (1/8), que irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça caso a Justiça Federal do estado continue a discriminar o advogado quando ele precisa, profissionalmente, ter acesso ao edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo a entidade, o mesmo vale para fóruns instalados na região central da cidade.

“Trata-se de clara discriminação à advocacia, uma vez que magistrados e membros do Ministério Público não são obrigados, como os advogados, a passar pelo raio-x instalado na entrada dos prédios”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.

Ele lembrou que a contrariedade se estende à determinação do CNJ de maio deste ano, que considerou a revista aceitável apenas se aplicada a todos os que transitam nos prédios do Judiciário. Além disso, disse, “trata-se de afronta ao Estatuto da Advocacia, que estabelece o livre acesso para atividade profissional em qualquer edifício em que haja repartição judicial ou pública”.

Segundo Damous, desde que está à frente da seccional a entidade luta pela paridade no tratamento dispensado. Para tanto foram protocolados reivindicações. “Acreditávamos que estavam em curso as providências de facilitação do acesso e fomos surpreendidos por mais burocracia, com a necessidade de apresentação de carteira e passagem pelos aparelhos de detecção”, informou.

Por fim, o presidente da OAB-RJ disse que a entidade não tem nenhuma restrição às medidas de segurança e proteção determinadas pela Justiça Federal, mas exige isonomia no tratamento dispensado aos que militam todos os dias nos prédios da justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.