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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, suspendeu na quarta-feira (1/8) a decisão do órgão que havia considerado regular o contrato milionário da empresa DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, que terá início nesta quinta-feira (2/8). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.


Ecos do mensalão
Em um desdobramento do caso do mensalão, a Justiça Federal em São Paulo abriu ação criminal contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que passou a ser réu sob a acusação de ter lavado dinheiro do suposto esquema de compra de apoio político. A 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo aceitou no dia 6 de julho a denúncia do Ministério Público Federal que cita expressamente os fatos do mensalão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais na ConJur.


Impedido ou não?
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou na quarta-feira ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que, se a participação de José Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão for questionada e o colega "insistir" em participar, será um constrangimento para ele próprio e para os colegas. “Para o Supremo, é um pouco triste ter que deliberar se um colega que insiste em participar do julgamento, já que pode haver afastamento espontâneo, está ou não impedido”.


Power Point
Uma simples discussão sobre a possibilidade de os advogados dos réus apresentarem as suas defesas em sistemas audiovisuais dividiu ao meio o STF: cinco votaram contra o pedido e quatro a favor. "São visíveis os inconvenientes. Abriríamos precedentes para julgamentos no país inteiro. Há vistosas incompatibilidades técnicas, erro de leitura de arquivo, incompatibilidade de pen drive e inoperância do sistema ocasionando travamento” afirmou o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que negou a solicitação. As informações são do jornal Valor Econômico.


Candidato itinerante
O STF se posicionou na quarta-feira contra a prática do prefeito itinerante, ou seja, do candidato que, já tendo cumprido dois mandatos em seu município, troca de domicílio eleitoral para poder concorrer pela terceira vez consecutiva. A decisão, que foi tomada em julgamento de recurso de Vicente de Paula de Souza Guedes, prefeito de Valença (RJ), tem repercussão geral, mas, em nome da segurança jurídica, não poderá retroagir. As informações são do jornal O Globo.


Sem foro
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou na quarta-feira que o inquérito aberto contra o ex-senador Demóstenes Torres passe a tramitar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Como parlamentar, ele tinha direito a foro privilegiado, mas agora está sem mandato e já reassumiu o cargo de procurador de justiça no Ministério Público de Goiás, do qual estava licenciado há 13 anos. As informações são do jornal O Globo.


Cade antigo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem um estoque de 207 fusões e aquisições a serem julgadas de acordo com as regras da antiga lei de defesa da concorrência. Além disso, oito negócios sob a nova legislação esperam o sinal verde do órgão antitruste, de acordo com levantamento divulgado pelo jornal Valor Econômico. Até quarta-feira, quatro processos que seguem as novas regras foram aprovados pelo Cade e um foi arquivado. O tempo médio de análise dos casos foi de 16 dias.


Oposição a Putin
A defesa das três mulheres da banda punk Pussy Riot acusou as autoridades de maus-tratos às suas clientes em um julgamento que vem mobilizando a Rússia e, segundo os críticos de Vladimir Putin, demonstrando a intolerância do presidente com manifestações de oposição. Elas estão presas desde março, pois, em fevereiro, numa performance improvisada, cantaram no altar de uma catedral em Moscou uma música em que pediam à Virgem Maria que "mandasse Putin embora". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Oposição a Correa
Autoridades do Equador apreenderam na tarde de terça-feira os computadores da revista Vanguardia, veículo crítico ao presidente do país, Rafael Correa, que tem revelado escândalos de corrupção. O Ministério das Relações Trabalhistas alega que a revista não cumpre a cota de contratação de funcionários com deficiência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Honorários do colarinho branco
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Vlamir Costa Magalhães, juiz federal no Rio de Janeiro, propõe ao colhimento no Brasil da chamada teoria dos honorários maculados. “Em outras palavras, cabe analisar se o pagamento de honorários com recursos de origem penalmente ilícita ou não comprovada justificaria a responsabilização do advogado e do seu cliente por crime de lavagem de dinheiro”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2012, 11h17

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